Segundo a Agência Financeira, "o Ministério da Justiça queria renovar 10% da frota automóvel comprando carros usados, mas as Finanças não deixaram e impuseram a compra de veículos novos. «O parque de automóvel do Ministério da Justiça é composto por 1635 viaturas com uma média de dez anos e 206.180 quilómetros. A sua avançada degradação leva a custos de manutenção excessivamente elevados (cerca de dois mil euros por ano e viatura)», lê-se num documento oficial do ministério, que é citado pelo jornal «Público» na sua edição desta terça-feira. «No total, a manutenção e o consumo de combustíveis custa ao ministério cinco milhões de euros por ano. Perante esta situação, o ministério propôs renovar a frota automóvel, recorrendo a uma modalidade de aquisição de viaturas usadas com três a quatro anos e baixa quilometragem, subscrevendo simultaneamente contratos de manutenção para as mesmas». O concuso para comprar carros em segunda mão ainda chegou a ser lançado e previa um investimento de 1,7 milhões de euros. «Contudo, o procedimento obteve parecer negativo» da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, «pelo facto de o Ministério da Justiça pretender viaturas usadas, estando em preparação um concurso pelo mesmo valor para a aquisição de viaturas novas». As Finanças alegam que «a aquisição suscita questões em termos de aplicação das normas do decreto-lei de execução orçamental de 2012, e do Código dos Contratos Públicos». Mas o certo é que esse decreto-lei estabelece que «a substituição de veículos com mais de dez anos, com elevados custos de manutenção ou em situação de inoperacionalidade e cuja reparação ou recuperação não se afigure técnica ou economicamente vantajosa, poderá efectuar-se por recurso à aquisição de veículos usados com idade entre os três e quatro anos, menos de 60.000 quilómetros e que apresentem bom estado de conservação». De qualquer modo, a tutela alega que não ficou provada a «vantagem económica e financeira na aquisição de veículos usados em detrimento de veículos novos». Com a compra de veículos usados não se aproveita «a grande capacidade negocial que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública tem na aquisição de veículos novos com preços bastante mais competitivos comparativamente com qualquer outra entidade». E diz ainda que o processo de compra seria mais demorado, uma vez que as aquisições teriam de ser «veículo a veículo».
