quinta-feira, dezembro 24, 2015

Ultraperiferias: Barómetro regional semanal (IX)

CDS – O Congresso do CDS ficou marcado por uma sequência de acontecimentos estranhos que geraram decisões inesperadas e de dúvida quando à sua sustentabilidade por muito tempo. Não acredito que Lopes da Fonseca tenha o carisma de um líder apesar dos anos em que é um dos protagonistas activos do partido apenas em termos parlamentares. E isso decorre do facto de nunca ter sido necessário pensar na candidatura à liderança num CDS que foi liderado durante 20 anos por José Manuel Rodrigues. Penso que a eleição de Lopes da Fonseca foi estranha, pelas circunstâncias em que se operou. Depois temos um Congresso que tinha 350 ou 400 inscritos, mas que acabou por eleger um líder com pouco mais de uma centena de votos. Depois ainda aconteceu a divergência fatal, logo do primeiro dia e nas primeiras horas do congresso, que geraram o abandono de Ricardo Vieira, de várias dezenas de apoiantes e de uma moção de estratégia que prometia gerar debates e discussão. Tudo isto por causa da recusa da discussão neste congresso de 2015 de uma enorme proposta de alteração estatutária – prevista na convocatória – na qual Vieira apostou tudo, mas que foi remetida para uma discussão a ter lugar em 2016, num congresso extraordinário (proposta de Lopes da Fonseca), algo que Ricardo Vieira contestou. A proposta de Fonseca foi aprovada por uma reduzida diferença de votantes e Vieira abandonou a sala com uma acusação grave: não estavam reunidas condições para um Congresso democrático!
Para além da sensação de uma certa manipulação previamente preparada por um grupo organizado, retive a surpreendente decisão de Barreto de afastar-se da corrida para a liderança do CDS-M, dando a entender que nem essa opção tinha sido sequer assumida pelo próprio, que não se considerava preparado neste momento para ela, bastando que lhe fossem dados argumentos suficientemente válidos para que desistisse.
Estranhamente neste Congresso sem directas - o que é intolerável num partido que se diz democrático e basista e numa realidade política onde esse mecanismo estatutário de eleição está institucionalizado, bem ou mal, não vou discutir isso neste momento - vimos a candidatura de Fonseca afirmar que pretendia apenas ganhar tempo e preparar a eleição de Barreto num próximo congresso (!!!) o que implicaria a própria demissão de Fonseca de líder parlamentar para que tal cargo seja exercido agora pelo próprio Barreto (o que é que justificou esta alteração?), entretanto eleito num grupo parlamentar de 7 deputados, mas que contou apenas com 6 presenças dada a ausência de Vieira que ninguém sabe se vai continuar ou se optará, previsivelmente, pela suspensão ou renúncia do mandato.
Ou seja, sem mais pormenores, este congresso acabou por não dignificar em nada o maior partido da oposição regional e sobretudo deixou muitas dúvidas sobre a lógica de algumas decisões tomadas e sobre as verdadeiras causas de certos acontecimentos que ali tiveram lugar durante os trabalhos. Do congresso, para além da eleição de um líder inesperado e que em situações normais provavelmente não o seria, resultou mais do mesmo em termos de composição dos restantes órgãos partidários, sem grandes mudanças ou alterações, dando a entender claramente que se se tratou de um mero cumprir de calendário obrigatório, decorrente da demissão de JMR, a aguardar pelo próximo congresso, já no Verão de 2016.
Aliás quem tem que dizer muita coisa ainda é o próprio Ricardo Vieira, porque as pessoas em geral não sabem o que motivou a sua decisão de abandono. Afinal não existian condições ara a realização de um Congresso democrático e participado porquê? Porque razão, sendo deputado, RV não participou na eleição de Rui Barreto para as funções de novo líder parlamentar na Assembleia Regional?
JM – Tudo indica que o Governo da Madeira aposta numa solução de privatização do JM já em 2016, garantindo Sérgio Marques que existirão alguns interessados. Acho importante, até politicamente, que se resolva de uma vez por todas o dossier Jornal da Madeira, mas concretamente duvido que o processo de privatização tenha sucesso, ou menos viabilidade, o que me leva a não excluir que o periódico possa pura e simplesmente encerrar. Bem vistas as coisas, o que é que a privatização, no caso do JM, dará como mais-valia a qualquer interessado? Um título? O JM não tem sede própria, não tem parque gráfico próprio, etc, Por isso não vejo qual será a mais-valia de uma privatização que poderá ser parcialmente garantida pela continuidade de uma ligação à rádio, embora tenha lido que ela pode ser vendida separadamente.
O alegado interesse pelo JM – ao que julgo saber, até porque já houve encontros meramente informativos sem compromissos – prende-se com um grupo sem grande impacto no sector, que edita o Oje, publicação sem grande expressão no mercado e que veria com bons olhos uma entrada no mercado madeirense. A questão que se coloca é que o GRM quer deixar até final de 2016 de transferir recursos financeiros para o jornal, que ficará entregue a si próprio e que ou clarifica claramente o que é que tem para privatizar para além de um título – que nem será o Jornal da Madeira porque esse ficou na posse da Diocese, proprietárias do edifício onde hoje funcionam os serviços do JM – ou o destino dificilmente deixará de ser o mais radical e menos desejado. Consta nalguns sectores que existiria também algum interesse regional na publicação, mas apurei que tal cenário está completamente posto de lado e que não há fundamento nenhum nesse desfecho. Pelo menos no imediato. Desejo para o JM todos os sucessos do mundo, desejo a sua continuidade, livre de qualquer tutela e de condicionalismos políticos que o ponham em causa e aos seus profissionais. Mas atendendo à realidade - e é essa que conta - considerando a realidade do sector da comunicação social - e basta ver o que tem acontecido dos últimos meses no Continente - sinceramente não acredito em declarações dando como certa uma solução airosa para o JM num mercado restritivo como o nosso e claramente em crise. Lamentavelmente é o que eu penso.  Oxalá me engane. Desejo muito que esteja errado nesta minha análise.
ORÇAMENTO – A proposta de orçamento de 2016 da Madeira foi aprovada apenas pelos votos do PSD. Basicamente o que esteve em cima da cima foi o facto de que terminando no final deste mês o PAEF a minoria parlamentar na oposição entendia que os social-democratas poderia, ir mais longe e que estariam obrigados a mais medidas, particularmente em matéria fiscal, medidas capazes de aumentarem o poder de compra das pessoas, aliviando a carga fiscal em vigor. Rui Gonçalves manteve o discurso de que o OR para 2016 foi elaborado em circunstâncias especiais dado que na RAM ninguém pode garantir o que é que o novo governo de Lisboa vai incluir na sua proposta orçamental para o próximo ano em termos de medidas que possam ter impacto concreto na melhoria do poder de compra das pessoas. Há mesmo a possibilidade de um retificativo, tudo dependendo do orçamento de estado que nunca deverá estar aprovado antes de Março de 2016. Contudo é feito um esforço para garantir investimento e ao contrário do que foi dito há uma aposta nos problemas sociais, provavelmente não com a dimensão pretendida pelos autores do documento, mas que constitui um primeiro passo para que mais medidas possam vir a ser dinamizadas.
PASSOS COELHO - Pedro Passos Coelho anunciou no Conselho Nacional do PSD a decisão de se recandidatar à liderança do partido. Tal como já escrevi e continuo a pensar, trata-se de uma má decisão que pode revelar uma apetência pessoal pelo poder alicerçada num eventual desejo de vingança política e na expectativa errada de que Marcelo Rebelo Sousa, se for eleito presidente da República, vai dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas só para fazer o frete ao PSD e ao CDS. O caso Banif, as posições recentes do FMI sobre a redução da dívida, o impasse do Novo Banco, o aumento da pobreza, e outros indicadores pouco abonatórios, são a demonstração de que a herança deixada por Passos está longe, mesmo muito longe, de euforias. Passos viu a coligação receber mais votos, mas não recebeu o mandato para governar sozinha, nem pode ter a veleidade de pensar que os demais partidos estão obrigados a apoiar as propostas e o programa do PSD ou do CDS, muito menos deste. Tal como aconteceu agora em Espanha. Por isso não sei o que vai Passos dizer aos militantes, o que vai prometer aos delegados, que explicações vai dar para a perda de 25 deputados e de mais de 700 mil votos para além da lengalenga idiota que se transformou no discurso oficialista da extinta PAF. Mais. Como é que Passos, claramente o “rei da austeridade pela austeridade” vai explicar aos cidadãos que afinal até podem existir outros caminhos, menos gravosos, além de que chega ao Congresso de 2016 privado do poder que conquistou em 2011 em circunstâncias que todos nos recordamos. Basta irem ao youtube e reverem os videos com as promessas ou as entrevistas que concedeu então. Penso que estes acontecimentos justificam um debate profundo no PSD que não se vai realizar, justificam mudanças de protagonistas que depois de 4 anos de intervenção saturam hoje as pessoas sempre que abrem os queixos. Montenegro é um deles, tal como Marco António Costa que já irrita as pessoas pelo discurso vazio e repetitivo, pela lengalenga do costume que já não convence ninguém. A vergonha em torno do embuste mentiroso da devolução da sobretaxa de IRS é exemplo da falta de dignidade, de ética e de honorabilidade destes políticos da trampa. A verdade é que o PSD de Passos corre o risco de continuar refém de uma série de interesses obscuros que apostaram sempre na mudança de paradigmas, na imposição de uma visão liberalizadora da economia, do estado e das finanças, que ignora os mais desfavorecidos, os pobres, os excluídos, os mais fracos, os desempregados, etc, em contraste e com os milhões para os capitalistas e a banca, propósitos que estiveram na base da tomada de assalto do PSD. O problema é que este governo socialista, apesar de todas as suas insuficiências, demagogia, contradições políticas, falta de unidade no apoio parlamentar e na impreparação política de muitos dos seus membros, aprova medidas que as pessoas recebem com agrado o que obviamente criar obstáculos acrescidos ao anterior poder. Apesar de ser militante do PSD desde a primeira hora, estou-me absolutamente nas tintas para este PSD de Passos Coelho no qual não me revejo por uma questão de princípio e de ideologia que não abdico. O PSD terá diretas a 5 de Março e o Congresso a 1, 2 e 3 de Abril, não sendo de ignorar a curiosidade de começar no dia das mentiras.
CÂMARA DE LOBOS – O município liderado por Pedro Coelho voltou a ser este ano a autarquia madeirense com a melhor classificação no chamado Índice de Transparência Municipal (ITM), continuando desde 2014 a superar o Funchal na liderança da gestão municipal na Madeira. A CMCL obteve uma classificação de 54,1% nesta avaliação - uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) – mas desceu no ranking nacional entre 2014 e 2015 do 49º para a 84ª posição. Por outro lado é a Câmara da Ponta do Sol considerada a menos transparente surgindo na 302ª posição do ranking e última no ranking regional. Apesar de tudo é de louvar o esforço da Câmara de Pedro Coelho no sentido de se abrir cada vez mais aos cidadãos e de tornar cada vez mais transparentes os procedimentos internos, dignificando deste modo o poder local, tantas vezes alvo de ataques e de contestação por causa desse motivo, a opacidade
PS – O PS apresentou grupo de trabalho para a revisão do Estatuto Político-Administrativo, decisão que surpreendeu na medida em que no quadro da Assembleia Legislativa há uma comissão que está a desenvolver o assunto.
Continuo a pensar, pessoalmente, que não há pressa na proposta de alteração do Estatuto porque neste momento não existem condições políticas para um trabalho sério, pragmático e tranquilo em Lisboa. Admito mesmo que a iniciativa da Assembleia Legislativa – apenas a ela cabe a iniciativa - possa ser aproveitada para tentarem a redução de competências próprias da região e não estou a fazer especulação em torno do assunto. Acho que as pessoas não podem ser fundamentalistas. O Estatuto precisa de ser melhorado, precisa de ser actualizado na sua versão de 1999, precisa de adaptar à realidade política regional e aos novos tempos, precisa de clarificar assuntos, de incluir outros, precisa de incluir e aprovar novas propostas, etc. Mas de que nos serve andarmos a trabalhar no assunto em grande velocidade para depois chegar a Lisboa e esbarrar contra uma parede de desconfiança ou de hostilidade? Não julguem que basta mudar nomes no PSD-M e de repetir mil vezes que há uma nova forma de estar e de fazer política e que tudo muda ou se resolve. Pura ilusão. Do outro lado estão-se nas tintas para esse discurso.
Já agora a mudança do sistema político ignora a mudança da lei eleitoral? Por que razão? Julgo que o PS reagiu irritado a uma iniciativa do PSD na Assembleia da República, sobre o Hospital e que em resposta resolveu autonomizar-se na discussão sobre a reforma do sistema político e sobretudo do Estatuto. Só nesta base se percebe a decisão de Carlos Pereira de apresentar um grupo de trabalho, curiosamente também apenas para a revisão do Estatuto Político-Administrativo. Muito sinceramente acho que o PSD-M tem que ter cuidado, que deve promover e fomenta a discussão, que deve fazer o seu trabalho mas que não deve ter nem pressas nem ilusões nem alimentar ingenuidade em torno de ideias pré-fabricadas que apontam para uma mudança radical no comportamento político de Lisboa sobre a autonomia regional que não tem correspondência com a realidade. Se forem por aí será catastrófico e corremos o risco de perdermos muito do que conquistamos e inclusivamente o risco de perdermos competências constitucionais consagradas.
ILUMINAÇÕES – No ano passado assumi-me como um crítico da solução encontrada pela as iluminações natalícias,. Não por causa das opções artísticas, mas por causa, e apenas isso, da cor branca excessivamente utilizada em detrimento da cor que tradicionalmente caracteriza o Natal madeirense. Não comento outras situações que, a reboque da polémica em torno deste tema, foram surgindo aqui e acolá. O essencial, e mantenho, era o facto de o GRM ter escolhido – ou aceite - as propostas com a predominância excessiva da cor branca que não dava colorido nenhum à cidade nem estimulava os madeirenses. Este ano tenho que reconhecer que voltamos às origens. A cor marcou presença, a distribuição, já criticada por alguns – poucos – parece-me bem, os temas escolhidos para determinados pontos mais estratégicos da cidade – cais, praça do mar, rotundas, etc – parecem-me adequados. Globalmente gostei das iluminações. Corresponderam, dão ao nosso Natal a cor que ele sempre teve, as reacções foram positivas, não se notam críticas e as sugestões apresentadas foram aceites e resolvidas. Muito bem.
CONDECORAÇÕES – O Presidente da República agraciou, com vários graus das Ordens Honoríficas Portuguesas, personalidades da Madeira que, segundo Cavaco, “se destacaram no desempenho de funções públicas a nível regional e nacional”. Foram condecorados Alberto João Jardim, ex-Presidente do Governo Regional (Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo), Miguel Mendonça, ex-Presidente da Assembleia Legislativa Regional (Grã-Cruz da Ordem do Infante D.Henrique), Bernardo Trindade, ex-Secretário de Estado do Turismo (Grande-Oficial da Ordem do Infante D.Henrique), Guilherme Silva, ex-Vice-Presidente da Assembleia da República (Grande-Oficial da Ordem do Infante D.Henrique), e Correia de Jesus, ex-Deputado à Assembleia da República e ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Grande-Oficial da Ordem do Infante D.Henrique). Nada a dizer sobre a decisão presidencial que subscrevo e constituiu um gesto, provavelmente o último gesto, de Cavaco Silva neste seu mandato de despedida, relativamente a políticos madeirenses que trabalharam com ele, de uma forma ou de outra, e com ele mantiveram, no caso de alguns deles, relacionamento próximo. Condecorações justas.
FERRY – Parece que tem cinco interessados mas é evidente que a reactivação desta linha depende de factores que a Região não controla. Além disso, penso que continua a manter-se a ideia de que o GRM não quer ter encargos financeiros com esta operação que deve ser olhada sobretudo como uma iniciativa de privados. Passados estes meses todos desde a posse do GRM a demora justifica-se pela burocracia da abertura do concurso público mas porque existem situações que precisam de ser encaradas com frontalidade e com coragem e pragmatismo. Qual o porto de operação no continente, dado que reconhecidamente Portimão, na primeira operação, foi considerado desajustado por grandes empresas exportadoras para o Funchal, devido aos custos acrescidos. Quais os encargos anuais com esta linha – 6 milhões de euros? O barco que vier a operar efectuará quantas ligações semanais? A ligação marítima vai envolver transporte de mercadorias? Até que ponto existe ou não potencial concorrência com o pretendido avião cargueiro? Confirma-se que a linha marítima poderá estar operacional apenas 6 meses por ano?
BANIF   O que se passou com o Banif é demasiado mau para merecer grandes palavras. A falência de um banco é sempre um mau prenúncio mesmo que tenha sido encontrada uma solução que vai custar milhões aos contribuintes e que pretende resolver o caso. Estranhamente – ou talvez não... – o anterior governo não só não resolveu o problema como o manteve escondido, provavelmente pelo incómodo do tema e pela proximidade de eleições. O Banif devido a essa irresponsabilidade esteve quase para fechar portas e lançar o caos no sistema financeiro nacional e particularmente na economia da Madeira e dos Açores, nomeadamente a madeirense. E quando vemos alguma hipocrisia, sobretudo da parte dos dois partidos que estiveram no poder até a entrada em funções do novo governo socialista, facilmente se conclui que há muita desonestidade, muita falta de rigor, muita mentira, muita hipocrisia de quem devia ter a coragem e a dignidade de assumir que falharam na resolução deste caso. O voto contra do CDS é patético e o discurso absolutamente asqueroso da falhada Cecília Meireles, afastada do cargo de secretária de estado do turismo por evidente incompetência e impreparação foram a demonstração de como as coisas funcionam na direita portuguesa mais extrema. Onde tudo parece valer para alcançarem – nunca alcançam se não forem a reboque - os seus fins.

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