Parece que uma das apostas regionais, no plano político e parlamentar, tem a ver com a mudança da lei eleitoral. Concordo, mas acho muito pouco. Aliás, estou desejando de ver em que moldes essa pretensa mudança da lei eleitoral se vai operar: se de alto abaixo, com arrojo e pragmatismo, se apenas por via de uma demagógica criação de círculos para emigrantes que na realidade não passarão de uma ofensa tachista aos nossos emigrantes; ou se a mudança vai muito mais além disso, impondo de novo alguns círculos eleitorais - não necessariamente os 11 que antes existiram - para estancar o aumento da abstenção.
E a votação, será obrigatória como alguns recomendam, ou manter-se-á tudo na mesma?
E quanto às eleições europeias e a criação de círculos eleitorais mais pequenos - dividindo o Continente em círculos eleitorais mais pequenos e regiões autónomas - vão recomendar medidas concretas à Assembleia da República dado que só esta entidade pode aprovar (!) a lei eleitoral regional?
E será que os pequenos partidos, que beneficiam do círculo único e da aplicação do método de Hondt no apuramento dos mandatos, alguma vez concordarão com essa mudança que pode ser olhada como cirúrgica, tendenciosa e destinada a facilitar a vida aos partidos maiores e impedir os mais pequenos de alguma vez terem um eleito que seja? A abstenção, é sabido, assenta em duas causas essenciais, ambas resultantes do modelo eleitoral adoptado na Madeira numa negociação precipitada que se borrifou para estudos e projeções feitas previamente, que pretendeu uma coisa e acabou por causa outras, processo que foi demasiado partidarizado em Lisboa com "ameaças" no sentido Lisboa-Funchal nomeadamente de imposição de modelos eleitorais tontos e outras curiosidades (pelo menos foi isso que nos disseram, na altura...). O que tivemos foi apenas a transformação das eleições, com base numa lista única, aumentando a distância entre candidatos e eleitores e permitindo as negociatas dos partidos, jogando com as maiores ou menores influências geográficas regionais, a que se junta, como referi, um "centralismo" eleitoral intolerával, devido à imposição de uma lista única, cometendo o mesmo erro das europeias. De facto, nunca percebi a forma desleixada como foi desvalorizada a ligação sentimental e política entre os eleitores e cada candidatura.
Lembro que a Madeira, em eleições legislativas (parlamento) é a única que aplica o repugnante princípio da lista única, cometendo o mesmo erro da lista única para o Parlamento Europeu, que é a causa de negociatas partidárias vergonhosas de lugares e, pior do que isso, a causa da lamentável abstenção registada desde as primeiras eleições europeias e que a casta partidária a fingir diz hipocritamente que se preocupa. Preocupa coisa nenhuma!
Aliás acho que vai sendo tempo deste povinho amolecido reagir e exigir uma mudança da lei eleitoral europeia ou, em alternativa, e se nada fizerem, boicotar as próximas europeias desacreditando-as ainda mais. Ninguém liga patavina a isso, estão-se todos borrifando porque os lugares são negociados e o que importa são os tachos em Bruxelas. Ninguém limita os mandatos a ninguém, mas em termos domésticos querem impor limitações a alguns cargos públicos decorrentes de eleição, enquanto outros passam ao lado.
Em vez de mudarem a lei eleitoral como dizem que querem, perdendo tempo com soluções idiotas (caso dos círculos da emigração melhjoprem o modelo adoptando, aproximando-o das pessoas que votam - já agora vejam na Assembleia da República desde 1976 quantos foram os emigrantes que foram candidatos nos vários partidos pelos círculos da emigração, quais os partidos que "papam," todos os miseráveis lugares e quais os partidos que realizam campanhas eleitorais junto das nossas comunidades para cativarem o interesse das pessoas e reduzirem a vergonhosa abstenção que ali existe, fruto de uma opção assumida pelas nossas comunidades realtivamente a eleições nacionais, virando-lhes as costas.
Dúvidas? Vejamos a realidade eleitoral nas nossas comunidades em termos globais:
Europeias-2019
Inscritos - 193.122 eleitores
Votantes - 5.555 eleitores, 2,9%
Abstenção - 97,1%
Europeias - 2014
Inscritos - 244.986 eleitores
Votantes - 5.129 eleitores, 2,1%
Abstenção - 97,9%
Europeias - 2019
Inscritos - 1.441.570 eleitores (!!!)
Votantes - 13.816 eleitores, 1%
Abstenção - 99%
Querem mais? Eu dou-lhes...
Legislativas - 2009
Inscritos - 167.007 eleitores
Votantes - 25.472 eleitores, 15,3%
Abstenção - 84,7%
Legislativas - 2011
Inscritos - 195.109 eleitores
Votantes - 33.059 eleitores, 16,9%
Abstenção - 83,1%
Legislativas - 2015
Inscritos - 242.852 eleitores
Votantes - 28.354 eleitores, 11,7%
Abstenção - 88,3%
Legislativas - 2019
Inscritos - 1.466.754 eleitores (!!!)
Votantes - 158.252 eleitores, 10,8%
Abstenção - 89,2%
E nem falo dos valores das presidenciais.
Portanto antes de se envolverem em negociações nos gabinetes, digam publicamente o que querem, que propostas pretendem ver discutidas e aprovadas, que garantias têm, por exemplo, de que a Assembleia da República respeitará integralmente as propostas que possam ser-lhe submetidas pela Assembleia Legislativa da Madeira, o que querem fazer quanto a uma revisão estatutária que cabe apenas e só ao parlamento nacional. Que garantias têm no Funchal de que a revisão do estatuto e da lei eleitoral não vai além do que a Madeira aprovar e propuser a Lisboa, e o que é que impede legal e constitucionalmente a Assembleia da República por exemplo, de aprovar e impor uma perspectiva mais redutora a qualquer das propostas, estatuto e lei eleitoral, que lhe venham a ser enviadas pelo parlamento madeirense? (LFM)
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