quinta-feira, janeiro 03, 2013

Açores: Vasco Cordeiro discorda da proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais

Segundo a Antena Um dos Açores, "o presidente do governo regional dos Açores disse hoje aos jornalistas que a Região manifestou "a sua discordância total" em relação ao ponto da proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais que reduz o diferencial fiscal de trinta para vinte por cento entre os Açores e o Continente.Vasco Cordeiro salientou que essa posição do governo regional foi expressa pelo seu representante no grupo de trabalho que estudou as alterações à lei e em todas as ocasiões que o governo teve para se pronunciar sobre o assunto. Recorde-se que o governo de Passos Coelho já entregou na Assembleia da República a sua proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais, que traz mexidas no IVA, no IRC e no IRS pagos pelos açorianos a partir de 2014. No caso do IVA, por exemplo, a diferença de taxas pagas nos Açores e no Continente (atualmente a taxa máxima nos Açores é de 16 por cento e no Continente de 23) era apontada medida de atração de empresas externas". Neste link pode aceder às declarações do dirigente açoriano.