O direito de veto, é um dos principais poderes do
Presidente da República e esse instrumento tem sido utilizado frequentemente
pelos sucessivos Chefes de Estado. De acordo com os dados da Assembleia da
República, Marcelo Rebelo de Sousa foi o Presidente que mais vetou diplomas,
desde 1976, totalizando 50 vetos e superando Cavaco Silva (32), Mário Soares
(26), Jorge Sampaio (20) e Ramalho Eanes (17).
Os vetos presidenciais dividem-se entre vetos políticos — quando o Presidente discorda do conteúdo ou da oportunidade legislativa — e vetos por inconstitucionalidade, quando considera que o diploma viola a Constituição. No caso dos últimos, o Presidente envia os diplomas para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva, e caso se confirme a inconstitucionalidade são vetados. No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, destaca-se o uso frequente do veto político (43 dos 50 vetos), refletindo uma presidência particularmente interventiva no processo legislativo (Mais Liberdade, Mais Factos)
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