sábado, julho 13, 2024

Opinião: DA JUSTIÇA AO VOTO ACERTADO

 

Em Portugal, graças ao abandalhamento da "discussão" pública sobre a justiça, em que todos se acham no direito de perorar sobre tudo - mesmo e sobretudo sobre aquilo que não conhecem nem estão habilitados a comentar - esquecem-se muitos que em Portugal o Ministério Público investiga e acusa. Não julga nem condena ninguém! E muito menos os cidadãos devem ser enxovalhados nas redes sociais, a reboque da libertinagem criminosa que ali impera e da criminosa falta de regulação que é imposta aos meios de comunicação social em geral.

Sobre este tema, a negando a manipulação descarada e vergonhosa que foi feita na Madeira sobre o processo que envolve António Costa e particularmente o processo de audição no DCIAP, recordo que Luis Montenegro tomou posse como 1º ministro a 2 de Abril, enquanto que António Costa foi ouvido no DCIAP a 24 de Maio quando já era ex-primeiro-ministro e ex-membro do Conselho de Estado, não havendo nenhuma imunidade a ser levantada. Como é que no parlamento da Madeira, por exemplo, repetidamente se ouvem uma sucessão de invenções e de mentiras, se distorce a verdade e os factos?! Julgo que Costa foi ouvido pela justiça exactamente porque já não era preciso levantar imunidade nenhuma. Aliás, cada vez mais estou convencido que a pressa de Costa teve a ver apenas com a sua corrida para Bruxelas, o que coloca muitas dúvidas e interrogações - essas sim, legítimas - sobre os reais contornos da demissão de António Costa, a reboque do tal parágrafo do MP, e se tudo o que se passou acabou por constituir, sim ou não, uma oportunidade única para "tornear" Marcelo e abrir a corrida (de Costa) ao lugar europeu que sempre ambicionou e para o qual acabou por ser eleito.

**

Eu não sei o que se passou - independentemente de admitir que existam problemas antigos entre a deputada que votou contra o programa do governo regional - alegadamente por indicação de Ventura! - e a direção do Chega da Madeira. Duvido que Ventura tivesse mandado a deputada votar contra o documento, quando, por via da abstenção, e depois do desastre das europeias, podia ganhar tempo e consolidar a importância do Chega no contexto parlamentar e dos equilíbrios que ali são necessários para garantir a estabilidade política na Madeira. Acresce que seria demasiada desfaçatez que, quase 50 anos depois do reconhecimento constitucional (1976) da autonomia regional, Ventura manietasse o seu próprio partido na Madeira e condicione as votações dos deputados regionais. Seria mau demais. Resta saber com que propósitos, em nome do quê e de quem ele faria isso, e quais os riscos que corre optando por esse caminho. Isto, claro está, sem excluir de forma peremptória essa possibilidade, porque com Ventura tudo é possível como repetidas vezes o mostrou

Perante os factos, a pergunta que se coloca é apenas uma: será que a deputada do Chega, caso não existam condições para normalizar a situação com o seu partido, poderá passar a “independente” fazendo com que o Chega na Madeira se fragilize, ao passar de 4 deputados eleitos para apenas 3 eleitos? E Ventura apadrinharia este desfecho, abrindo portas a eventuais "contaminações" semelhantes noutros parlamentos? Acha que é esta a solução? Vai tirar o tapete ao actual líder regional?

**

Eu acho que fizeram bem em aprovar o programa de governo regional, porque essa era a única via para que a Madeira possa ter orçamento este ano, garantindo ao mesmo tempo alguma estabilidade política e institucional, evitando ao mesmo tempo o recurso a eleições antecipadas no início de 2025, e ao impacto dessa opção junto do eleitorado. Ao mesmo tempo mantém a um canto alguns lobos esfomeados que por ai andam… Quando e se chegar o momento de se resolver adequadamente tudo, no momento e local próprios, logo veremos o que acontecerá. O Orçamento regional para 2024 é apenas uma urgente necessidade. Não há grande espaço para discussões - quase sete meses já estão cumpridos - até porque a retroactividade das medidas mais favoráveis às pessoas, será aprovada. O ponto decisivo - sempre disse e mantenho - será o orçamento regional para 2025, esse sim, um primeiro e verdadeiro teste à capacidade negocial dos protagonistas na política madeirense e no parlamento regional (LFM, texto publicado no Tribuna da Madeira de 12.07.2024)

Sem comentários: