Segundo o Dinheiro Vivo, “o Governo aceitou a proposta das bancadas parlamentares do PSD e CDS e vai mexer nos cálculos do IRS do Orçamento do Estado para o próximo ano. As alterações mais visíveis são a redução da sobretaxa extraordinária sobre o IRS de 4% para 3,5% e a duplicação do chamado contributo de solidariedade sobre os agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 250 mil euros de 2,5% para 5%. A sobretaxa - que será cobrada mensalmente - volta assim ao valor que foi aplicado de uma só vez sobre o subsídio de Natal do ano passado (3,5%). Esta redução significa uma perda de receitas para o Estado de 105 milhões de euros, do total inicialmente previsto de 840 milhões de euros. Esta perda de receita será imediatamente compensada com o aumento do contributo de solidariedade para rendimentos superiores a 250 mil euros. O fisco irá buscar 25 milhões de euros aos 3561 contribuintes neste patamar de rendimentos. A taxa mantém-se, como previsto na proposta inicial do OE, em 2,5% para rendimentos superiores a 80 mil euros. No ano passado, a fasquia estava mais elevada: o tributo só recaiu sobre rendimentos superiores a 153 mil euros. De acordo com simulações da Deloitte, o impacto é reduzido para os casais e mais expressivo para os contribuintes solteiros: um casal com um rendimento agregado de 20 mil euros vai poupar 11 euros por ano com esta descida. Já um solteiro que ganhe 20 mil euros poupa por ano 45 euros, passando a pagar 318,71 euros só em sobretaxa. À medida que os rendimentos sobem a poupança é maior. Convém lembrar que o imposto em 2013 sobe por duas vias: há uma alteração de escalões que penaliza as classes médias e haverá, depois, a sobretaxa cobrada mensalmente. "Nesta fase, qualquer alívio na carga das famílias é positiva, mas 0,5% na taxa extraordinária não é um grande alívio", garante Luís Leon, especialista fiscal da consultora Deloitte. "Voltaram ao valor cobrado no ano passado", recorda. Também o fiscalista João Espanha diz que sublinha que não vê "que uma redução de 0,5 pontos percentuais na sobretaxa de IRS, atendendo ao enorme aumento da carga fiscal, seja relevante. Ajuda, mas não vai travar a grande diminuição do rendimento disponível das famílias". E acrescenta que "politicamente soa bem que acima dos 250 mil euros a taxa de solidariedade suba para 5% e em termos de contas do Estado a perda é marginal. Agora os rendimentos acima de 250 mil euros vão ficar sujeitos a uma taxa de 58,5% no rendimento marginal, o que é escandaloso". Quanto a alternativas, João Espanha acha que se devia "ter rearranjado os escalões de IRS, de modo a que os escalões médio e médio baixo não sofressem tanto". Na prática, o Governo vai continuar a procurar o dinheiro onde o há: nas faixas de rendimentos médios e médidos baixos. Agora, também "mais 0,5% menos 0,5% na sobretaxa de IRS pouca diferença faz". O efeito conjugado da sobretaxa e desta taxa de solidariedade vão fazer com que a taxa efetiva de IRS aumente 1,4%. O Governo vai agora negociar com os parceiros sociais para que um dos subsídios seja pago em duodécimos, para que a sobretaxa não seja tão percetível na perda de rendimento mensal”.
