Segundo o DN de Lisboa de hoje, num texto do jornalista David Dinis, "os centristas levam hoje proposta ao Governo para resolver finanças regionais, deixando incómodo no PSD. O CDS vai levar hoje ao ministro das Finanças uma nova proposta sobre a Lei das Finanças Regionais, de modo a ultrapassar mais um obstáculo à negociação do Orçamento do Estado para 2010, disse ontem ao DN o deputado do CDS José Manuel Rodrigues. E isto sem que o PSD tenha, entretanto, tido conhecimento dos contornos dessa proposta alternativa. Segundo apurou o DN, a equipa do CDS que está a negociar com o Governo esteve ontem à noite a preparar essas alterações à proposta que Alberto João Jardim enviou para a Assembleia da República e que será votada já amanhã. Em causa, sobretudo, estão 111 milhões de euros que Jardim reclama, como compensação pela lei ainda em vigor - que beneficia os Açores no que respeita à transferência de verbas do Estado. No debate parlamentar de sexta-feira, José Sócrates foi intransigente. O primeiro-ministro disse que não negociará o Orçamento condicionado por essa lei. Por essa, e pela extinção do pagamento especial por conta. Depois disto, o CDS abriu negociação também sobre estas matérias - e tenta fechar hoje acordo com o ministro das Finanças, dando sequência às negociações que têm corrido a bom ritmo. Quem não está a gostar das negociações entre Governo e CDS é o PSD. Ao DN, o deputado Guilherme Silva é claro ao mostrar o desagrado: "O CDS anda a roer a corda, porque quer o protagonismo nacional da negociação do Orçamento", atira o deputado madeirense. "Já se percebeu que o PS não vai propor qualquer alteração da lei e que o CDS, que tinha no programa eleitoral a promessa de assumir a dívida da região para o Estado, agora prepara-se para deixar cair pelo menos isso", remata. Da parte do CDS, a resposta é condicional. " A aprovação de uma nova lei nunca esteve em causa por parte do CDS/PP", garante ao DN José Manuel Rodrigues. Mas o deputado assume que o partido ainda tem em aberto o que fazer aos 111 milhões de euros que a Madeira reclama. "Pode haver outras soluções" para esse montante que não o assumir de uma dívida pelo Estado, diz o deputado. Mas que soluções? Não há pormenores, mas o DN apurou que uma das hipóteses é a de o Estado, em vez de assumir de imediato essa dívida, aceite o encargo renegociando a verba junto da banca - dilatando, assim, os prazos de pagamento.~CDS é o escolhido de Sócrates
O que parece cada vez mais certo é que a preferência do Governo na negociação do OE/2010 vai mesmo para o CDS - como ontem assumiu António Vitorino, na RTP. Para os socialistas, a metodologia proposta pelos centristas foi prontamente aceite. E as 25 propostas levadas para as duas reuniões já ocorridas têm sido analisadas com todo o cuidado. Há, porém, dois obstáculos ainda a caminho - e que as duas partes acreditam poder ser resolvidas hoje mesmo: a criação de um quoficiente familiar em sede de IRS, que beneficie os casais com mais filhos; e o aumento das pensões mais baixas em 10 euros. Nas conversas, sabe o DN, o CDS levou outro trunfo, apresentando soluções para a perda de receitas (ou aumento de despesas) que as suas propostas possam implicar. Mas hoje, na reunião com Teixeira dos Santos, o CDS quer ir mais longe, exigindo ao Governo que apresente também um cenário macro-económico realista, já com uma redução do défice e do endividamento - e devidas medidas de contenção da despesa. A preocupação dos centristas é que a sua metodologia de negociação do OE não seja vista como "fácil", por contraponto à pretendida pelo PSD. Mas, aqui, o que está em causa é 2010. E não um plano de médio prazo".
Sem comentários:
Enviar um comentário