sábado, novembro 30, 2019

Venezuela: Empresa a que Mário Lino está ligado investigada por fuga ao Fisco

A Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária (AT) estão a investigar a venda de toneladas de pernil de porco a uma empresa pública da Venezuela. Em causa, estão suspeitas de que a Iguarivarius, empresa de que o ex-ministro Mário Lino é consultor, tenha tido lucros elevados no negócio da carne e que não tenham sido integralmente declarados no fisco. A venda de carne, sabe o “Público”, terá rendido 60 milhões e lesou o Estado em sete milhões de IRS e IRC que não foram pagos. O esquema, que tem o nome de «Operação Navidad» (numa alusão ao facto de o pernil de porco ser uma das tradições venezuelanas à mesa no Natal), passava pelo uso de empresas off-shore que emitiam facturas falsas e pagavam comissões ilegais. No período em causa, o ex-ministro das Obras Públicas de José Sócrates presidia ao conselho de administração na qualidade de não executivo.
Ao “Público”, Mário Lino disse que não tinha, de facto, funções executivas no grupo, frisando que continua ligado, mas na qualidade de consultor, desde Dezembro de 2018. Questionado sobre se alguma vez ouviu falar de fuga ao fisco por parte do grupo, o ex-ministro assegurou que não.
«Sob suspeita estão vários contratos, celebrados entre 2013 e 2016, entre uma empresa estatal venezuelana e uma sociedade pertencente a um grupo empresarial português, no valor de dezenas de milhões de euros, respeitante à venda de várias toneladas de carne», refere um comunicado da PJ. Há cinco arguidos, entre eles três pessoas colectivas e duas singulares, indiciados por evasão fiscal e branqueamento de capitais. Um dos administradores foi formalmente detido porque tinha na sua posse uma pistola transformada em metralhadora. Já o ex-ministro de Sócrates não é suspeito, nem foi ouvido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Contactado pelo semanário, o responsável desta empresa recusou-se a fazer qualquer comentário sobre as buscas da PJ e da AT realizadas ontem: «Não temos declarações a prestar». Estão envolvidas nesta investigação a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais da Autoridade Tributária (Executive Digest)
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Negócios do pernil de porco com Maduro investigados pela PJ

Operação Navidad da PJ e da AT investiga negócios de carne entre o Estado da Venezuela e uma empresa lisboeta de 2013 e 2016. Há dois administradores e três empresas como arguidos. Negócio de 60 milhões de euros levou a perdas de sete milhões para o Estado. A venda de dezenas de toneladas de pernil de porco de uma empresa portuguesa ao Estado da Venezuela está a ser investigada pela Polícia Judiciária e Autoridade Tributária. Há cinco arguidos, entre eles três pessoas coletivas e duas singulares. Em causa, estão suspeitas de que a empresa Iguarivarius, que tem sede nos arredores de Lisboa, tenha obtido lucros elevados no negócio da carne e que não tenham sido integralmente declarados no fisco. O negócio foi de 60 milhões e lesou o Estado em sete milhões de IRS e IRC que não foram pagos. O esquema passava pelo uso de empresas off-shore que emitiam faturas falsas e pagavam comissões ilegais. Um dos administradores foi formalmente detido porque tinha na sua posse uma pistola de 9 mm transformada em metralhadora.
Para além do crime de posse de arma ilegal, os arguidos estão indiciados por evasão fiscal e branqueamento de capitais. Contactado pelo Expresso, um responsável desta empresa prefere não fazer qualquer comentário sobre as buscas da PJ e da AT realizadas esta quarta-feira: “Não temos declarações a prestar.” O ex-ministro Mário Lino foi administrador não executivo da empresa no período da investigação mas não é considerado suspeito para a Polícia Judiciária, confirma fonte policial. Ao Expresso, Mário Lino confirmou que já não faz parte dos quadros da Iguarivarius. Os negócios com Caracas começaram em 2010 ainda com Hugo Chavez e prosseguiram com Nicolás Maduro. Há dois anos, Maduro acusou algumas empresas portuguesas de “sabotarem” o fornecimento do típico prato de Natal venezuelano. Na altura, as empresas portuguesas reagiram, garantindo que Caracas devia 40 milhões de euros do pagamento de 2016. Uma delas escreveu mesmo um comunicado sobre o assunto, negando ter conhecimento “de qualquer ato de sabotagem de Portugal em relação ao fornecimento de pernil de porco à Venezuela”. Adiantou que era a Venezuela que não tem cumprido “pontualmente” as suas obrigações de pagamento dos fornecimentos realizados em 2016. “Com a entrega do pernil, fomos sabotados. Um país em particular, Portugal. Porque nós comprámos todo o pernil que havia na Venezuela, mas precisávamos de comprar fora para preencher todas as necessidades e sabotaram-nos a compra do pernil”, afirmou então Nicolás Maduro (Expresso, texto dos jornalistas Hugo Franco e Rui Gustavo)

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