Programa de Governo: agricultura, desenvolvimento rural e pecuária

O Governo Regional conferirá uma especial atenção aos setores da agricultura e da pecuária, assim como ao desenvolvimento do meio rural, reconhecendo o valioso contributo para a economia, a coesão do território e a qualidade de vida das populações da Região Autónoma da Madeira. Num contexto de desafios colocados pelas alterações climáticas e suas implicações, e pela volatilidade dos mercados, mas igualmente de oportunidades, por força das novas tecnologias, as políticas, medidas e projetos a promover neste ciclo de governação visam dotar a agropecuária regional das melhores condições à sua sustentabilidade e normal desenvolvimento.

Se bem que as atividades agrícolas e pecuárias continuem a constituir o cerne da economia do meio rural, há que fomentar e aprofundar a diversificação da sua matriz socioeconómica, promovendo a criação de fontes complementares ou alternativas de rendimento e emprego, e assim favorecer a melhoria dos proventos das famílias, e a fixação das populações aos territórios.

Paralelamente, o Governo Regional pretende manter e reforçar a promoção e valorização do Vinho Madeira, do Bordado da Madeira e do Artesanato produzidos na Região Autónoma da Madeira, elementos da sua identidade e caracterizadores da sua cultura.

Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Nesta legislatura o Governo Regional pretende estimular a adoção de práticas agropecuárias mais sustentáveis que preservem os ecossistemas, com a orientação das cadeias de valor para a economia circular, a mitigação da pegada de carbono, e a redução do desperdício alimentar, sendo objectivos:

·        Adaptar o mais rapidamente possível a produção agrícola regional às alterações climáticas.

·        Conferir um maior apoio ao desempenho da agricultura familiar.

·        Cativar jovens empreendedores para a agropecuária.

·        Incentivar o modo de produção biológico e a produção integrada.

·        Melhorar a qualidade e valor das produções agrícolas e pecuárias.

·        Potenciar as variedades tradicionais locais.

·        Tirar o melhor partido das tecnologias digitais para uma agricultura e pecuária mais eficazes e eficientes.

·        Proporcionar mais rendimento aos agricultores, produtores pecuários e às populações rurais.

·        Disponibilizar formação de interesse para os agentes do setor agropecuário e a população rural.

·        Incentivar um consumo privilegiado das produções agrícolas e agropecuárias madeirenses e porto-santenses.

·        Autenticar e promover a qualidade excecional das produções agrícolas, pecuárias e agroalimentares regionais, melhorar as suas condições de acesso e de competição nos mercados, bem assim como garantir aos consumidores os maiores níveis de proteção e segurança alimentar.

Orientações estratégicas

Agricultura

·        Adequar às especificidades da agricultura regional, o Estatuto da Agricultura Familiar, e o Estatuto do Jovem Empresário Rural, conferindo a estes mecanismos de discriminação positiva um papel efetivamente eficaz na conferência de maior sustentabilidade à agricultura familiar, e uma melhor atratividade de jovem empresário para o meio rural.

·        Manter a política de concessão de um auxílio financeiro complementar anual aos agricultores.

·        Criar, a par do apoio à aquisição anual de corretivos para os solos, um sistema de compensação financeira à mecanização das explorações agropecuárias, discriminando positivamente a utilização de veículos agrícolas (tratores, motocultivadores com reboque ou retrotrem e tratocarros) elétricos.

·        Continuar a prestação dos serviços de proximidade, com a implemnentação de mais  balcões da SRA.

·        Proporcionar um adequado apoio financeiro anual, ao melhor desenvolvimento das  atividades das associações de agricultores, independentemente do seu grau de integração, legalmente existentes na Região Autónoma da Madeira.

·        Reforçar, através de verbas do Orçamento da Região Autónoma da Madeira, o pacote financeiro das ajudas do POSEI- Medidas de Apoio às Produções Locais, permitindo criar novos apoios, alterar quantidades e valores de ajudas já existentes.

·        Participar na melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas, através da construção, beneficiação e/ou requalificação de caminhos agrícolas, bem como de veredas, caminhos reais e sistemas de transporte adaptados a zonas montanhosas.

·        Dar continuidade à melhoria das condições estruturais e operativas dos campos experimentais e postos agrários dedicados às áreas da fruticultura e horticultura, integrando-os numa Rede de Investigação, Experimentação e Demonstração Agronómica (RIEDA).

·        Prosseguir, em articulação com a Universidade da Madeira e as associações de agricultores, os projetos de identificação, seleção e conservação dos recursos biológicos agrícolas, com especial enfoque nas variedades tradicionais locais.

·        Estabelecer em polos da RIEDA, áreas específicas para a multiplicação e obtenção de sementes de variedades tradicionais locais de hortícolas e cereais em risco de desaparecimento.

·        Aumentar os núcleos de coleções vivas (pés-mãe) de espécies frutícolas, especialmente de variedades regionais, para a recolha de material para propagação vegetativa e posterior distribuição aos agricultores.

·        Criar o Centro Interpretativo da Flor da Madeira (CIF), o qual visa reforçar o papel do Centro de Floricultura (no Lugar de Baixo-Ponta do Sol) no âmbito da investigação e da experimentação em floricultura subtropical, reabilitando e melhorando as instalações técnicas e logísticas existentes.

·        Estabelecer e manter, em cooperação com a Universidade da Madeira, as associações de agricultores, e outras entidades interessadas, um Catálogo de Variedades de Fruteiras e Hortícolas da Região Autónoma da Madeira, que não se cinja às variedades “europeias” como estabelece o regime jurídico europeu e nacional aplicável.

·        Participar com as instituições científicas regionais, no desenvolvimento de projetos que, face aos novos cenários climáticos, visem a seleção das espécies e variedades vegetais mais resilientes às mudanças no clima, e a definição de tecnologias que permitam a sua melhor adaptação àquelas alterações.

·        Conferir um especial apoio ao desenvolvimento do setor da apicultura regional.

·        Orientar a produção agrícola para as práticas mais sustentáveis e que valorizem os serviços dos ecossistemas, favorecendo o aumento do contributo das atividades para a descarbonização da economia.

·        Continuar a estimular o crescimento da agricultura em Modo de Produção Biológico, como prosseguir, adaptando a regulamentação aplicável às particularidades de contexto da Região Autónoma da Madeira, com a difusão e consolidação de outros métodos e práticas agronómicas sustentáveis, como a Produção Integrada e a Proteção Integrada.

·        Aprofundar, a exemplo do programa desenvolvido para o combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro (Dryocosmus kuriphilus), a implementação de métodos de luta biológica contra as principais pragas e doenças que afetam a produção agrícola regional.

·        Instalar a “Estação de Quarentena Vegetal da RAM”.

·        Apoiar os agricultores, além da candidatura, na execução técnica e financeira de projetos aprovados pelo PRODERAM2020, com principal enfoque na Medida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas/Ação 4.1.1- Apoio aos investimentos de pequena dimensão (valor <=10.000€).

·        Alargar a outras culturas, com particular relevo para o mangueiro, abacateiro, papaieira, tabaibeira, e macieira/pereiro, o estabelecimento de planos estruturados de desenvolvimento, com vista ao aumento quantitativo ou qualitativo destas produções, e uma mais adequada satisfação do mercado quer local, quer externo.

·        Criar um pólo de desenvolvimento agrícola vocacionado para a “Agricultura 4.0”, associada às novas tecnologias e à digitalização.

·        Assegurar a melhoria contínua das competências dos produtores e dos outros operadores dos setores agrícola e agroalimentar regionais, reforçando o papel da Escola Agrícola da Madeira, seja atualizando e aumentando a atual oferta formativa, seja estabelecendo protocolos com instituições nacionais e internacionais de ensino.

·        Promover, através da Escola Agrícola da Madeira, formação profissional específica, direcionada para a qualificação de trabalhadores-rurais.

·        Modernizar as tecnologias de preparação comercial de hortofrutícolas dos mercados abastecedores da Calheta, Santa-Porto Moniz, Santana e dos Canhas-Ponta do Sol, adequando-as à evolução das necessidades e exigências dos consumidores, como reabilitar alguns elementos infraestruturais daquelas unidades.

·        Renovar o sistema frigorífico obsoleto do Mercado Abastecedor do Funchal, assim como melhor dotar o estabelecimento em diversos equipamentos associados à facilitação das operações grossistas de hortofrutícolas frescos.

·        Constituir um núcleo técnico operacional que promova uma melhor ligação entre a produção agrícola e agroalimentar regional e os mercados, designadamente com o retalho e a rede HoReCa.

·        Conferir melhores condições e capacidades ao Laboratório de Qualidade Agrícola da Madeira preparando-o para os desafios futuros que se colocam à agricultura regional.

·        Evoluir o projeto relativo à criação da Câmara de Provadores de Produtos Agrícolas e Agroalimentares da Região Autónoma da Madeira, instalando um laboratório específico para análises sensoriais.

·        Estruturar uma valência laboratorial exclusivamente direcionada para o exercício de atividades de investigação e experimentação, que promovam a inovação e o desenvolvimento das produções agroalimentares regionais, designadamente na ótica da economia circular.

·        Promover o estabelecimento de soluções ambientalmente sustentáveis para o reaproveitamento e valorização de produções agrícolas não comercializáveis em fresco, por forma a reduzir o desperdício alimentar.

·        Dar continuidade ao projeto “Sidraria da Madeira”, a ser constituído por uma sidraria-central e várias mini-sidrarias, a localizar nas zonas em que a produção desta bebida tradicional madeirense assume maior significado.

·        Adotar sistemas de proteção e qualificação das mais importantes produções agrícolas e agroalimentares regionais, ao nível dos mecanismos de Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG), dando curso aos processos “Banana da Madeira”, “Batata-doce da Madeira”, “Cebola da Madeira”, “Mel de Cana da Madeira”, “Bolo de Mel de Cana da Madeira”, “Sidra da Madeira”, e “Requeijão da Madeira”.

·        Redesenhar e diversificar as ações de promoção e divulgação dos produtos agrícolas e agroalimentares regionais, nomeadamente sob a égide das marcas coletivas “Produto da Madeira” e “Produto do Porto Santo”.

·        Concluir a reabilitação do recinto e das infraestruturas na Santa do Porto Moniz, destinado a feiras e outros eventos.

·        Cooperar com as áreas governativas da Educação e da Saúde, na criação das condições à aplicação na Região Autónoma da Madeira do Regime Escolar.

·        Criar condições para potenciar a compra de produtos regionais pelas entidades públicas.

Pecuária e Veterinária

·        Aperfeiçoar a Estratégia Regional para a proteção e bem-estar dos animais em parceria com os Municípios.

·        Constituir o Provedor do Animal para garantir a defesa, bem-estar e proteção dos animais.

·        Proporcionar um adequado apoio financeiro anual ao melhor desenvolvimento das atividades das associações de criadores de gado e de proteção de animais de companhia, legalmente existentes na Região Autónoma da Madeira.

·        Expandir o sistema de seguros agrícolas da Região Autónoma da Madeira, introduzindo o Seguro Pecuário.

·        Intensificar e melhorar a eficácia da assistência técnica nas áreas da zootecnia e da veterinária, aos produtores pecuários da Madeira e do Porto Santo.

·        Disponibilizar, a partir da Estação Zootécnica da Madeira, serviços de inseminação artificial de bovinos, e de assistência técnica médico-veterinária tendencialmente a título gratuito.

·        Estimular a produção de bovinos de carne, com ajudas reforçadas pelo POSEI- Apoio às Produções Locais, para os animais nascidos no território da Região, e promover, através da marca “Carne Regional”, a realização de campanhas de incentivo ao consumo das carnes animais de elevada qualidade genuinamente madeirense e porto-santense.

·        Instalar na Estação Zootécnica da Madeira, um núcleo demonstrativo de todas as raças de bovinos autóctones portuguesas, e dar curso aos trabalhos de seleção e melhoria com vista à obtenção e reconhecimento da raça mestiça-madeirense como uma raça autóctone portuguesa.

·        Criação do Pólo de Ovinicultura de Santana, integrado na Estação Zootécnica da Madeira, especializado em pequenos ruminantes, permitindo fomentar uma adequada exploração pecuária de ovinos e caprinos.

·        Implementar, na área da pecuária, um projeto-piloto de fomento da economia circular e das energias renováveis.

·        Realizar contactos regulares entre os serviços veterinários oficiais e as autarquias, visando acompanhar a evolução da execução da política regional no âmbito do bem-estar dos animais errantes.

·        Modernizar o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, indo ao encontro de uma política regional para estimular a produção animal e uma maior autonomia alimentar.

Desenvolvimento Rural

·        Cooperar, por intermédio da Escola Agrícola da Madeira e dos serviços de desenvolvimento rural, com as casas do povo e outras organizações que operem em território rural, na qualificação e valorização das populações abrangidas.

·        Fomentar, em articulação com as casas do povo, a partilha de saberes e tradições entre as várias comunidades rurais, sobretudo da “memória viva” dos mais idosos.

·        Incentivar, em articulação com as casas do povo e outras organizações com intervenção no meio rural, projetos inovadores que visem a revitalização das atividades primárias de matriz agrorural.

·        Colaborar com as casas do povo e outras entidades com intervenção no território rural, na organização e realização de certames que contribuam para a preservação, promoção e divulgação quer dos produtos da agricultura, da pecuária e da agroindústria, quer da cultura e das tradições associadas à ruralidade com maior significado nas respetivas área de influência.

·        Publicar e manter atualizado um roteiro das tradições gastronómicas do meio rural das ilhas da Madeira e do Porto Santo.

Vinho, Bordado e outro Artesanato

É através do Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato da Madeira que se definem, coordenam, regulam e executam as políticas de valorização e preservação da Vinha, do Bordado da Madeira e do Artesanato, produzidos na Região Autónoma da Madeira. A notoriedade do arquipélago da Madeira deve-se, também, ao seu vinho que é muito apreciado e prestigiado a nível mundial a que se juntaram os vinhos de Denominação de Origem “Madeirense” e com Indicação Geográfica “Terras Madeirenses” traduzindo a qualidade da estrutura vitivinícola da Região, por oferecerem ao mercado, vinhos de qualidade superior.

O Governo Regional mantém como objetivo aperfeiçoar as políticas de apoio às atividades vitivinícolas, e à promoção nos diversos mercados, da qualidade inconfundível das suas produções, garantindo para o efeito o seu melhor escoamento. Pretende ainda, manter e reforçar a promoção e valorização de outras bebidas genuinamente madeirenses, nomeadamente o Rum Agrícola, licores tradicionais e outras bebidas espirituosas.

Paralelamente, o Governo Regional pretende garantir, no sector do Vinho Madeira, do Bordado da Madeira e Artesanato madeirense, e em continuidade ao já realizado, uma desmaterialização com vista à agilização dos processos, fazendo com que os serviços necessários à atividade das empresas sejam prestados de forma mais eficiente, aproximando os serviços públicos das empresas e dos cidadãos simplificando e agilizando deste modo, os procedimentos dos agentes económicos que exercem atividade no sector vitivinícola, das bebidas espirituosas, do Bordado da Madeira e do Artesanato Regional, bem como, o próprio exercício das tarefas inerentes ao IVBAM, IP-RAM como entidade certificadora.

Com esta desmaterialização, contribuir-se-á igualmente para uma redução dos meios necessários, com o impacto relevante na preservação dos recursos ambientais e diminuição da pegada ecológica, contribuindo assim para uma economia mais amiga do ambiente.

Orientações estratégicas

Vitivinicultura

·        Implementar o projeto de promoção da conservação, da certificação e da valorização económica dos materiais de propagação vegetativa de videira, de algumas das castas regionais tradicionalmente utilizadas na produção de vinho das Denominações de Origem (DO) e Indicação Geográfica (IG) existentes na Região Demarcada da Madeira (RDM).

·        Prosseguir com a reconversão das vinhas dos Campos Experimentais de viticultura, visando a utilização dos mesmos, em parceria com instituições universitárias com projetos equivalentes em desenvolvimento, como instrumento de investigação e de desenvolvimento da cultura da vinha na Região Demarcada da Madeira.

·        Criar uma ajuda financeira para a aquisição dos corretivos da acidez ou da alcalinidade dos solos vitícolas.

·        Relocalizar a adega em São Vicente, dotando-a de maior capacidade de laboração e de produção de novos produtos, mantendo assim a aposta do Governo Regional nos vinhos tranquilos, através desta unidade prestadora de serviços que permite a valorização da produção vitícola e a criação de mais valias para os seus produtores através da comercialização de produtos com DO "Madeirense" e/ou IG "Terras Madeirenses".

·        Apoiar a aquisição de fatores de produção com vista a assegurar a sustentabilidade do setor vitícola da Madeira, através da concessão de um auxílio financeiro aos produtores.

·        Manter a assistência técnica na instalação, na plantação e na poda de formação das vinhas plantadas em Modo de Produção Biológico, no Campo Experimental do Farrobo.

Bordado da Madeira

·        Valorizar o trabalho das bordadeiras de casa reforçando um aumento do acompanhamento às mesmas, com vista à valorização do trabalho executado traduzindo-se numa mais valia para a comercialização.

·        Criar o Centro de Interpretação do Bordado da Madeira, que será um espaço de referência para a promoção, revalorização, recuperação, inovação e relançamento do Bordado da Madeira.

·        Assegurar a sustentabilidade do setor do Bordado da Madeira, através da concessão de um auxílio financeiro às bordadeiras de casa.

Artesanato regional

·        Implementar ações educacionais para valorização e promoção do artesanato tradicional madeirense, nomeadamente, a obra de vime, integrados em parcerias com as escolas da RAM.

·        Prosseguir nas políticas e ações que visam a revitalização e a defesa do artesanato genuinamente madeirense.

Promoção

·        Persistir num programa intenso de ações de promoção, a nível regional, nacional e internacional, relativamente aos produtos tradicionais tutelados pelo IVBAM, IP-RAM, nomeadamente Vinhos da Madeira (DOP Madeira, DOP “Madeirense” e IGP” Terras Madeirenses”) IGP Rum da Madeira; Bordado da Madeira e Artesanato Regional.

·        Promover a criação de embaixadores e “wine educators” do Vinho Madeira, através do reforço e dinamização do “Madeira Wine Educator Course” destinado a profissionais do setor vínico.

·        Reforçar e dinamizar através de ações educativas, os Vinhos da Madeira e o Rum da Madeira, a nível regional, nacional e internacional, em escolas ou associações profissionais de relevo para os setores em causa, garantindo um alargamento sustentado da divulgação destes produtos junto de futuros prescritores, bem como, ações dirigidas ao consumidor final.

·        Desenvolver, otimizar e fortalecer um claro posicionamento da Indicação Geográfica do “Rum da Madeira” nos mercados regional, nacional e internacional, através de ações promocionais e educativas.

·        Prosseguir o contacto das Unidades Produtivas artesanais e das empresas de Bordado da Madeira com a procura (profissionais e consumidor final), através da realização de feiras e outras ações de âmbito promocional e comercial.

·        Promover a criação de parcerias para a inovação do design e incorporação de valor, em novos produtos de Bordado da Madeira e/ou Artesanato Regional.

·        Realizar na Região, o concurso de vinhos “Portugal Wine Throphy (PWT)”, de caris internacional, como forma de promover e divulgar a Região Vitícola da Madeira.

·        Promover a recuperação de património cultural edificado da Região para fins de dinamização cultural – criação e implementação da “Cidade do Vinho”, que pretende assumir-se como um polo cultural incontornável da Ilha da Madeira.

Programa Operacional

Atualmente está ainda em execução o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para o período 2014-2020 - PRODERAM 2020, aprovado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia C (2015) 853 final de 13 de fevereiro, o qual é financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O Programa assenta numa estratégia de desenvolvimento rural que tem por objetivo aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, nomeadamente através do aumento da competitividade das produções locais tradicionais e do reforço da melhoria do ambiente e da paisagem, num quadro agrícola multifuncional e num espaço rural de qualidade e capacitado para promover e sustentar o desenvolvimento económico e social das zonas rurais Acresce que estão já em curso as negociações das propostas legislativas para o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2021-2027 e para a reforma das várias políticas setoriais europeias para esse mesmo período e, consequentemente, o Governo Regional pretende fazer valer as suas posições de defesa dos interesses regionais, em particular por ser intenção da UE diminuir o orçamento para a Política Agrícola.

Orientações estratégicas

·        Promover a execução Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para o período 2014-2020 - PRODERAM 2020, assegurando a maximização do aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis, sem descurar a legalidade e a regularidade da despesa.

·        Diligenciar por uma efetiva participação e defesa dos interesses da Região no desenvolvimento dos trabalhos preparatórios, dos instrumentos de programação do novo ciclo 2021-2027.

·        Assegurar os trabalhos de preparação, elaboração e operacionalização do próximo Programa Operacional no âmbito do ciclo de programação 2021-2027, em concertação com as autoridades regionais, nacionais e europeias competentes.