Segundo o Jornal de Negócios "as estradas de Portugal teria recebido mais 2,7 milhões de euros de receita de portagens até meados de Dezembro se não houvesse discriminação positiva. A percentagem de redução da receita das portagens das três antigas Scut para a Estradas de Portugal (EP), resultante do regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, segundo os últimos dados disponíveis relativos a 15 de Dezembro, é da ordem dos 20%. De acordo com a auditoria financeira realizada pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) à empresa, na Costa da Prata os descontos e isenções traduziam-se numa redução da receita de portagens de 19,3%, na Grande Porto de 20,9% e na Norte Litoral de 22,8%. Percentagens que, segundo sublinha a IGF, aumentaram desde o início da cobrança nestas vias, em Outubro do ano passado. Entre 15 de Outubro e 15 de Dezembro, a IGF observou um diferencial entre a receita teórica - verbas a que a EP teria direito caso não existissem descontos e isenções - e a potencial - verbas a que a EP tem direito após a dedução dos valores correspondentes a isenções e descontos - na ordem dos 2,7 milhões de euros. No conjunto destes dois meses, se não tivesse sido introduzido o regime de discriminação positiva, as receitas teriam sido de 19,7 milhões de euros. De acordo com o documento, o valor não cobrado de taxas de portagem acumulado até meados de Dezembro ascendia a 4,5 milhões de euros. No entanto, a IGF salienta que este montante não traduz directamente situações de incumprimento, mas apenas o diferimento do pagamento resultante do meio de pagamento escolhido pelo utilizador. No que diz respeito aos procedimentos de recuperação de dívida em processos coercivos, refere o relatório, a Ascendi, concessionária da Costa da Prata e Grande Porto, comunicou à EP a recuperação de 94,1 mil euros no final dos dois meses, correspondente a 3,3% do total não cobrado nas suas duas concessões. Relativamente à concessão Norte Litoral, segundo referiu a EP no âmbito do contraditório, a concessionária Euroscut recuperou 171,4 mil euros correspondente a transacções efectuadas até ao final do ano passado. Os descontos e isenções a moradores e empresas locais vão vigorar até Julho de 2012. Até Julho de 2012, os locais têm direito à isenção de pagamento nas primeiras dez utilizações mensais nas ex-Scut".
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