O PND, 1980 e o oportunismo do PS desesperado

Começo por rectificar: estas declarações do deputado do PND António Fontes foram feitas na sessão plenária de 19 de Julho, durante a discussão de um Voto de Protesto, do Bloco de Esquerda intitulado "Pela instrumentalização do Parlamento por parte do Governo Regional".
(...)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado António Fontes.
O SR. ANTÓNIO FONTES (PND):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, 35 anos, 35 anos após a primeira Sessão do Parlamento Regional e nem uma palavra ouvi aqui hoje sobre esse aniversário. Nem uma palavrinha sobre isso…
Burburinho do PSD.
…nem uma, nem uma.
Comentário de um Sr. Deputado do PSD.
Eu queria abordar este tema…
Burburinho.
Eu queria abordar, mas nem uma palavra ouvi. Eu não ouvi.
A partir do momento em que o Sr. Presidente é eleito, o Presidente deste Parlamento, e isso está no Regimento,… Comentários do Sr. Roberto Almada (BE).
…passa a ser representante de todos os deputados individualmente considerados e não de partidos políticos, isto é muito importante. Passa a ser representante de todos os deputados individualmente considerados, independentemente da representatividade que os deputados tenham aqui dentro. É assim em todos os parlamentos. É assim em todos os parlamentos! Eu vou trazer cá o regimento dos vários Parlamentos Europeus para verem como as coisas funcionam assim em todos os parlamentos. Este Regimento a partir do momento em que eu entro aqui dentro, seja eleito por 3 mil ou 4 mil eleitores, tenho o mesmo direito aqui dentro de exercer o uso da palavra individualmente considerado como qualquer um dos outros deputados.
A segunda nota que eu queria deixar era esta: se razões haviam para receber a Comissão Nacional de Eleições era nesta oportunidade. E sabem porquê? Porque era muito interessante explicar, e eu tenho tudo o prazer de ir à Comissão Nacional de Eleições explicar, como é que em 1980 na eleição presidencial Ramalho Eanes/Soares Carneiro, como é que o Sr. General Ramalho Eanes perdeu aqui na Madeira. Tenho todo o prazer de ir à Comissão Nacional de Eleições explicar e faço um apelo ao Sr. General Ramalho Eanes que esteja com atenção…
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Terminou o tempo, Sr. Deputado.
O ORADOR:- …que eu vou lá dizer.
Essa explicação – e acabo já, Sr. Presidente –, essa explicação será a mesma que vou dar se me convidarem para dizer como é que o PSD/Madeira vai ganhar as próximas eleições, em Outubro próximo.
Burburinho do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado.
Vou colocar à votação o voto de protesto.
Submetido à votação, foi rejeitado com 25 votos contra do PSD e 13 votos a favor sendo 6 do PS, 2 do PCP, 2 do CDS/PP, 1 do BE, 1 do MPT e 1 do PND.
E vamos entrar na ordem de trabalhos.
ORDEM DO DIA
Passamos ao ponto 1, da nossa ordem de trabalhos... (...)".
Como se constata é tudo uma hipocrisia oportunista, idiota e hipócrita de um PS desesperado que vai a reboque dos factos políticos gerados por outros e pela comunicação social, no quadro da tentativa de esmagar os outros partidos da oposição para que seja ele a ter o mediatismo todo.

PND perdeu quase 700 votos

Quem também deve ter percebido que as coisas são o que são e que as pessoas valem o que valem, foi o PND. Apresentou uma lista "elitista", muito mais distante do eleitorado que antes votou no PND (e em José Manuel Coelho), manteve comportamentos que começam a fartar as pessoas, porque roçar a provocação pessoal contra Alberto João Jardim, brincou com o estado de saúde do Presidente do Governo o que certamente não foi tolerado pelas pessoas e insistiu numa atitude pública que decididamente não lhes valeu qualquer mais-valia. Nem a demagogia absurda de Baltasar Aguiar, que dois dias antes das eleições afirmou ter conhecimento de uma sondagem (do DN da Madeira) que davam quase um deputado ao PND pela Madeira. Cada eleição, cada lição. Decididamente.

Pedido da CNE para suspender tempo de antena do PND aprovado por maioria

Li no site da RTP que "a representante do BE na Comissão Nacional de Eleições votou hoje contra a deliberação que pede a suspensão do tempo de antena do PND, argumentando que não viola a lei e invocando a liberdade de propaganda política."O conteúdo dos tempos de antena é da exclusiva decisão -- e responsabilidade -- das forças políticas a quem assiste este direito constitucional. É aos próprios, e a mais ninguém, que cabe avaliar o modo como estes são delineados, estabelecendo a lei apenas limites mínimos a que estes têm de obedecer", refere a representante do BE na CNE, na declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso. A CNE deliberou hoje por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, Egito".

CNE quer a suspensão dos tempos de antena do PND

Segundo o site da RTP, "a Comissão Nacional de Eleições quer que o Tribunal Constitucional suspenda os tempos de antena do Partido Nova Democracia (PND). Segundo uma notícia avançada em primeira mão pela TSF, a CNE acusa o partido de ter comportamentos de "falta de respeito". A CNE alega que os tempos de antena do PND violam o artigo 133º da lei eleitoral, considerando que os programas feitos por aquele partido podem ser vistos como uma «injúria» e como uma «falta de respeito» pelos órgãos da República.O tempo de antena do PND, que já se encontra disponível no youtube, começa com imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali, Hosni Mubarak, do Egito, e prossegue com a imagem do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim a discursar em alemão, numa associação com o ditador nazi Adolf Hitler. Contactado segunda-feira pela Lusa, o secretário-geral do PND, Joel Viana, considerou que o tempo de antena do partido com imagens de Hitler e Alberto João Jardim é uma comparação entre regimes que de "alguma forma" controlam pessoas. Comentando o vídeo, Joel Viana garantiu "não ser necessariamente uma comparação ao Hitler".

O que diz a lei

O artigo 133º da lei eleitoral determina que é suspenso o exercício do direito de antena da candidatura que "use expressões ou imagens que possam constituir crime de difamação ou injúria, ofensa às instituições democráticas, apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência e à guerra". A suspensão é "graduada entre um dia e o número de dias que a campanha ainda durar, consoante a gravidade da falta e o seu grau de frequência" a abrange a transmissão em todos as estações de rádio e televisão. Após a notificação do TC à candidatura em causa, esta tem 24 horas para contestar. O Tribunal Constitucional requisita às estações de rádio ou televisão os registos das emissões e decide "no prazo de um dia". Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, confirmou a existência da deliberação, noticiada pela TSF, mas não quis pronunciar-se sobre os motivos até que seja formalmente entregue junto do Tribunal Constitucional.PND considera "extraordinária" a decisão da CNEEm declarações à agência Lusa, O dirigente do PND Madeira Baltasar Aguiar disse desconhecer o conteúdo da decisão, mas considerou "extraordinário que a CNE suspenda o tempo de antena, mas não tenha tomado nenhuma posição relativamente aos termos em que decorrem as eleições na Madeira". "Se a CNE considera que viola a lei eleitoral comparar em campanha eleitoral um governante autocrático, autoritário com os governantes do regime nazi, a Comissão Nacional de Eleições está a ser mais puritana que o futuro ministro de finanças do PSD, Eduardo Catroga, que comparou o engenheiro Sócrates com Hitler", afirmou Baltasar Aguiar. Argumentou que "nessa altura veio o PSD dizer, e muito bem, que a comparação de um qualquer líder autoritário é um lugar comum em política, como tal tem que ser aceite".

PND fala de "metáfora política"

Segundo o dirigente do PND, o partido, no tempo de antena, colocou Jardim a discursar em alemão, sendo "naturalmente uma metáfora", mas "um lugar comum em política". Questionou ainda se não é "é legítima e necessária a comparação metafórica do regime que está na Madeira com o regime nazi". Apontou que a comparação é com "um líder como Alberto João Jardim, que defende a tese do povo superior, tem tiques de autoritarismo constantes, designadamente alcandorando-se à posição de dar ordem às forças policiais, lança uma politica de ódio contra oposição, no exercício das suas funções, apelida os membros do PND de fascistas e nazis".

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E depois ainda dizem que a culpa foi da ALM?

O pedido de suspensão do mandato do deputado Baltasar Aguiar foi apresentado na Presidência da Assembleia na manhã de ontem (cerca das 09.45 horas). Porque não podia ser apresentado antes! Baltasar Aguiar reassumiu o seu lugar de deputado na 6ª feira, em fax enviado à Presidência do parlamento, meteu-se um fim-de-semana, há procedimentos regimentais a cumprir para o processo de suspensão do mandato por parte dos próprios interessados, pelo que Baltasar Aguiar era o deputado do PND até hoje de manhã, quando foi lido o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos. Tranquada Gomes Presidente da referida Comissão de Regimento e Mandatos resolveu o assunto com a celeridade adequada, apesar do escasso tempo que tinha para o fazer, pelo que tudo foi cumprido com rigor e ainda por cima contribuindo para resolver o pedido do PND. Porque se fôssemos para ser "extremistas" ou pretendêssemos obstaculizar, recordo por exemplo o artigo 56ª do regimento.

António Fontes já é deputado

António Fontes foi formalmente investido hoje nas funções de deputado do PND, em substituição de Baltasar Aguiar. A Comissão de Regimento e Mandatos elaborou o respectivo parecer que foi lido e votado hoje. António Fontes só amanhã ocupará o seu lugar no parlamento. Conheço o António Fontes há muitos anos, vizinhanças de família. Desejo-lhe felicidades no exercício do cargo.

A estreia de António Fontes

O ESTATUTO

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O REGIMENTO

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A possibilidade do advogado António Fontes poder desempenhar nos últimos meses do mandato da actual Legislatura já na 3ª feira depende de três factores distintos:
- a entregue em tempo útil de um novo pedido de suspensão do mandato do deputado Baltasar Aguiar para ser substituído agora, por António Fontes; tal procedimento não foi feito, como é evidente, ainda;
- em segundo lugar a Comissão de Regimento e Mandatos tem que se pronunciar pois embora tendo sido o 2º candidato da lista, António Fontes nunca exerceu o cargo de deputado regional nem nunca pediu suspensão de mandato. Pediu sempre escusa. Ora como a Comissão de Regimento e Mandatos verifica os poderes dos deputados que exercem o mandato e não dos candidatos que sistematicamente não assumem o lugar por razões pessoais, políticas ou as previstas no regimento, neste caso, tratando-se de uma estreia, vai ter que se pronunciar. Caso António Fontes tivesse exercido o mandato de deputado um dia que fosse, a transferência do mandato de Baltazar Aguiar para ele seria imediata, não sendo a CRM chamada para o processo. Pelo menos é este o meu ponto de vista e não me venham com "intervenções" próprias do baldanço de final de legislatura, porque o procedimento foi sempre este. Aliás lembro-me do pormenor, que sempre achei estranho e despropositado, de terem exigido que se pronunciassem, por parecer, uma vez quando Coelho substituiu pela segunda vez Baltasar Aguiar, já nesta legislatura. E para que José Manuel Coelho não tenha razões para impugnar os procedimentos adoptados é bom, que actuem como devem actuar em vez de andarem a inventar.
- Com boa vontade da CRM, caso os documentos estejam na posse do Presidente da Assembleia a quem cabe neste caso emitir despacho, durante a manhã de segunda-feira, a coisas podem ir a tempo de 3ª feira, porque quem é deputado neste momento é Baltasar Aguiar e não António Fontes. Por isso acho que o mais provável é termos Fontes como deputado na 4ª feira, embora nada invalide que o possa ser já na 3ª feira se se conjugarem vários factores burocráticos, é certo, porventura cretinos alguns, é ainda mais certo, mas que de uma maneira ou de outra têm que ser cumpridos. Mas, como diz o outro, façam o que entenderem, porque me estou borrifando. Depois não se queixem que JM Coelho venha suscitar a legalidade do processo de substituição em questão já que no fundo ele foi o "prejudicado" pelas decisões agora tomadas pelo PND, que também não deve estar disposto a embarcar em teorias de regimentais iluminados de pacotilha.

Coelho: João Paulo Gomes vai desvincular-se do PS

De acordo com as minhas fontes de informação, soube também hoje que o antigo vice-presidente da JS, e ex-deputado regional dos socialistas na Assembleia Legislativa da Madeira, João Paulo Gomes, apontado como o mentor da candidatura presidencial de José Manuel Coelho e seu estratega político, está a ultimar o processo de desvinculação do PS da Madeira, o qual deverá ser entregue em breve, João Paulo Gomes, pretende assim antecipar-se à eventualidade, já reclamada por alguns sectores do PS local, de um eventual processo de expulsão por envolvimento activo numa candidatura contra o PS.

Madeira: José Manuel Coelho deixou de ser deputado regional

Acabo de ser informado que o deputado Baltasar Aguiar enviou aos serviços da Assembleia Legislativa um fax, no final do dia de hoje, informando o parlamento regional que retoma as suas funções de deputado a partir desta data. Na 2ª feira o deputado fará a entrega do documento original. Com o mais do que esperado (e inevitável) regresso de Baltazar Aguiar, José Manuel Coelho deixou assim as suas funções de deputado regional, no mesmo dia em que anunciou a sua candidatura pelo PTP. Baltasar Aguiar, um dos mais directamente visados pelas contundentes críticas de JMC, apesar de nunca ter comentado os ataques de que foi alvo, retoma funções para as quais foi eleito não estando afastada a possibilidade de, depois de uma entrevista há dois meses na qual denunciou a tentativa de aliciamento de JMC por parte do PS, poder vir a complementar a entrevista que sobre este assunto já foi dada por Gil Canha ao DN do Funchal.

Última hora: Baltasar Aguiar regressa

José Manuel Coelho troca PND pelo PTP

Segundo o Sol, num texto a correspondente no Funnchal, Rosario Martins, "José Manuel Coelho, a surpresa das últimas presidenciais, zangou-se com o PND e casou-se com o PTP, dizendo que «foi amor à primeira vista». José Manuel Coelho, o candidato-surpresa das últimas presidenciais, abandonou o PND-Madeira, mas avisa que está na política para durar. Em declarações ao SOL, anuncia que o seu projecto político segue em frente, agora no Partido Trabalhista Português (PTP), criado em 2009. João Paulo Gomes, o mentor da sua candidatura presidencial, meteu-se no avião, passou pelo Tribunal Constitucional para uma breve pesquisa e «fechou negócio» com o novo partido, dirigido por Amândio Cerdeira Madaleno, um advogado de 48 anos e natural do Fundão. «Foi amor à primeira vista, a nossa primeira escolha», explica Coelho ao SOL, salvaguardando que, mais uma vez, o pai desta união foi João Paulo Gomes. Coelho agradece a confiança e abertura do líder nacional do PTP, lamenta a impossibilidade de chegar a acordo com «os companheiros do PND», mas também ironiza com todos aqueles que têm avançado com orações fúnebres sobre o seu futuro político. Para o antigo militante do PCP, «estar com o PND é manter uma relação contra-natura; com o PTP é como regressar a casa». Quanto aos termos do acordo firmado com o partido de Amândio Madaleno - advogado e funcionário no activo dos CTT, que criou um partido com uma grande franja de sindicalistas independentes -, Coelho esclarece que não houve condições, porque a adesão foi mútua e até de certa forma espontânea. Aliás, o Congresso do novo partido já está simbolicamente marcado para o próximo 25 de Abril e «o ideal seria realizá-lo na Madeira». Mas, de ambas as partes, os recursos económicos são modestos, pelo que a reunião magna decorrerá no Fundão, «como forma de mostrar ao País que está a emergir um projecto regional mas que é de âmbito nacional». Uma reunião para acertar estratégias e «completar os Estatutos com a defesa das autonomias regionais e a criação de uma Federação do PTP na Madeira». Desta vez, já não se trata de «uma barriga de aluguer», assegura Coelho. «O PTP tem no seu ideário princípios com os quais concordamos e que queremos ver ampliados. Nunca me identifiquei com os princípios ideológicos do PND, embora me tivesse dado um palco para lutar. Mas o seu ideário conservador, avesso ao Estado social e às conquistas de Abril, não me deixaram outra alternativa» - diz, para justificar o divórcio com o passado recente"

Agrava-se o diferendo

Afinal o que é que se passou? Mais uma notícia explosiva sobre o deputado do PND hoje ao DN do Funchal com o título "Coelho arrasa PND - Diz que era mandado por "tiranetes". Mas aceita continuar se o PND mudar:"As últimas revelações de José Manuel Coelho sobre o PND deverão representar o corte do cordão umbilical que ainda o mantém ligado ao partido de Baltasar Aguiar. Enquanto se aproxima o fim do prazo para anunciar o seu futuro político, Coelho assume posições duríssimas em relação à 'barriga de aluguer' que lhe serviu de palco para chegar a candidato a Presidente da República. Depois de uma ligação política de pelo menos quatro anos ao PND, só agora Coelho descobriu que o partido "funciona à margem da lei". E porquê? Porque "não aceita novos militantes" e porque, assim, não é democrático. O ainda deputado diz que quem manda no PND são apenas duas pessoas: Baltazar Aguiar e Gil Canha. Joel Viana, secretário-geral, "só assina cheques". E o resto, acrescenta, são "marionetes" ou "figuras decorativas", acusa. "Eu próprio também me limitava a cumprir o que eles diziam, era uma figura decorativa. Não tinha espaço político", reconhece agora o primeiro madeirense a concorrer a Belém. Apesar de tudo, José Manuel Coelho insiste que não está zangado com os dirigentes do PND na Madeira. Admite que o partido foi importante para aquilo a que chama "a primeira fase da luta" política contra o Governo de Alberto João Jardim. "Foi um partido importante para alavancar a luta", já que os outros partidos estariam pouco motivados. Mas, agora, Coelho acredita que chegou a segunda fase dessa luta contra o regime regional. E, para isso, o PND já não serve. Não enquanto estiver "a funcionar à margem da lei", insiste. Agora é preciso um partido democrático, caso contrário representaria um recuo no combate ao actual regime. Sarcástico como é seu timbre, Coelho chega ao ponto de usar para com Baltasar Aguiar e Gil Canha da mesma linguagem 'bélica' que atira contra Jardim, sobretudo quando explica a dificuldade em lutar pelo PND nas actuais condições. "Isso seria como substituir um tiranete por outro tiranete". Mais: "Assim, era melhor ficar no PSD a ser mandado pelo Jardim e pelo 'Machadinho'. No PSD também são apenas dois que mandam". Apesar da crítica feroz, o deputado desdramatiza. Insiste que não quer desvalorizar a importância do PND para a luta contra Jardim, mas garante que agora é preciso um partido que respeite as regras democráticas, que aceite militantes como manda a Constituição. E por falar na Lei Fundamental, Coelho desconfia que o PND viola alguns preceitos constitucionais, nomeadamente o da liberdade de expressão, o da liberdade de participação em partidos políticos desde que se identifique com os princípios dos mesmos e ainda tem dúvidas em relação a um dos fundamentos do PND que, segundo a sua leitura, defende a substituição do Estado Social, conquistado com a Revolução de Abril, pelo estado arbitral, onde a sociedade perde direitos sociais já consolidados.
As denúncias agora assumidas, aparentemente assentes na confortável votação que o deputado teve nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro - foi mais votado do que Cavaco Silva nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Machico - levam à mais que previsível ruptura. Se a ligação estava por um fio desde as presidenciais, é provável que esse fio se parta nos próximos dias. O deputado do PND volta hoje às entrevistas nacionais. Desta vez para um programa humorístico conduzido por Nicolau Breyner. O "NicoShow" com José Manuel Coelho foi gravado ontem, em Lisboa, e será emitido hoje à noite na RTP1. Deputado a praz: O mandato acaba dia 11José Manuel Coelho sente-se um trabalhador precário. Mesmo sendo deputado, não foi eleito directamente e nunca sabe quando deixará de o ser. Isto porque ao longo desta Legislatura tem sido repetidamente convidado a substituir Baltasar Aguiar, o deputado efectivamente eleito pelo PND nas regionais de 2007, mas sempre pelo período mínimo. Enquanto na generalidade dos outros partidos ou grupos parlamentares, as substituições de deputados ocorrem por seis meses ou um ano, no caso de José Manuel Coelho, as renovações, diz, são feitas por apenas dois meses e habitualmente renovadas por igual período. Tal procedimento tem motivações óbvias para o deputado: "Se não me portasse bem era dispensado". É isso que espera ver acontecer de hoje a oito dias, sexta-feira, dia 11 quando terminar o actual prazo. A razão é simples: "Comecei a contestar e eles já não me querem".
Futuro: "Queria ficar no PND democrático"Apesar das acusações ao PND, José Manuel Coelho confessa que preferia partir para as eleições regionais de Outubro integrado nas listas do PND. Mas, para isso, o PND teria de se "reconverter". Teria de ser democrático e aceitar militantes, congressos e todas as regras habituais num partido. O deputado admite que a sua vasta experiência política com um percurso errante por vários partidos não beneficia a imagem de coerência que pretende dar à sua mensagem política. Reconhece que assumir-se como comunista, ter passado pela UDP e ser deputado pelo PND não abona a favor da sua credibilidade. E aceita ainda que Guida Vieira, no artigo que escreveu na nossa edição de ontem, tinha alguma razão ao referir-se justamente a esse percurso de 'salta partidos'. Mesmo assim, parece-lhe inevitável nova mudança porque não acredita que o PND aceite deixar de "excluir militantes" como terá feito com João Paulo Gomes e outros que queriam dar expressão partidária à votação presidencial".

A propósito de suspensões...

Afinal posso ter metido água numa questão de pormenor. Também tenho direito! Explico: o pedido de suspensão do mandato do deputado do PND, Baltasar Aguiar, como aliás é habitual, foi feito por um período "não inferior a dois meses", o que deixa entender que pode ser superior. Ou seja, não sendo eu jurista, mas lidando há muito tempo com estas situações intefrnas dio parlamento, podemos estar, de facto, perante uma situação dúbia, porque os períodos de suspensão de mandatos normalmente formulados referem prazos em concrteto, 6 meses, 1 ano, etc. Neste caso de José Manuel Coelho, o PND pode até nem estar sequer obrigado a renovar o pedido em 11 de Março - "período não inferior a dois meses" deixa implícita a ideia de que pode ser superior... Digamos que esta questão da suspensão do mandato continua a ter muito que se diga porque os "motivos relevantes" dependem do critério de quem pede, não tendo o parlamento qualquer capacidade para ajuizar tais sobnre tais motivos. Verdade seja dita que, a qualquer momento, passados os dois meses, o deputado eleito (Baltasar Aguiar) pode regressar às funções. Mesmo assim, continuo a pensar que passados os dois meses (que podem também ser considerados como o limite máximo constante do pedido de suspensão), ou seja a 11 de Março de 2011, o PND deve apresentar novo requerimento a clarificar o assunto, até para evitar situações de perda de mandato que podem ser suscitadas. Recordo o que diz o regimento da Assembleia sobre esta matéria:

Reafirmamos: PH foi contactado indirectamente

Reafirmamos a notícia veiculada neste blogue: o Partido Humanista, que é um dos poucos disponíveis para negociações - o PPM já anunciou que vai apresentar candidatura própria às regionais de Outubro - e os demais não são partidos do espectro do centro desactivado, salvo o novo Partido Liberal (ex-MSS) (?), foi indirectamente sondado para a possibilidade de corporizar a candidatura de José Manuel Coelho nas eleições para o parlamento regional, sem que o ainda deputado do PND tivesse que ser eleito dirigente regional. João Paulo Gomes tem vindo a traçar cenários demasiado optimistas ao ex-candidato presidencial e a apontar-lhe para um número de deputados que sacrificariam todos os partidos, incluindo o PS do qual João Paulo Gomes é militante, e razão para as divergências hoje existentes entre Coelho e o PND. O PH oficialmente, segundo o comunicado, não terá sido contacto - mesmo que se saiba que existem comunicados que desmentem o que depois se confirma ou desmentem factos acontecidos, por razões meramente estratégicas - mas mantemos que foi sondado indirectamente para esta eventualidade. O actual Partido Humanista nasceu como um movimento e transformou-se em partido para as eleições legislativas nacionais de 1999. Nas legislativas de 2005 obteve na Madeira 901 votos. Aliás tal como o Partido Liberal antes designado MSS que conseguiu 335 votos nas legislativas nacionais na Madeira em 2009. A verdade é que o fracasso eleitoral (ver notícia do Publico) parece que os desactivou, no fundo tal como o PH que praticamente não tem actividade política digna desse registo.

Partidos registados no Tribunal Constitucional

Só para lembrar - até porque Coelho ontem falou num "partido do espectro de centro apesar de desactivado" - recordamos os partidos que nesta data se encontram oficialmente registados no Tribunal Constitucional, incluindo o novo Partido dos Animais. Cada um que tire as suas conclusões sobre este autêntico jogo do gato e do rato.

Coelho: passar de 8 para 11 de Março tem uma explicação

A mudança da data de 8 para 11 de Março inicialmente revelada por José Manuel Coelho para divulgar o partido pelo qual pretende concorrer às regionais de Outubro deste ano, caso se mantenha o previsível diferendo com o PND, é considerada mais uma forma de pressão sobre o partido, no dia em que ele terá que tomar uma decisão, podendo indiciar que, contrariamente ao que tem sido veiculado, não existe alternativa. E o 11 de Março porquê? Porque é nesse dia que o PND tem que decidir se renova pelo prazo de dois meses - que tem sido sempre utilizado - o pedido de suspensão do mandato do deputado eleito, Baltazar Aguiar, continuando assim Coelho em funções, ou se o líder do PND solicitará o seu regresso. Ao fazer a 8 de Março de certeza absoluta que teria como resposta do PND a sua substituição no parlamento regional. Ao remeter para 11 de Março está sobretudo a jogar com esse prazo legal (11 de Março) no qual tem que dar entrada na Mesa da Assembleia a documentação do partido a decidir o que vai fazer.

PH desmente que Coelho seja candidato

O Partido Humanista numa nota enviada a este blogue nega que José Manuel Coelho - ao contrário do que foi posto a circular em círculos próximos do ainda deputado do PND - seja candidato por aquele partido ou alguma vez tenha tido contactos com ele, o que retoma a questão da veracidade do que é afirmado, a exemplo da pretensa e anunciada adesão do Bloco de Esquerda e dos autarcas de Gaula a uma coligação eleitoral liderada por Coelho, aliás, anunciada por Coelho na RTP e imediatamente desmentida no dia seguinte pelos dois grupos visados. Ou seja, é provável que José Manuel Coelho neste momento não tenha força política nenhuma e que ande apenas a tentar pressionar o PND, dada a necessidade de manter-se no parlamento regional, evitando assim a sua substituição. O Partido Humanista na nota intitulada "Rectificação: Manuel Coelho não é candidato pelo Partido Humanista", que me enviou cita a notícia do Público e refere que "o Partido Humanista esclarece que a notícia publicada no jornal "Público" de 28 de Fevereiro de 2011 sob o título "PSD-Madeira levanta imunidade a Coelho que concorre pelo Partido Humanista" é falsa, no que diz respeito à informação relacionada com o Partido Humanista. O Partido Humanista nunca foi contactado pelo ex-candidato à Presidência da República para esse fim ou qualquer outro, não conhece as intenções de Coelho ao divulgar essa informação falsa e já exigiu, em nome da verdade e em defesa dos direitos ao bom nome e reputação, a rectificação da notícia, ao abrigo da Lei de Imprensa"

Coelho decide-se a 11 de Março

Segundo o DN do Funchal, "o ex-candidato à Presidência da República, José Manuel Coelho, anuncia no próximo dia 11 de Março o partido através do qual vai concorrer às legislativas regionais e participa no dia seguinte na manifestação convocada pela rede social 'facebook' contra o Governo de José Sócrates.José Manuel Coelho escusa-se a revelar o nome do partido que lhe servirá de "barriga de aluguer" mas revelou que essa força política faz parte do espectro político do centro "apesar de estar desactivada".Este dirigente político adiantou ainda que vai esperar uma resposta da direcção do PND-M até ao dia 11 de Março se aceita ou não a sua candidatura nas eleições legislativas regionais, mas antes o partido tem de aceitar os ideais do 25 de Abril e alterar, nos estatutos, a defesa do princípio do Estado arbitral substituindo-o pelo do Estado social."Ou eles arrepiam caminho e aproximam-se da democracia e dos ideais de Abril e nós ficamos com eles, ou, então, vamos seguir o nosso caminho", disse".

PND irritado com acusações de Coelho a Baltasar

O PND reagiu, embora sem transpirar para o exterior, com irritação às acusações feitas pelo deputado José Manuel Coelho a Baltasar Aguiar, e constantes de uma notícia veiculada ontem pelo DN do Funchal. Os dirigentes do PND há algum tempo que têm desabafado, inclusivamente a jornalistas, queixando-se que perderam o "controlo" sobre o parlamentar. Uma coisa é certa: José Manuel Coelho, apesar de manter a agressividade e contundência do discurso, que corre o risco de se tornar repetitivo, tem vindo a adoptar uma postura diferente, recusando, por exemplo, protagonizar situações que não abonavam em nada a favor da sua imagem, facto atribuído a João Paulo Gomes, o estratega socialista da sua campanha presidencial e que Coelho quer manter nas regionais de Outubro de 2011, sendo essa a causa do distanciamento face ao PND. Recordo a notícia de domingo do DN do Funchal: "O anúncio formal será a 8 de Março - prazo da moratória dado por José Manuel Coelho aos dirigentes do PND -, mas o ex-candidato presidencial garante que já tem um partido por onde se candidatar nas próximas eleições regionais. É, conforme explica, um partido pequeno, com poucos militantes, "assim como o PND". "Temos sim tudo acertado. Já temos um partido bonzinho". No entanto, este acordo está dependente da posição de Baltasar Aguiar e Gil Canha face às suas exigências. A primeira é que Baltasar Aguiar perca o medo de perder o poder e abra as portas do partido aos militantes; a segunda é que seja revogado dos estatutos do partido a defesa do Estado Arbitral. José Manuel Coelho, que é um homem de Abril, não pode consentir que se troque o Estado Social pelo Estado Arbitral, que se troque o modelo europeu pelo americano em que, quem precisa de cuidados de saúde, tem de fazer uma apólice numa seguradora. São, conforme explica, razões de fundo aquelas que o opõem ao PND. E, ao contrário do circula já nos comentários da edição on-line do DIÁRIO, o ainda deputado e ex-candidato presidencial assegura que "não é ingrato, nem está a cuspir no prato que lhe deu a mão". O que se passou, insiste, é que se quis fechar o partido a novos militantes, que se travou a participação democrática com medo de congressos e de perder o poder. O deputado refere que isso aconteceu com algumas senhoras e que Baltasar Aguiar respondeu que "não havia dinheiro para organizar os militantes". O desentendimento levou a que retirassem as chaves do escritório na Assembleia a João Paulo Gomes, seu apoiante. Ainda assim, até 8 de Março, Coelho acredita que os seus "amigos do PND arrepiem caminho" e "deixem de lado o amuo". Certo é que os 46 mil eleitores que lhe deram o voto em Janeiro não podem ficar sem expressão, sem representante nas eleições regionais de Outubro".

Colelho: afinal parece que eu tinha razão...

O jornalista do Publico Tolentino Nóbrega confirma hoje neste jornal que o Partido Humanista será a chamada "nova barriga de aluguer" de José Manuel Coelho que deste modo vai abandonar o PND. O facto é que este blogue, se todos se lembram, já tinha dado conta disso há alguns dias. Mas claro, uma coisa são blogues de políticos, outra cosia são as fontes de informação jornalísticas. Só que pode haver políticos que por terem sido jornalistas, separam o trigo-do-joio e não costumam brincar com coisas sérias, separando a especulação do que são factos, pelo menos informações que lhes chegam de fontes que entendem fidedignas. Só isso. sem pretenciosismos da minha parte. A notícia do Público de hoje diz: "O Partido Humanista será a nova "barriga de aluguer" de José Manuel Coelho, pela qual se candidatará nas eleições regionais de Outubro. A transferência do ex-candidato presidencial do PND para o novo partido sem representação na região será anunciada a 8 de Março e poderá determinar a sua saída do Parlamento madeirense antes do fim da legislatura. A comissão parlamentar de regimento e mandatos da ALM pronunciou-se favoravelmente pela retirada da imunidade a Coelho para que responda em dois processos movidos por Jardim e pelo vice-presidente, João Cunha Silva, devendo a decisão final ser tomada, por votação secreta, em plenário da segunda semana de Março. Nos dois casos estão em causa declarações de Coelho antes de substituir o líder regional do PND, Baltazar Aguiar, no Parlamento. Jardim apresentou queixa contra Coelho por ter acusado o PSD, e contra o director da RTP-Madeira pela divulgação, de envolvimento no negócio da Quinta Escuna, em Santa Cruz, antiga propriedade da Fundação Social-Democrata adquirida pela câmara para aí instalar serviços. A queixa de Cunha Silva relaciona-se com a publicação no jornal satírico Garajau, de que Coelho é director, de um artigo com o título "O tiranete da Calheta", considerado difamatório pelo governante.Sobre os outros dois processos, a comissão optou por não propor o levantamento da imunidade por estarem em causa declarações proferidas como deputado na assembleia ou no período em que exercia estas funções. Uma das queixas é do juiz Jorge Almeida da Silva, visado numa intervenção de Coelho contra a proximidade ao poder regional, e a segunda de uma magistrada por um artigo do Garajau sobre o arquivamento da investigação a empresas do sector portuário que facturava milhões por serviços inexistentes".