Barómetro semanal do Ultraperiferias (VII) (2)

CAIS 8 - Eu não sei o que se passa com o novo cais 8 do Funchal, porque não percebo patavina disso. Uma coisa sei, porque me fui apercebendo: é preciso resolver, rapidamente e de uma vez por todas, se a operacionalidade do porto do Funchal inclui ou não esse cais 8 como opção. Caso contrário é melhor, de uma vez por todas, informar os operadores que os navios não devem utilizá-lo, sobretudo os de maior porte. E isto porquê? Porque não podemos ter navios a desistirem de fazer escalas no Funchal, não podemos ter operadores a mudarem as rotas dos navios porque preferem trocar o cais 8 por outras alternativas, não podemos ter uma imagem perigosamente negativa e polémica associada ao porto do Funchal. Não sei como é que isso deve ser feito nem por quem. Mas que essas regras devem ser clarificadas, de uma vez por todas, disso não duvido.

RUI ABREU - Pragmaticamente assumiu que o PSD da Madeira incluiu nos seus quadros de pessoal ao serviço um colaborador de Alberto João Jardim que continua a trabalhar com o ex-Presidente do Governo Regional. As declarações de Rui  Abreu, secretário-geral do PSD, mostram que a ideia do partido de Albuquerque não é andar a fomentar ajustes de contas nem a criticar permanentemente o passado com frases feitas como alguns (e algumas) repetidamente usam como se fosse isso a lhes dar votos. Ou melhor, como se alguma vez tivessem votos. O PSD-Madeira, tal como os demais partidos, devido à redução das verbas abrangidas pelo jackpot, está obrigado a tonar medidas de contenção de despesas que passam pelo encerramento, já anunciado, de cerca de 50% das sedes. Outros partidos andam a fazer o mesmo, na maioria dos casos mantendo apenas as sedes regionais no Funchal ou optando por uma na Madeira e outra sede no Porto Santo. O PSD  ainda fará um esforço financeiro para manter mais algumas sedes abertas nas sedes de concelhos e nalgumas das maiores freguesias, para não colocar em causa o principio defendido por MA de um partido próximo das suas bases. Neste contexto o facto do PSD regional entender que o seu anterior líder e ex-Presidente do Governo Regional deve ter todas as condições para continuar a trabalhar não deixa de constituir um facto digno de realce e uma chapada com luva branca que MA e RA dão nalguns sectores social-democratas em ascensão.

ORÇAMENTO CAMARÁRIO DO FUNCHAL - Foi recentemente noticiado que tanto o Orçamento como o Plano de Investimentos do Município do Funchal para 2016 foram aprovados pela Assembleia Municipal numa reunião que ficou marcada por uma pretensa divisão nos deputados municipais do PSD-Madeira. Na votação do Orçamento, os eleitos do PSD votaram contra, mas os cinco representantes das juntas social-democratas abstiveram-se. Quanto ao Plano ele foi aprovado com o voto a favor da Mudança, do CDS e do PCP e com a abstenção dos restantes deputados municipais. O orçamento da CMF para 2016, ascende a 84,3 milhões de euros, menos 5,1 milhões do que este ano.

Muito sinceramente não se pode confundir duas coisas distintas como aconteceu com algumas notícias veiculadas sobre este tema. Por um lado é normal que os eleitos do PSD na AM do Funchal tenham votado contra, até porque na prática eles são oposição ao actual executivo. Mas já quanto aos autarcas social-democratas das freguesias, a presença deles na reunião da AM é sobretudo institucional, devendo por isso funcionar a lógica inatacável de colocar num primeiro plano os interesses das suas freguesias e das populações que servem. Percebo, apoio e subscrevo a posição de voto dos autarcas funchalenses eleitos pelo PSD, porque comportaram-se em função da sua consciência e das suas convicções institucionais.

Aliás o Presidente da CMF, percebeu isso mesmo lembrando que “temos no Funchal dez juntas de freguesia e não privilegiamos nenhuma em particular, muito menos em função da cor partidária”. Acresce que a Câmara Municipal do Funchal reforçou a transferência de verbas para as juntas em 21,7%, ou seja, mais 250 mil euros, num total de 1,4 milhões de euros em 2016.

CINM - O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) voltou a confrontar-.se com uma aparente contradição. Por um lado foi noticiado que ocupa a 78.ª posição no ranking de 2015 dos regimes financeiros menos transparentes do mundo, elaborado pela organização internacional Tax Justice Network, lista que é encabeçada pela Suíça, país onde ainda impera a máxima de que o “segredo é alma do negócio”.

Há uma clara evolução da posição do CINM ao longo dos anos sendo maior a sua transparência o que significa que passou a ser menor a ideia de que se trata de um paraíso fiscal. Em 2011 a praça madeirense estava na 51ª posição que passou em 2013 para o 69º lugar que passou agora, em 2015, para o 78º lugar. Refira-se que de um universo de 15 critérios utilizados para avaliação das praças financeiras, o regime da Madeira continua a ter nota negativa em dois deles: não é obrigatório que os dados sobre os proprietários das empresas sejam disponibilizados online; e não é obrigatório que as contas das empresas sejam consultadas gratuitamente ou por um baixo preço.

Quanto ao sigilo o CINM consegue 39%, o que significa que é “moderadamente sigiloso” para a Tax Justice Network que não tem dúvida que o regime fiscal da Madeira “representa menos de 0,1% do mercado global de serviços financeiros offshore, o que o torna num minúsculo concorrente em comparação com outras jurisdições sigilosas”. Suíça, Hong Kong, Estados Unidos da América, Singapura, Ilhas Cayman, Luxemburgo, Líbano, Alemanha, Bahrain e Dubai lideram a lista dos sistemas financeiros menos transparentes.

O problema é que esta semana o Expresso voltou a noticiar com destaque que o CINM alberga uma empresa brasileira pertencente ao grupo ARG, de Belo Horizonte, que consegue apresentar mais lucros do que seria de esperar em função das vendas que regista.

Diz o Expresso, que o nome desta empresa, bem como o seu percurso e actividade, surgiram na sequência da investigação em curso a esquemas corruptos no Brasil no âmbito do chamado escândalo do Mensalão usado para financiar campanhas eleitorais e comprar votos e pagar políticos. Segundo o semanário que a Eloaliança facturou 256 milhões de euros parecendo empregar 109 assalariados declarados na Madeira, mas que ninguém consegue descortiná-los… Nem o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil na Região tem resposta. Recordo que são necessários mais de 100 funcionários para que uma empresa a consiga a taxa reduzida no limite máximo de 205 milhões de euros que a Zona Franca proporciona. Apesar de ter os tais 109 trabalhadores, há números que são difíceis de explicar, como diz o Expresso: anualmente, a ARG paga na Madeira 20.85 euros de água e 482,97 euros de electricidade. Números que um qualquer lar madeirense gostaria de ter no final de cada ano! Muito estranho, de facto (LFM)