Buraco: SCUT e novas concessões custam 10,8 mil milhões

Segundo o Económico, "a Estradas de Portugal tem compromissos de 4,4 mil milhões com SCUT e ex-SCUT até 2015, além de ter de pagar mais 6,3 mil milhões até 2030 a novas concessões. A Estradas de Portugal (EP) tem de pagar cerca de 10,8 mil milhões de euros aos concessionários das SCUT (vias sem cobrança ao utilizador), ex-SCUT e novas concessões rodoviárias. Estas previsões constam da auditoria feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à empresa responsável pelo sector rodoviário nacional e respeitam a encargos que se vão estender até 2015, no caso das SCUT e ex-SCUT, e até 2030, para as concessões rodoviárias adjudicadas nos últimos três anos. Hoje à tarde, na Assembleia da República, terá lugar uma audição conjunta nas Comissões Parlamentares de Economia e Finanças e das Obras Públicas com a presença, primeiro, dos inspectores responsáveis pela auditoria da IGF, e depois com os administradores da própria empresa pública. O quadro traçado pela auditoria da IGF ao futuro da EP é dramático. No parecer anexo à auditoria, a que o Diário Económico teve acesso, o inspector de finanças que dirigiu a investigação realça que "a empresa não dispõe de um modelo de financiamento que lhe permita assegurar a sustentabilidade económica e financeira. Mais à frente, o mesmo documento destaca que a EP "irá enfrentar sérias dificuldades em se financiar até 2013, perspectivando-se a insustentabilidade financeira a partir de 2014", devido ao começo do pagamento às subconcessões rodoviárias lançadas e adjudicadas no último Governo. Por um lado, os peritos da IGF destacam que o ‘cash flow' das ex-SCUT só será positivo a partir de 2025, "sendo que até esse ano geram necessidades de financiamento na ordem dos 4.433 milhões de euros. Além disso, a IGF apurou que as sete subconcessões lançadas e adjudicadas nos últimos três anos, "apenas a partir de 2039 terão ‘cash flows' positivos, originando, até 2030, necessidades de financiamento de 6.322 milhões de euros". Em resultado de tudo isto, a dívida bancária da EP deverá atingir 4.256 milhões de euros já em 2015, sendo o período entre 2011 e 2015 responsável por acumular de 2.255 milhões de euros de dívida bancária da empresa.
Privatização pode ser uma das soluções
O Executivo estuda com atenção as soluções para o problema da EP. Ontem, à margem da cerimónia de celebração dos 139 anos da Carris, Sérgio Silva Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, sublinhou que o "Governo acompanha com preocupação a situação da sustentabilidade do modelo rodoviário. Vejam aquilo que é hoje a realidade entre os custos que a EP tem e as receitas que aufere e vejam que, nesses custos, ainda não está incluído o conjunto de estradas que foram lançadas nos últimos cinco anos", relembrou o governante. Além disso, reforçou Sérgio Silva Monteiro, "isto mostra-vos a preocupação com o que o Governo tem encarado este problema e sublinho que estamos a trabalhar para que um conjunto de soluções que garantam a sustentabilidade também do modelo rodoviário possam ser conhecidas a breve trecho". Sobre as conclusões da auditoria da IGF, o secretário de Estado das Obras Públicas remeteu para os responsáveis da Estradas de Portugal, que "terá ocasião para se pronunciar amanhã [hoje]". E rejeitou comentar se a EP está efectivamente falida. A privatização, apesar de gerar controvérsia, é um cenário recorrente em relação à empresa. Além disso, com a actual e futura sobrecarga de endividamento, diversas fontes do sector consideram duvidoso que essa possa ser uma solução eficaz para a empresa. Sobre esta possibilidade, fonte oficial do Ministério da Economia não negou a eventualidade de privatização da EP, tendo comentado que "a situação da EP é preocupante e que estamos atentos às explicações que vão ser dadas amanhã [hoje] no Parlamento pelos responsáveis da empresa". O Ministério das Finanças também foi contactado mas, até ao fecho de edição, não deu qualquer resposta à possibilidade de privatizar a EP.
Custos e benefícios
- O investimento efectuado até 2010 em 21 concessões e subconcessões rodoviárias ascendeu a cerca de 9,6 mil milhões de euros.
- A projecção dos ‘cash flows' das sete subconcessões, lançadas e adjudicadas nos últimos três anos, aponta para a obtenção de receitas líquidas totais de 91,3 milhões de euros, entre 2011 e 2013.
- De acordo com a estimativa da Comissão de Negociações entre a EP e as concessionárias SCUT onde passou a ser cobrada portagem a partir de 15 de Abril, o benefício financeiro dessa medida para a EP é de 1.018,4 milhões de euros. Mas o risco de tráfego passou para o lado da EP”.