Açores: Tribunal Administrativo não dá razão ao governo sobre cortes nas prevenções hospitalares

Segundo o Correio dos Açores, "os cortes da secretaria regional da Saúde a algumas prevenções nos hospitais dos Açores têm gerado polémica e levaram o Conselho dos Açores da Ordem dos Médicos a apresentar uma Providencia Cautelar no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada. O governo recorreu mas não ganhou. Entretanto, o Correio dos Açores sabe que o executivo está agora a analisar a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal. O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada “não deu provimento” ao recurso apresentado pelo Governo Regional dos Açores sobre a decisão de aceitar a providência cautelar apresentada pela Ordem dos Médicos sobre as prevenções médicas hospitalares. A decisão do tribunal administrativo foi ontem revelada à Lusa por fonte oficial da Secretaria Regional da Saúde, acrescentando que “vão ser analisados os fundamentos apresentados pelo tribunal e, só depois, se decide um eventual recurso para instância superior”. Em meados de Janeiro, o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deu provimento à providência cautelar interposta pela Ordem dos Médicos/Açores para suspender a eficácia do diploma do executivo regional que impôs cortes nas prevenções médicas de algumas especialidades nos hospitais do arquipélago. Desde Novembro, como medida de contenção de custos, o governo açoriano impôs a suspensão das prevenções médicas nas especialidades de Psiquiatria, Estomatologia e Cirurgia Plástica e Reconstrutiva entre as 00:00 e as 08:00 e na especialidade de Oncologia entre as 00:00 e as 04:00. A medida gerou polémica e suscitou contestação junto de parte da classe médica, culminando com a apresentação de uma providência cautelar para a suspender. Na sequência dessa decisão, a Secretaria Regional da Saúde apresentou recurso, que agora foi rejeitado pelo tribunal. Entretanto, o Correio dos Açores que o executivo está a analisar a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal. Certo é que os cortes da secretaria regional da Saúde a algumas prevenções nos hospitais dos Açores têm gerado polémica e muita contestação por parte dos médicos, o que levou o Conselho dos Açores da Ordem dos Médicos a apresentar uma Providencia Cautelar no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada na defesa da reposição de todas as prevenções existentes nas urgências dos hospitais açorianas, que se o executivo açoriano não ganhar vai continuar tudo estava antes de ser alterado por diploma”.