Cerca de 1,8 mil milhões de euros vão ser abatidos à dívida da CP, que ronda os 2 mil milhões de euros. O despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP foi assinado na segunda-feira pelo governo. Saneamento financeiro da CP está concluído, limpeza de dívida histórica abre porta à compra de comboios para o longo curso. O Governo anunciou que está concluída a operação de saneamento financeiro da CP. Em comunicado, o ministério das Infraestruturas explicou que a empresa ferroviária será "compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019", conforme estava previsto no Orçamento do Estado para 2023. O despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP foi assinado, o que vai permitir abater 1,81 mil milhões de euros à dívida da empresa, que ronda os 2 mil milhões de euros.
Sem a limpeza da dívida histórica, a CP não podia avançar com a compra de novos comboios de longo curso, porque não conseguia pedir financiamento para o efeito. O governo teve de justificar o saneamento financeiro da CP junto da Comissão Europeia, alegando que não se tratava de uma ajuda de Estado ilegal porque a companhia estava a ser compensada pelas obrigações de serviço público a que está sujeita e que durante 17 anos não foram pagas.
"Com esta operação a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias", avança o ministério das Infraestruturas. É uma operação "indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante". A CP avançou em outubro de 2021 com a primeira encomenda de comboios em muitos anos. São 22 unidades para as linhas regionais, sendo que a primeira unidade poderá chegar para testes ainda este ano. O prazo de entrega é 2025, incluindo já a parte de certificação.
A estes 22 comboios soma-se um segundo concurso, de 117 unidades (62 para os serviços urbanos e 55 para os serviços regionais), que aguarda decisão final da CP após a análise das reclamações dos três candidatos. A decisão preliminar apontou para a vitória do consórcio da francesa Alstom e da portuguesa DST mas a confirmar-se a decisão, e a julgar pelos vários pontos de discórdia identificados pelos concorrentes (o consórcio entre a suíça Stadler e a Salvador Caetano e a candidatura da espanhola CAF – Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles), o tribunal é a próxima paragem mais provável deste concurso. O financiamento destas unidades será feito em grande medida por fundos europeus, mas já para os comboios de longo curso, que estão fora das obrigações de serviço público, o financiamento terá de ser assegurado pela própria CP. E a concorrência está à espreita: a espanhola Renfe já fez saber que quer levar comboios de Espanha até Évora quando a nova linha entre Évora e Elvas estiver concluída. E são conhecidos os seus planos para oferecer serviços entre Lisboa e Porto, em concorrência direta com a CP (Expresso, texto dos jornalistas Anabela Campos e Pedro Lima)
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