Continuam frenéticos q.b. os partidos na Assembleia Legislativa da Madeira, excepto o PND, o único que até ao momento não apresentou qualquer iniciativa. Mas, verdade seja dita, também não necessita porque os diplomas ficam, "travados" na Presidência da Assembleia até que o novo Regimento seja publicado e entre em vigor e as comissões sejam instaladas, processo que certamente só depois de 15 ou 20 de Julho será possível. Mesmo assim, nas ultimas duas semanas entraram mais alguns diplomas. A saber:
·Projecto de resolução intitulado “OBRIGAÇÕES DO ESTADO NA MODERNIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA”, da autoria do Partido da Terra;
·Projecto de resolução que “CRIA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, da autoria do Bloco de Esquerda;
·Projecto de resolução que “RECOMENDA AOS GOVERNOS DA REPÚBLICA E DA REGIÃO A CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS NA CIDADE DO CANIÇO”, da autoria do Bloco de Esquerda;
·Projecto de resolução intitulado “PEDIDOS DE PARECERES JURÍDICOS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 16/2007, DE 17 DE ABRIL – LEI DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ – E DA PORTARIA Nº 741/2007 – ESTABELECE AS MEDIDAS A ADOPTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OFICIAIS OU OFICIALMENTE RECONHECIDOS COM VISTA À REALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 142º DO CÓDIGO PENAL”, da autoria do Partido Social-Democrata;
·Projecto de resolução intitulado “PEDIDO DE PARECERES JURÍDICOS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 28/92, de 1 de Setembro – ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – face à VII REVISÃO CONSTITUCIONAL”, da autoria do Partido Social-Democrata
·Projecto de proposta de lei à Assembleia da República intitulado “FUNDO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DESPORTIVA”, da autoria do Partido Social-Democrata;
·Projecto de decreto legislativo regional intitulado “GABINETE DE APOIO AO CIDADÃO EXPROPRIADO”, da autoria do CDS/Partido Popular;
·Projecto de resolução intitulado “CRÉDITO BONIFICADO JOVEM-HABITAÇÃO”, da autoria do CDS/Partido Popular;
·Projecto de decreto legislativo regional intitulado “REGIME DE EXECUÇÃO DO ESTATUTO DOIS TITULARES DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO PRÓPRIO”, da autoria do Partido Social-Democrata.
·Projecto de resolução que “CRIA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, da autoria do Bloco de Esquerda;
·Projecto de resolução que “RECOMENDA AOS GOVERNOS DA REPÚBLICA E DA REGIÃO A CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS NA CIDADE DO CANIÇO”, da autoria do Bloco de Esquerda;
·Projecto de resolução intitulado “PEDIDOS DE PARECERES JURÍDICOS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 16/2007, DE 17 DE ABRIL – LEI DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ – E DA PORTARIA Nº 741/2007 – ESTABELECE AS MEDIDAS A ADOPTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OFICIAIS OU OFICIALMENTE RECONHECIDOS COM VISTA À REALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 142º DO CÓDIGO PENAL”, da autoria do Partido Social-Democrata;
·Projecto de resolução intitulado “PEDIDO DE PARECERES JURÍDICOS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 28/92, de 1 de Setembro – ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – face à VII REVISÃO CONSTITUCIONAL”, da autoria do Partido Social-Democrata
·Projecto de proposta de lei à Assembleia da República intitulado “FUNDO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DESPORTIVA”, da autoria do Partido Social-Democrata;
·Projecto de decreto legislativo regional intitulado “GABINETE DE APOIO AO CIDADÃO EXPROPRIADO”, da autoria do CDS/Partido Popular;
·Projecto de resolução intitulado “CRÉDITO BONIFICADO JOVEM-HABITAÇÃO”, da autoria do CDS/Partido Popular;
·Projecto de decreto legislativo regional intitulado “REGIME DE EXECUÇÃO DO ESTATUTO DOIS TITULARES DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO PRÓPRIO”, da autoria do Partido Social-Democrata.
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