Justiça a Monteiro Dinis

O representante da República está a despedir-se do cargo que passa a ser ocupado a partir de segunda-feira pelo madeirense e também magistrado, Irineu Barreto. Sempre considerei o juiz Monteiro Dinis como uma pessoa educadíssima, atenta,conhecedor da realidade política e social regional, com uma inteligência superior, competente nos domínios do direito e do constitucional, que eram os seus, mas sobretudo um estudioso de todas as questões constitucionais relacionadas com as autonomias regionais. Ocupou um cargo que, por razões várias - talvez por causa da designação inicial que lhe foi atribuída, pelo peso institucional demasiado amplo que lhe foi dado e pela desconfiança que o mesmo comportou, pelo menos nos primeiros 20 anos de vigência - acabou por esbarrar, como reconheceu,com esse facto, uma hostilização política que, sem confundir a pessoa com o cargo, a verdade é que certamente lhe causou incómodos. Sei que por diversas vezes não gostou do que escrevi, pese o facto de ter tido sempre a preocupação de separar a pessoa do exercício de funções. Disse-o sempre. Monteiro Dinis era (é) credor de todo o respeito até porque não podemos confundir pessoas com instituições. Mas o cargo que exercia, em termos de coerência do que sobre ele sempre pensei e escrevi, continua a ser dispensável. Ressalvada esta questão, e porque me parece que a Madeira tem que ter a honestidade e a integridade ética de saber mostrar a sua gratidão a quem a ajudou e por ela trabalhou, e ignorando todos os episódios que porventura tenham causado alguma dificuldade no relacionamento institucional, parece-me ser altura de Monteiro Dinis ser homenageado, no próximo dia 1 de Julho, com uma condecoração Região, atribuída à pessoa, não obviamente, ao cargo ou à função que exerceu. A Monteiro Dinis, à forma como apoiou a autonomia, à maneira como abraçou a causa da autonomia regional, a estudou e a desenvolveu e defendeu à sua maneira, de acordo com os seus parâmetros de actuação e o entendimento que naturalmente tinha (e tem) das coisas. Julgo mesmo que Monteiro Dinis será hoje uma das pessoas melhores preparadas e colocadas para escrever, com a profundidade que o tema justifica um livro de abordagem à problemática das relações entre o Estado e as Regiões, numa óptica da conflitualidade mas sobretudo da constitucionalidade vigente e dos condicionalismos que ela, bem ou mal, coloca este domínio.