terça-feira, dezembro 01, 2015

Barómetro semanal do Ultraperiferias (VII)

BASISMO – O PSD da Madeira – e isso nada tem a ver com quem é o seu líder – é um partido profundamente basista. Julgo que não é exagerado afirmar que um dos segredos do sucesso eleitoral e político do PSD-M passou exactamente por esse basismo, por uma ligação regular, franca e aberta entre a direcção e as bases. Miguel Albuquerque tem vindo a manter, e bem, contactos regulares com as bases do  PSD-Madeira, alimentados pela sucessão de desafios eleitorais que enfrentamos em 2015 e pelos desafios que os partidos têm pela frente nos próximos anos. São reuniões que tem registado bons níveis de participação, as pessoas ouvem atentamente o discurso de MA, interpelam o Presidente do partido, querem saber coisas, querem ter a certeza de que podem voltar a sonhar, querem no fundo perceber o que vai acontecer na RAM depois do fim do PAEF. Mas o simples facto de MA manter as bases mobilizadas, de cumprir com elas contactos regulares ao longo do ano, isso é importante e um passo decisivo para que o PSD-M no essencial mantenha as suas bases ideológicas e consiga segurar o seu eleitorado natural.

MISERICÓRDIA - Não sei o que se passou na Misericórdia de Machico. Sei, melhor, tenho a certeza que tudo o que ali aconteceu em nada abona a favor da instituição. Os utentes e os trabalhadores exigem que se normalize rapidamente a realidade hoje existente para que a Misericórdia de Machico continue na vanguarda do serviço social, onde aliás parece-me que sempre esteve. Tenho a sensação que há também ajustes de contas pessoais misturados com a instabilidade ali gerada havendo quem confunda o trabalho realizado, bom ou mau, pelo Provedor à frente da instituição - é em função dessa avaliação deve ser decidida a continuidade ou não - misturando questões da vida pessoal que não devem ser anexadas a divergências ou polémicas que não podem misturar alhos com bugalhos. A minha dúvida, muito sinceramente, é saber se a Misericórdia de Machico tem ou não condições para continuar o rumo ou se vai precisar de mudar de protagonistas, se necessário despartidarizando-a e expurgando tudo o que ali estiver a mais para que a MM rapidamente volte aos trilhos da estabilidade e da tranquilidade.

ORÇAMENTO E FIM DO PAEF – O secretário regional das finanças entregou na Assembleia a proposta de orçamento regional para 2016, elaborada com base na dúvida, dado que ninguém sabe ao certo o que vai acontecer em Lisboa, sobretudo com a aplicação de medidas de reversão da austeridade, quer em matéria fiscal, quer as relacionadas com o funcionalismo público, que foi sempre o grande sacrificado das roubalheiras feitas em nome da inevitabilidade da austeridade e da normalização das contas públicas. Rui Gonçalves, apesar da dúvida, tem pouco ou nenhum espaço de manobra para tomar as decisões que porventura pretendia e fazer as propostas que tinha antecipado Sem a estabilidade política nacional e sem que os dois governos tenham um primeiro encontro – porque é preciso perceber, de uma vez por todas, que a realidade nacional mudou – nada feito e dificilmente Rui Gonçalves poderia ir mais longe. Mesmo que o PAEF termina a 31 de Dezembro e que em 2016 se coloquem à RAM novos desafios.

ANTÓNIO COSTA – Foi revelado que será o próprio primeiro-ministro a chamar a si as relações com as Regiões Autónomas, o opção que não deixa de ser importante. Ao dar um peso político a este item, Costa quer sobretudo deixar um sinal à Madeira e aos Açores, regiões governadas por maiorias absolutas diferentes, mas que parecem ter encontrado condições, e ainda bem, para retomarem o diálogo entre si permitindo que as pressões em Lisboa sejam mais eficazes. Julgo que esta conjugação, entre Costa a coordenar as relações com as RAs e a retoma das Cimeiras Insulares Açores-Madeira, que começaram em 1977, será importante para as populações insulares.

BERNARDO TRINDADE – Foi apoiante de Costa, faz parte do secretariado nacional e de outros órgãos nacionais do PS. Foi apontado por Seguro para cabeça-de-lista pela Madeira às eleições de 4 de Outubro, mas essa indicação foi contestada por Carlos Pereira, novo líder do PS-M, apoiante também de Costa e que claramente pretendia ser ele próprio a liderar a lista. Bernardo percebeu que foi tramado e agiu com base na máxima de que não podemos constituir um problema, temos que ser antes parte da solução. Nessa lógica abdicou do lugar depois de terem repetidamente usado os jornais para pressionarem o seu afastamento e criarem um “caso”. Poderia ter sido incluído por exemplo na lista de candidatos por Lisboa do PS devido ao seu estatuto de dirigente nacional e membro do secretariado. Não foi. Agora segundo foi revelado, terá sido convidado para regressar à pasta do turismo, mas recusou por razões pessoais e profissionais. Fez bem, porque há momentos em que os desafios neste domínio são mais importantes e o grupo ao qual está ligado tem vindo a crescer e a investir em Lisboa de forma paulatina. Mas conhecendo Bernardo Trindade e o seu pensamento julgo que não será errado admitir que existiu uma outra razão, de natureza política, relacionada com envolvimento partidário abrangido pelo acordo feito pelo PS de Costa, a qual porventura terá influenciado essa decisão.

25 DE NOVEMBRO – Confesso que não entendi a polémica. O 25 de Novembro foi decisivo para que Portugal voltasse em 1975 aos trilhos da democracia, depois de um desvio na revolução do 25 de Abril. É histórico, é história. O 25 de Abril acabou com certas veleidades, acabou com o aventureirismo de sectores militares mais radicais, acabou com a cumplicidade existente na altura entre esses sectores e o PCP muito mais radicalizado do que é hoje e que foi sem dúvida, entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975, o partido político português mais influente no PREC em Portugal, travado pelo PS e por Mário Soares e pelos sectores democráticos do MFA onde Melo Antunes e Vasco Lourenço foram figuras de proa. Não se trata de uma efeméride histórica a justificar sessões parlamentares solenes. Também nunca foi esse o caso. Mas tentar desvalorizar a importância do 25 de Novembro no empurrão dado à normalização da revolução portuguesa no seu período mais crítico é deturpar tudo. Felizmente que vivi esses tempos e não tenho, ainda memória curta. Mas aceito que não se pode confundir 25 de Abril com 25 de Novembro, nem sequer usar este como moeda de troca seja para o que for, sempre que se trata de lembrar o 25 de Abril. Este foi o rastilho para a mudança, para o fim do regime fascista, para acabar com a guerra colonial, para combater o isolamento que apesar de tudo voltou a ameaçar-nos, para a revolução, para a construção de um Portugal moderno, democrático, livre e integrado plenamente na comunidade internacional. Obviamente que não é novidade para ninguém que a interpretação e a posição política de partidos como PCP e Bloco será diferente da posição do PS sobre estes acontecimentos mas sobretudo muito mais diferente que a atitude política do PSD e do CDS que este ano tentaram fazer show off político à volta do assunto

EX-DEPUTADOS DO PSD-M - Guilherme Silva foi um político destacado do PSD nos tempos em que imperava democracia e o partido não virava à direita para melhor servir desígnios liberais direitistas assentes num modelo de sociedade e numa praxis política que nada tem a ver com a social-democracia e com Sá Carneiro.
A diabolização orquestrada de Guilherme Silva – que foi uma peça importante nas relações entre a RAM e Lisboa durante muitos anos – visou desacreditá-lo bem como aos demais deputados, particularmente Correia de Jesus e Hugo Veloza, que por lá andaram mais anos, e Francisco Gomes, mais recentemente, todos eles votantes contrários do Orçamento de Estado para 2015.
Quando um PSD nacional refém de uma corja de oportunistas, que tomaram o poder de assalto, instaura um processo disciplinar ao seu antigo Presidente do Grupo Parlamentar e ex-Vice-Presidente da Assembleia da República, a Correia de Jesus ex-Secretário de Estado em várias pastas, ou a Mota Amaral. Ex-Presidente do Governo Regional dos Açores e antigo Presidente da Assembleia da República, só porque votaram contra a proposta de orçamento por alegadamente não corresponder ao que havia sido prometido e/ou negociado com as regiões é uma bandalhice de bradar aos céus.
Felizmente que os ex-4 deputados da Madeira recorreram da patética sanção – o PSD Da Madeira devia ter-se demarcado dela, não o tendo feito – recorreram para o Tribunal Constitucional que acabou por dar-lhes razão e colocar numa posição politicamente difícil quem instigou e executou o processo disciplinar idiota que ameaçadoramente é utilizado sempre que um deputado rompe a ditadura do voto imposta pelos grupos parlamentares (como aconteceu com os agora eleitos) e vota em função da sua consciência e em defesa dos eleitores que o elegeram. Pessoalmente fico satisfeito pela decisão do Constitucional provavelmente empurrado pela convicção de que Guilherme Silva tem sido ignorado e desvalorizado quando não devia. Sobretudo ele. 
Lembro que o processo disciplinar agora considerado ilegal e ilegítimo pelo TC foi levantado pelo conselho de jurisdição do partido, presidido pelo esporádico ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, a pedido do grupo parlamentar e por ordem directa de Passos Coelho, dele tendo resultado a sanção: proibição de ser eleito ou eleger durante um mês. A defesa da sua honra e dignidade levou os ex-4 deputados do PSD-M, apesar de afastados da lista, a avançar para o Constitucional que lhes deu razão (LFM)

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