No primeiro semestre deste ano, as autoridades registaram mais de meio milhão de multas, o que representa um aumento de quase 20% em comparação com o mesmo período de 2022. As infrações mais comuns estavam relacionadas com o excesso de velocidade, segundo o relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) sobre acidentes e fiscalização nas estradas. Neste período, as autoridades fiscalizaram quase 70 milhões de veículos e encontraram 593.700 infrações (439.220 em 2019, 548.783 em 2020, 483.031 em 2021 e 350.914 em 2022). Entre as infrações mais frequentes, destacam-se o excesso de velocidade (aumento de 39,2%), a falta de cadeirinhas para crianças (aumento de 30,8%), a falta de seguro (aumento de 17,8%), a falta de inspeção obrigatória (aumento de 12,2%), o consumo de álcool (aumento de 10,6%) e a falta de cintos de segurança (aumento de 8%).
A única infração que diminuiu durante este período foi o uso do telemóvel ao volante, com uma redução de 2,8%. Quanto à natureza das infrações, 66,7% das multas foram emitidas por excesso de velocidade, 5,4% por falta de inspeção periódica obrigatória, 2,9% por condução sob efeito de álcool e 2,1% por uso do telemóvel. Entre janeiro e junho, os números de multas foram os seguintes: 395.628 por excesso de velocidade, 31.723 por falta de inspeção periódica obrigatória, 17.052 por excesso de álcool, 11.280 por uso do telemóvel, 10.942 por falta de cinto de segurança e 10.500 por falta de seguro.
Os radares fixos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária fiscalizaram cerca de 63 milhões de condutores no primeiro semestre, resultando em mais de 185 mil contraordenações. A criminalidade rodoviária, medida pelo número total de detenções, aumentou 12% em comparação com o ano anterior, atingindo cerca de 18.200 condutores. Destas detenções, 55% foram devido à condução sob o efeito de álcool, enquanto 35% foram por falta de habilitação legal para conduzir. Comparado com o ano anterior, houve um aumento de 14,6% no número de detenções por álcool e um aumento de 17,3% nas detenções por falta de habilitação legal para conduzir.
Segundo a mais recente síntese de execução orçamental, entre janeiro e o final de abril, o Estado arrecadou 30,8 milhões de euros em multas por incumprimento do Código da Estrada. Por outro lado, o Executivo estima que, em 2024, as taxas e multas darão cerca de 9,7 milhões de euros ao Estado por dia. No relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano, é possível ler que nas receitas das ”taxas, multas e outras penalidades destacam-se as propinas, as portagens, as taxas de justiça e de registo, as taxas sobre seguros do INEM e as taxas incidentes sobre salário consignadas ao Fundo de Acidentes de Trabalho”. As multas do Código da Estrada corresponderão a 124.815.443 euros.
Os radares que mais faturam
Em agosto de 2023, como a ANSR explica, foi anunciado publicamente que o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, conhecido como SINCRO, sob a responsabilidade da ANSR, está em processo de duplicação. Ou seja, o número de Locais de Controlo de Velocidade (LCV) está a ser expandido de 61 para 123. A 1 de setembro, 37 desses novos LCV entraram em funcionamento, elevando o total do SINCRO para 98 LCV. A entrada em operação dos 25 restantes ainda está agendada, com a data exata a ser anunciada posteriormente. Quanto ao número de radares fixos operados por outras entidades, a ANSR tem informações apenas sobre os radares da Câmara de Lisboa, que totalizam 41 unidades.
“O objetivo dos locais de controlo de velocidade é salvar vidas através da redução da velocidade de quem circula nos troços adjacentes, e não o de apanhar os condutores em infração”, realça a autoridade. “Assim, a existência de uma rede nacional com mais LCV que o número de radares, combinada com uma rotatividade destes pelos LCV, revela-se adequada à necessária redução de velocidades, e está em linha com as recomendações europeias em matéria de controlo de velocidade”, indica. A entidade revela também quais são cinco radares do SINCRO (em 61 LCV) que registam mais infrações: radar da EN125, ao km 102,0 em Faro, sentido Oeste-Este; radar da A1, ao km 188,6 em Coimbra, sentido Sul-Norte; radar da A4, ao km 0,1 em Matosinhos, sentido Este-Oeste; radar da A29, ao km 40,9 em Vila Nova de Gaia, sentido Sul-Norte e radar da A23, ao km 18,6 em Vila Nova da Barquinha, sentido Este-Oeste.
No que diz respeito à possibilidade de introdução de drones e helicópteros para detetar condutores em excesso de velocidade, à semelhança de Espanha, “não existem projetos de introdução de equipamentos com essas funcionalidades”. Por outro lado, tem circulado que em alguns países, depois de serem introduzidos, os radares de velocidade média já foram retirados. Poderá acontecer o mesmo em Portugal? “De acordo com informação obtida pela ANSR com os homólogos franceses, não existe intenção de retirar os radares de velocidade média, mas sim de os substituir por aparelhos mais modernos. Em Portugal, os radares de velocidade média estão a cumprir a sua função e objetivos: redução das velocidades e diminuição da sinistralidade”. Dados do Ministério do Interior de França mostram que aquele país tem 4.600 radares de velocidade operacionais (fixos e móveis) e 17 milhões de autos de contraordenação por ano (Sol, texto da jornalista MARIA MOREIRA RATO)
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