terça-feira, janeiro 26, 2010

LFR: amanhã é "Dia D" (III)

Segundo a jornalista do Jornal I, Ana Sá Lopes, "o governo está a pressionar o CDS e o Bloco de Esquerda para uma "coligação" que faça adiar a votação da Lei das Finanças Regionais para depois da votação do Orçamento. É a maneira de varrer o problema para o próximo ano: aprovada em Março, a lei só teria efeitos no Orçamento de 2011. Essa proposta está a ser negociada nos bastidores sendo que, sem este adiamento, a lei que o governo demoniza corre mesmo o "risco" de ser aprovada. Os votos favoráveis do PSD e do PCP no apoio à lei enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira estão garantidos, ainda não o estão claramente os do CDS e do Bloco de Esquerda. Enquanto o Bloco de Esquerda só admite aprovar a lei caso o PSD aceite as suas contrapropostas, o CDS irá hoje apresentar o seu próprio projecto de alteração. Mas o partido de Portas não considera a lei "prioritária" e esse é um argumento que poderá servir se juntar ao PS e votar favoravelmente o adiamento. "É verdade que a vontade de alterar a lei está no programa [do CDS], mas não está no topo das nossas prioridades", reconheceu ontem Assunção Cristas ao "Diário Económico". Ao i, a deputada afirma, porém, que o CDS está a "tentar até ao limite" um encontro de posições entre governo e PSD. Mas "não está a ser fácil", admite. A votação é amanhã, na comissão de orçamento e finanças. Ontem, o governo continuou a dramatizar a possível aprovação da Lei das Finanças Regionais, embora Teixeira dos Santos tenha afastado o assunto da declaração inicial que proferiu depois do conselho de ministros extraordinário em que foi aprovado o Orçamento para 2010. Só desafiado pelos jornalistas é que o ministro alinhou na dramatização, embora razoavelmente mais contida do que em anteriores ocasiões. Jorge Lacão, o ministro dos Assuntos Parlamentares, tinha alertado de manhã para a declaração de Teixeira dos Santos sobre "questões políticas". Mas é verdade que às oito da noite, em directo para os telejornais, o ministro centrou-se no "orçamento de rigor" e evitou ser ele a desencadear um discurso sobre Finanças Regionais. Após o interrogatório dos jornalistas, acabou por não desmentir liminarmente a hipótese de o governo apresentar uma moção de confiança no Parlamento no caso da lei das Finanças Regionais ser efectivamente aprovada, tal como avançava ontem o "Diário de Notícias". "A questão não é do governo, é dos partidos e da Assembleia da República. Esperamos que o bom senso prevaleça e os partidos estejam à altura das suas responsabilidades", disse Teixeira dos Santos, apelando à oposição para que tenha "consciência de quais os efeitos que uma decisão dessa natureza terá para o prosseguimento de uma política" de contenção e rigor e na "saúde financeira da economia". "É importante que não se dêem sinais contraditórios", apelou o ministro das Finanças. "Num momento de exigência, em que os trabalhadores da função pública gostariam de ter aumentos significativos, os pensionistas também gostariam de ver aumentadas significativamente as suas reformas. Não sendo possível corresponder a estas aspirações como é que se vai gastar umas dezenas de milhares de euros com as regiões autónomas?", interrogou o ministro. "Ninguém compreenderia que se fosse exigente e rigoroso com uns e não o ser com outros". Para o ministro das Finanças, a aprovação da lei saldar-se-ia em "80 milhões anuais", "não contando com as reivindicações para haver uma regularização retroactiva". Mas tanto o Bloco de Esquerda como o CDS discordam deste ponto e manifestam-se indisponíveis para apoiar o PSD. Para o ministro, "outro aspecto preocupante é a possibilidade das regiões se poderem endividar até tectos elevados e preocupantes", para além da "possibilidade de obter o aval do Estado". Ao contrário de Manuela Ferreira Leite, que defende que "o acréscimo de despesa adicional" - que pode advir da aprovação da Lei das Finanças Regionais tal como está - "não desfigura o Orçamento do Estado", Teixeira dos Santos considera que "a questão da Lei de Finanças Regionais não é lateral ao Orçamento ". Por isso, defende o ministro, o governo não pode "abstrair-se" do Orçamento e das condições económicas na avaliação da lei. O executivo não vê razões, "quer de justiça quer de oportunidade de política económica e financeira", para a lei ser aprovada. O aumento do financiamento da Madeira só será possível, segundo o ministro das Finanças, "se forem os outros portugueses a pagar". "Ninguém compreenderá que, num momento em que vamos iniciar o processo de redução do défice, sejam dados sinais de algum laxismo". A esperança está agora no adiamento para Março".
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