quinta-feira, abril 21, 2011

CINM no "Jornal de Negócios": Zonas francas ajudam a captar investimento?

"As zonas francas podem auxiliar a captação de algum investimento estrangeiro, mas Basílio Horta, presidente da Aicep - Agência para o Investimento e Comércio Exterior afirma, em declarações ao Negócios, que "não é por não haver uma zona franca no continente português que não se consegue investimento estrangeiro". O presidente da Aicep declarou, no entanto, recentemente que gostaria que Sines tivesse uma zona franca e que "fosse uma Singapura da Europa". Basílio Horta não quer fazer comentários sobre a existência da Zona Franca da Madeira, mas de uma forma genérica diz que as zonas francas devem ter regulamentação internacional por forma a que haja uniformização sobre o assunto. Sobre a ajuda ou não que podem desempenhar na captação de investimento estrangeiro, Basílio Horta considera que "há zonas francas que podem ser atraentes para alguns tipos de investimentos". No entanto, Basílio Horta chama a atenção para o facto de alguns desses investimentos não serem reprodutivos e de bens transaccionáveis, não criando emprego. E, conclui, não é por não haver zonas francas no continente, que o investimento estrangeiro tem fugido. De qualquer forma, apesar de no continente não existir uma zona franca, há benefícios fiscais associados aos investimentos directos estrangeiros que são conseguidos. O investimento negociado entre o Governo português e a construtora brasileira de aeronáutica para Évora prevê um benefício fiscal de até 70 milhões de euros, depois de Bruxelas ter imposto uma redução nos apoios a conceder em seis milhões de euros. O investimento da Embraer é de 170 milhões de euros, para a criação de mais de 500 postos de trabalho. No caso da Zona Franca da Madeira, o Orçamento do Estado estima em perto de mil milhões de euros a despesa fiscal. Em 2009, últimos dados apurados, o IRC cobrado nas empresas aí instaladas foi de cerca de seis milhões de euros. O aumento do imposto previsto para o próximo ano deverá, se as empresas se mantiverem na Madeira, resultar na subida da receita de IRC em mais de 80 milhões de euros. A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), gestora da Zona Franca da Madeira (ZFM), reclama que a quantidade de empresas estrangeiras na ilha só é possível por haver um benefício fiscal associado. Se não, não estariam em Portugal, disse ao Negócios Francisco Costa, presidente da SDM. Também na óptica do "partner" da PricewaterhouseCoopers, Jaime Carvalho Esteves, Portugal tem de captar investimento directo estrangeiro, por isso, disse ao Negócios, "existem benefícios fiscais que não ocasionam verdadeira despesa fiscal e que deveriam ser promovidos", dando como exemplo "o regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira [CINM, vulgo Zona Franca da Madeira] e o regime dos Residentes Não Habituais". Este consultor fiscal declara, mesmo, que o CINM "é fundamental para o País". (texto da jornalista do Jornal de Negócios, Alexandra Camacho com a devida vénia)

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