quarta-feira, março 20, 2024

Queijo, simpatia ou moeda única: recorde como foram aprovados os orçamentos dos Governos em minoria

As eleições legislativas do passado dia 10 deixaram o país perante um cenário político de um Governo minoritário: Luís Montenegro – que vai ser hoje ouvido no Palácio de Belém por Marcelo Rebelo de Sousa – deve ser indigitado como primeiro-ministro e vai ser obrigado a negociar com as demais forças políticas o programa eleitoral. Num histórico de 50 anos e de 16 Governos, apenas seis chegaram ao fim da legislatura e desses, apenas dois de maioria relativa – e ambos do PS – conseguiram vingar, recordou esta quarta-feira a rádio ‘TSF’.

E quais foram os seis? A ‘Geringonça’ de António Costa, a maioria do PSD/CDS liderada por Pedro Passos Coelho, o Governo de José Sócrates e as duas maiorias de Cavaco Silva. Sobra a maioria relativa, liderada por António Guterres. O XIII Governo, chefiado pelo atual secretário-geral das Nações Unidas, era de maioria relativa, embora o PS tivesse uma confortável bancada no Parlamento (112 deputados) e houvesse uma maioria parlamentar à esquerda. Foi, em toda a história da nossa democracia, o único governo minoritário que chegou ao fim da legislatura (1995-1999). Na oposição estava Marcelo Rebelo de Sousa, velho amigo do primeiro-ministro, e que aprovou os orçamentos socialistas a bem da “estabilidade” e dos desafios da moeda única.

No entanto, no XIV Governo constitucional (1999-2002), António Guterres teve muito mais dificuldades: apesar de dispor de mais três deputados na Assembleia da República – a apenas um da maioria absoluta -, viveu em crise permanente, contando com a contribuição de Daniel Campelo, o célebre ‘deputado limiano’ para se manter em funções. Apesar disso, acabou por não concluir o seu mandato.

Daniel Campelo, deputado do CDS, negociou com o Governo socialista a aprovação de dois orçamentos e foi o único deputado ao lado dos socialistas: em troca conseguiu investimentos na região do Alto Minho.

Em fevereiro de 2000, o deputado do CDS ficou conhecido pela greve de fome que protagonizou diante do Parlamento para que fosse devolvida ao seu município, Ponte de Lima, a marca do queijo Limiano. Meses volvidos, tornou-se essencial na sobrevivência do Governo de António Guterres durante dois anos, ao abster-se no OE para 2001, viabilizando a proposta do Governo de António Guterres: 115 votos a favor do PS e 114 votos contra dos restantes grupos parlamentares. Na história da democracia em Portugal, apenas o orçamento de 1979 foi reprovado: os restantes foram aprovados depois de intensas negociações partidárias, nas quais se jogou a sobrevivência dos Governos minoritários (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)

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