segunda-feira, julho 30, 2007

Madeira e a IVG (IX)

Encargo representa 0,07 por cento do orçamento de Saúde da região autónoma e um quarto do que a Madeira vai poupar anualmente com a redução do número de deputados
Os 230 mil euros que o Governo regional terá de despender para fazer cumprir a nova lei do aborto representam 7,7 por cento dos três milhões de euros que a região vai poupar com a redução do número de deputados e um quarto do valor concedido ao clube organizador do Rali da Madeira - uma prova com direito a tolerância de ponto para os funcionários da administração regional. Representa ainda 96 segundos a menos nos oito minutos do espectáculo pirotécnico de fim-de-ano no Funchal, em que a Madeira "queima" 1,2 milhões de euros. A realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Madeira poderá custar cerca de 230 mil euros por ano. O encargo que o Governo regional recusa assumir, por alegadas dificuldades financeiras, representa 0,07 por cento do orçamento do sector da Saúde para o corrente ano, que é de 319 milhões de euros. Apesar de se tratar de uma verba irrisória para um Governo que tem sido criticado, pela oposição e pelo Tribunal de Contas, por despesismo, esbanjamento e falta de rigor, o secretário regional dos Assuntos Sociais reafirmou ontem que a Madeira não aplicará a lei "se não vier mais dinheiro do continente para cobrir tal despesa não prevista". E, seguindo a posição do Presidente da República, que remete a questão para os tribunais, Jardim Ramos aconselha as mulheres madeirenses prejudicadas com a situação "a processarem o Governo da República que aprovou a lei". Cavaco Silva voltou ontem a tomar posição sobre o assunto, apelando ao "diálogo construtivo e leal" entre os governos da República e da Madeira a propósito da aplicação da lei do aborto na região. Embora o Ministério da Saúde tenha mostrado disponibilidade para cooperar com a Madeira, o Governo regional recusa disponibilizar os meios existentes, apesar de reconhecer que estão tecnicamente preparados. Prova disso são os 20 abortos realizados em 2006 nas condições previstas na anterior lei e as declarações do representante da Ordem dos Médicos na região, França Gomes, ao revelar que apenas três dos 18 obstretas na Madeira são objectores de consciência. Ontem, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou a recusa de transferir verbas do Orçamento do Estado para facilitar a aplicação da lei na Madeira. Já o constitucionalista Vital Moreira lembrou que os Açores não levantaram nenhum problema financeiro para executar a lei.
600 abortos por ano
"As regiões autónomas têm obrigação de cumprir as leis da República através dos seus serviços, mesmo que haja eventuais custos adicionais. Acontece com a IVG como pode ocorrer com qualquer outra obrigação que venha a ser legalmente estabelecida", diz Vital Moreira. Por exemplo, "quando o ensino secundário se tornar obrigatório, é evidente que as regiões terão de arcar com os respectivos custos, sem poderem invocar esse facto como argumento para não cumprirem tal obrigação ou para os custos serem financiados pela República". Estima-se que o número de abortos a realizar por ano na Madeira ronde os 600 por ano. Nos Açores, até ao momento, o Hospital da Horta já realizou cinco IVG, e outras três mulheres foram encaminhadas para uma clínica nacional credenciada para o efeito. O Governo açoriano estima despender até ao final do ano entre 60 mil a 70 mil euros com a IVG, um encargo que considera "perfeitamente comportável e insignificante no contexto do Serviço Regional de Saúde, representando apenas 0,03 por cento dos seus encargos anuais". (fonte: Tolentino Nóbrega, Publico, 28 de Julho)

Sem comentários: