quarta-feira, janeiro 12, 2011

Revisão constitucional em marcha

A Assembleia da República já formalizou o pedido de parecer à Assembleia Legislativa da Madeira sobre os dez projectos de revisão apresentados dentro dos prazos. A Comissão de Política Geral do parlamento madeirense já tem os documentos e todos os partidos foram informados desse facto. Para os mais interessados em seguir este tema, deixo seguidamente algumas ligações úteis, incluindo um documento que recomendo seja guardado (versão pdf):
- site da Comissão Eventual para a revisão constitucional da Assembleia da República (aqui);
- consulta de todos os projectos de revisão constitucional apresentados, incluindo um dos deputados do PSD da Madeira e outro do deputado José Manuel Rodrigues do CDS da Madeira (aqui);
- Documento comparativo (628 páginas, em pdf) sobre todos os projectos de revisão constitucional (aqui);
- Contributos das Assembleias Legislativas Regionais (aqui)
Veja aqui a composição da Comissão presidida por António Filipe do PCP e o seu regulamento.

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