Tripulantes de cabina da TAP avançam com pré-aviso de greve para 8 e 9 de Dezembro

Os tripulantes de cabina da TAP associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) votaram a marcação de um pré-aviso de greve por parte da direcção para os dias 8 e 9 de Dezembro, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO. Estes dias correspondem a uma quinta-feira que coincide com um feriado, e a uma sexta-feira. A moção votada em assembleia geral extraordinária, e ligada ao novo acordo de empresa, refere que este passo é dado “por incumprimento e desrespeito das condições de trabalho dos tripulantes de cabina da TAP”. A referida moção refere ainda, no ponto dois, o agendamento para o dia 6 de Dezembro, 48 horas antes do que poderá ser o primeiro dia de paralisação, de “uma segunda sessão da presente assembleia para avaliar a evolução e o impacto das negociações” entre o sindicato liderado por Ricardo Penarroias e a TAP. Actualmente, a empresa conta com cerca de 2800 tripulantes de cabina.

Greve seria “um desastre"

Esta quarta-feira, no âmbito da apresentação de resultados trimestrais da TAP, a presidente executiva, Christine Ourmières-Widen, afirmou aos jornalistas que uma greve seria “um desastre” para a companhia aérea. Reconhecendo esse direito, a gestora afirmou que não entendia o porquê dessa hipótese estar em cima da mesa do SNPVAC, na sequência da apresentação da proposta de um novo acordo de empresa (AE). “É uma proposta”, vincou, “que estou disponível para discutir”. Uma greve, destacou Ourmières-Widener, “iria prejudicar todo o bom trabalho feito até agora”.

Também o ministro Pedro Nuno Santos teve idêntica reacção quando, no briefing do Conselho de Ministros, foi questionado sobre o cenário de uma greve quando ainda não era público o pré-aviso. “O pior que podia acontecer num momento em que a empresa está a recuperar e a dar os primeiros sinais positivos dessa recuperação seria termos uma greve que cause uma disrupção na vida da companhia aérea”, lamentou o governante, prometendo que “o trabalho [de negociação] com os sindicatos e organizações que representam os trabalhadores da TAP vai continuar”.

Pedro Nuno Santos realçou que, apesar de ter havido um trimestre em que a companhia teve lucro, ela continua a registar um prejuízo acumulado este ano e a sua gestão mantém-se condicionada pelo “plano de reestruturação ainda muito desafiante que tem para implementar”. Recordou, por exemplo, que o plano negociado com Bruxelas previa um saldo operacional positivo em 2023 e um resultado líquido positivo em 2025.

Mas também fez questão de deixar uma crítica aos detractores. “É relaxante saber que a companhia aérea, em que poucos depositam esperança, tenha dado no terceiro trimestre um lucro de cem milhões de euros. O que nos dá perspectivas muito interessantes sobre o seu futuro e que nega todas as declarações catastrofistas que têm sido feitas ao longo do tempo sobre ela.”

O ministro lamentou que a convocação de uma greve neste momento mostre não haver “consideração pelo esforço tremendo que o povo português fez para que a TAP não desaparecesse em 2020” e pelo que se fez desde então para “salvar os empregos e a companhia”.

Os tripulantes de cabina, lê-se no documento que foi votado esta quinta-feira, são “compelidos a recorrer a meios mais gravosos para verem salvaguardados os seus direitos e garantias sociais, historicamente alcançados, à custa de múltiplos e penosos sacrifícios pessoais e profissionais”.

Do lado dos tripulantes, pretende-se que a base de negociação seja o acordo de empresa em vigor, e que foi denunciado pela empresa (com efeitos apenas em 2025, depois de caducar também o acordo de emergência).

Para estes trabalhadores, a proposta apresentada pela administração é “absolutamente inaceitável e manifestamente redutora dos direitos e garantias sociais de todos os tripulantes”.

Essa proposta, refere-se, “fica aquém das expectativas criadas pela própria empresa” na altura do acordo temporário de emergência e, para a direcção do SNPVAC, “não reúne qualquer tipo de condições, por motivos laborais, económicos e sociais para ser, sequer, discutida”.

Assim, os tripulantes de cabina da TAP deliberaram “manifestar a sua concordância à decisão da direcção de recusar liminarmente a proposta” do novo acordo de empresa.

Foi também votado favoravelmente o ponto que consistia em “censurar a gestão que tem vindo a ser adoptada pela administração da TAP, reprovando o modo por que essa gerência tem vindo a deteriorar as condições de trabalho dos tripulantes de cabina, rejeitando também a postura da empresa em protelar a implementação de medidas que poderiam atenuar aquele agravamento”.

O recurso à greve já esteve em cima da mesa dos pilotos da TAP e dos tripulantes de cabina da Portugália (grupo TAP), mas não chegou a haver pré-aviso. Questionado no briefing do Conselho de Ministros sobre a reprivatização da companhia aérea, Pedro Nuno Santos recusou avançar com prazos e quotas e vincou que, ao contrário do que muitos tentam fazer crer, a reprivatização da TAP “esteve sempre em cima da mesa”. “Não é bom sinal definirmos prazos de processo de abertura de capital de uma empresa”, argumentou, realçando haver “trabalho [sobre esse processo] que ainda não foi iniciado” e que há apenas “a definição de um objectivo”, ou seja, vender. E insistiu na ideia de que, quando intervencionou a TAP em 2020, “nunca foi objectivo do Governo ter 100% da companhia aérea” (Publico, texto dos jornalistas Luís Villalobos e Maria Lopes)