terça-feira, janeiro 26, 2010

OE-2010: leia o documento na íntegra

A proposta de lei do Orçamento do Estado foi entregue pelo Ministro de Estado e das Finanças ao Presidente da Assembleia da República. O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2010 decorrerá até ao dia 12 de Março. O calendário da discussão encontra-se disponível na página da Comissão de Orçamento e Finanças. Durante este período as diversas equipas ministeriais (Ministros e Secretários de Estado respectivos) prestaram aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento e Finanças pode também convocar directamente entidades cuja audição considerar relevantes, como é o caso do Conselho Económico e Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias. Todas as reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças são públicas e podem ser acompanhadas através do Canal Parlamento. Toda a documentação e tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República: texto da proposta de lei, mapas, documentos sectoriais, relatório do OE, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, bem como legislação a alterar e eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário. Aceda ao Orçamento do Estado de 2010 (fonte: Assembleia da República).

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