domingo, janeiro 12, 2020

A Madeira no relatório do OE-2020 (o que conta é isto)

As despesas excecionais inscritas no Programa 05 - Finanças, atingem em 2020, 7 058,4 milhões de euros sendo representadas em 70% por ativos financeiros que correspondem a participações do Estado em empresas públicas e empréstimos concedidos pelo Estado.
No contexto dos subsídios e indemnizações compensatórias e bonificações de juros a conceder em 2020, destacam-se a prossecução de objetivos de coesão social e territorial através do apoio às famílias como a promoção de políticas de habitação (137,6 milhões de euros) para a melhoria da qualidade de vida das populações e a atribuição de um subsídio social de mobilidade (100 milhões de euros) aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira.
(...)

A componente relativa às comissões e outros encargos regista a cooperação internacional, nomeadamente, através de transferências para a Grécia (programa de compra de ativos) e Turquia (mecanismo multilateral de apoio humanitário). Sendo ainda de destacar a transferência de 17,2 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira associada ao apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira, a transferência de 120 milhões de euros para o Ministério da Defesa Nacional para efeitos de gestão do património imobiliário público, a transferência de 105 milhões de euros para o IFAP onde se iclui o Programa Nacional de Regadio, a transferência de 951,4 milhões de euros para a Parpública para amortização da dívida com a reprivatização das participações sociais e, por fim, a transferência de 23 milhões de euros para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia.



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