Li aqui que "a proposta de Orçamento da Madeira para 2013 é de 1.627 milhões de euros, menos cerca de 600 milhões de euros do que o deste ano, anunciou hoje o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês. Na conferência de imprensa de apresentação do documento, depois de entregar o documento ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Ventura Garcês explicou que o documento “consubstancia” o programa de ajustamento económico-financeiro da região (PAEF), transpondo, também, “algumas medidas no âmbito da área fiscal do Orçamento do Estado” para a Madeira. “É um orçamento de rigor e contenção orçamental, de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade social e dinamização económica”, garantiu o governante, reconhecendo que “limita um pouco o investimento”, dado que uma das medidas do PAEF impossibilita investimento superior a 150 milhões de euros. A este propósito referiu a necessidade de aproveitar a Lei de Meios, diploma criado para dotar a região de verbas na sequência do temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou 43 mortos, seis desaparecidos e 1.080 milhões de euros de prejuízos.“Vamos continuar a efetuar as obras de reconstrução e iniciar concursos públicos para novas obras”, garantiu o responsável, sustentando que esta situação “é extremamente importante face à diminuição do investimento público”. Segundo Ventura Garcês, a proposta de Orçamento contempla uma receita efetiva de” 1.267 milhões de euros”, onde se inclui a alteração das orgânicas da Estradas da Madeira, Laboratório Regional de Engenharia Civil, o Centro de Estudos da História do Atlântico e o Fundo Madeirense de Seguro de Colheitas. “As prioridades estratégicas baseiam-se na disciplina e rigor orçamental, na consolidação da despesa e na racionalização dos gastos públicos, e na maximização da arrecadação das receitas”, adiantou Ventura Garcês, referindo que, neste último campo, destaca-se o “aproveitamento integral da Lei de Meios e dos fundos comunitários”. Ventura Garcês apontou como “determinantes” para o executivo liderado pelo social-democrata Alberto João Jardim as áreas económica e social. Quanto à primeira, anunciou medidas para “incentivar o crescimento económico ou atenuar, pelo menos, alguma recessão económica”, através, por exemplo, do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, no apoio ao investimento e funcionamento das pequenas e médias empresas e na manutenção ou criação de postos de trabalho. “Esta é uma matéria extremamente importante”, referiu, esclarecendo que os fundos comunitários disponíveis nesta área pressupõem que a região avance com 50 por cento da componente financeira. Além da dinamização económica, Ventura Garcês salientou a vertente social, na qual prometeu que não haverá redução de apoios, e apontou o incremento da promoção da Madeira no exterior. “O setor do turismo é extremamente importante neste orçamento, dado que foi dotado de verbas com um peso significativo”, notou".
