Um tema cada vez mais discutido e cada vez mais incómodo para muitos dos protagonistas

fonte: Jornal de Negócios

Dirigentes sindicais custam ao Estado mais de seis milhões por ano

Há no país 311 dirigentes sindicais que custam mais de 6 milhões e meio de euros por ano ao Estado. O secretário de Estado da Administração Pública admite que é necessário racionalizar esta despesa, mas confessa que ainda não é o momento certo para agir (vejaaqui o vídeo da RTP)

UGT só representa 2,2% dos trabalhadores do sector privado

Escreve o jornalista do Jornal I, Bruno Faria Lopes, que a "central que o governo quer segurar no acordo tripartido tem peso político, mas vale 2% dos trabalhadores por conta de outrem no privado. A UGT, a segunda maior central sindical portuguesa, representava em 2010 70 mil trabalhadores por conta de outrem no sector privado, cerca de 2,2% de um universo superior a 3 milhões de pessoas. O valor – calculado a partir dos dados do relatório “Industrial Relations in Europe 2010”, da Comissão Europeia, e de um estudo recente de Pedro Portugal, investigador do Banco de Portugal – contrasta com o peso político e de representação laboral atribuído pelos partidos políticos e pelo governo. A contabilização do número de sindicalizados no sector privado – o principal contexto laboral na polémica com a UGT sobre a redução dos dias de indemnização (ver páginas 20 e 21) – cruza três fontes de informação. O ponto de partida é o dado recente apresentado pelo economista Pedro Portugal sobre a taxa de sindicalização no sector privado: 8,8% em 2010. O economista partiu dos dados do Relatório Único, que reúne informação comunicada ao Estado por cerca de 300 mil empresas, praticamente a totalidade do meio empresarial privado no país. Esta taxa aplica-se a um universo de 3,17 milhões de trabalhadores por conta de outrem em 2010 (valor que exclui os 663,2 mil funcionários das administrações públicas nesse ano), o que indica um valor total de 279 mil sindicalizados no sector privado. De acordo com o relatório “Industrial Relations in Europe 2010”, da Comissão Europeia – um estudo comparativo sobre relações laborais no continente –, a UGT tinha em 2010 uma quota de 25,1% do “mercado sindical” português, que resulta então num valor indicativo de 70 mil pessoas sindicalizadas. Usando o mesmo cruzamento de dados, a CGTP, a maior central do país, representa 134 mil pessoas no sector privado (a que se soma um contingente indeterminado no sector público). Dado o contexto de destruição em massa de emprego na economia portuguesa, mais forte desde o início do programa da troika, em 2011, as próprias centrais têm reportado uma queda no número de sindicalizados, apesar do esforço para conseguir novas inscrições. O valor actual de sindicalizados para ambas as centrais deverá por isso ser menor que em 2010. No caso da UGT, aplicando as taxas de 2010 à população no sector privado em 2012, são 67,6 mil sindicalizados. Estes estão concentrados no sector da banca (que tem uma taxa de sindicalização de cerca de 80%, segundo a apresentação feita pelo secretário-geral da UGT numa conferência em Lisboa, no final do passado mês de Novembro), dos seguros e do comércio.Contactado pelo i em Dezembro para comentar a taxa apresentada na mesma conferência por Pedro Portugal, João Proença considerou a análise “simplista” e preferiu não fazer mais comentários. Durante a intervenção na conferência qualificou, contudo, como “terrorismo” os valores apresentados pelo economista do banco central.

Peso político

O grau baixo de representatividade sugerido pelos estudos não tem tradução no peso político que a UGT possui. A central sindical subscreveu o acordo tripartido de concertação social sobre as novas regras laborais, utilizado pelo governo para promover interna e externamente a imagem de consenso social sobre a reforma laboral. O governo tenta agora salvar a participação da UGT no acordo, depois da polémica das indemnizações. “A UGT desempenha uma função muito relevante politicamente porque com a central passou a existir um parceiro social com quem o Estado e as associações patronais podem articular posições – a UGT foi decisiva para haver concertação social no país”, explica o sociólogo Pedro Adão e Silva. “Mas, tal como os partidos portugueses, com excepção do PCP, a central não emanou de uma forte base de apoio – foi antes uma criação de cima para baixo”, acrescenta"

OIT: "A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental"

Fiquei hoje a saber que a OIT distribuiu um relatório sobre "A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas”, que oferece uma "visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o décimo aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento, e com o 60º aniversário da adoção da Convenção sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, 1948 (número 87). A ratificação das convenções internacionais do trabalho nº 87 e nº 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva expressa o compromisso de implementar os princípios e direitos nelas plasmados.O Relatório Global registra avanços na ampliação da ratificação dessas convenções pelos Estados-Membros da OIT, mas indica também que ainda é necessário um maior esforço para atingir a ratificação universal de ambas as convenções, compromisso assumido pelos constituintes tripartites da OIT há dez anos atrás, ao aprovar a Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho.Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº 98. O Relatório aponta que é preocupante o fato de a Convenção nº 87 ter se tornado a menos ratificada das oito Convenções fundamentais.A Convenção nº 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87, sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de afiliar-se a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente e sem ingerência de umas sobre as outras, nem intromissão do Estado.A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT. Os direitos de sindicalização e de negociação coletiva permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes.O presente Relatório parte, como os outros dois Relatório Globais que foram publicados sobre este tema em 2000 e 2004 respectivamente, da premissa segundo a qual a única maneira de conseguir o objetivo da OIT de um trabalho decente para todas as mulheres e homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana é que eles tenham a oportunidade de expressar-se sobre o que estes conceitos significam.A liberdade sindical e de associação, o direito de sindicalização e de negociação coletiva são direitos humanos fundamentais cujo exercício tem grande transcendência nas condições de trabalho e de vida, assim como o desenvolvimento e o progresso dos sistemas econômicos e sociais". Os interessados neste tema, podem ter acesso integral ao relatório em português, aqui.