terça-feira, maio 19, 2020

“Não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da insolvência” da TAP

Ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, diz que “algumas cláusulas do acordo parassocial têm de ser suspensas para haver intervenção”. “Não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da insolvência” da TAP, “já nem digo o da nacionalização”, afirmou esta terça-feira no Parlamento o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos. Referindo estar na Assembleia da República “a representar o Estado soberano, não o accionista Estado”, dono de 50% (o consórcio privado de David Neeleman e Humberto Pedrosa tem 45%, e outros 5% estão com trabalhadores). “Não excluímos nada”, reiterou o ministro, sublinhando: “Se as nossas condições não forem aceites, não há intervenção pública” na transportadora aérea. Pedro Nuno Santos afirmou também que “algumas cláusulas do acordo parassocial têm de ser suspensas” para que haja lugar ao apoio estatal, adiantando ainda que será preciso definir algum tipo de controlo “sobre o destino do dinheiro que vamos injectar”, de forma directa ou indirecta. Adiantou, também, que uma hipótese passa por converter créditos em capital por parte dos accionistas.

Por parte do CDS, que requereu a presença do ministro, o deputado João Gonçalves Pereira, que já tivera uma troca de argumentos com Pedro Nuno Santos na sua audição anterior, questionou o tempo entre a resposta do executivo e o pedido de apoio da TAP  - cerca de dois meses - e o que é que o Governo tem feito para resolver a situação, bem como quem é que faz parte do processo negocial.
Em resposta, e numa nova troca de “galhardetes” entre o deputado do CDS e o ministro - que começou a audição a afirmar que não queria passar a ideia de arrogante que terá ficado da audição anterior -, Pedro Nuno Santos destacou que o CDS “não está a defender o interesse público mas apenas o interesse do accionista privado”. O Estado português, diz, já começou as negociações com a Comissão Europeia “para encontrar a melhor solução” mas o timing será “aquele que o Estado entender”.
Depois, clarificou que o apoio que poderá ser concedido deverá ser “a dois tempos”, ou seja, avançando com dinheiro num calendário próximo para resolver questões de tesouraria, avançando depois com mais capital.
A audição de hoje do ministro, que tem a tutela do sector da aviação civil, surge na sequência de um requerimento do CDS sobre o pedido de ajuda feito pela comissão executiva da TAP junto do Governo, e qual a estratégia do executivo para a transportadora. A ida de Pedro Nuno Santos tem lugar apenas duas semanas após uma outra audição parlamentar em que o tema da TAP foi um dos que mereceram destaque.
“Estaremos sempre a falar de uma intervenção de elevadíssima dimensão, o que quer dizer que o modelo a que chegarmos tem de ser muito bem maturado, de acordo com os interesses do Estado soberano, e do país, e não dos interesses accionistas de uma empresa que se não for intervencionada acabará por falir”, disse na altura o ministro.
“Qualquer intervenção do Estado soberano português na TAP implicará que o Estado, através do Governo, acompanhe todas as decisões que serão tomadas nos próximos tempos com impacto relevante no futuro e na vida da empresa”, sublinhou, acrescentando que “ou o accionista privado está disponível para acompanhar o Estado no esforço que é preciso fazer, ou não podem pedir ao senhor Estado que lhes dê uma empresa para a qual já não tem capacidade de a manter” (Público, texto do jornalista Luís Villalobos)

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