Escreve a jornalista do Sol, Margarida Davim que "Portugal vai ter de devolver E 170 milhões à UE, por não ter respeitado as regras de controlo de subsídios a agricultores. Portugal vai ter de devolver cerca de 170 milhões de euros à União Europeia, por não ter respeitado as regras de controlo da atribuição de subsídios aos agricultores. Em Novembro último, o Governo foi notificado de que vai ter de entregar 46 milhões, correspondentes a 5% dos valores recebidos em 2006. E em Dezembro surgiu uma nova notificação, avisando que a penalização relativa a 2007 e 2008 será de 10% das transferências recebidas, num total de 120 milhões de euros. Tudo porque Portugal não cumpriu as regras que obrigam o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) a realizar acções de fiscalização nas explorações agrícolas subsidiadas. Isto, apesar dos vários avisos da Comissão Europeia
Comissão fez vários avisos a Portugal
Um desses avisos foi feito em Julho de 2009, quando a Comissão Europeia manifestou ao IFAP a sua preocupação com a «qualidade do parcelário» - ou seja, o recenseamento das parcelas agrícolas do país - e com «o atraso na execução dos controlos in loco» (através dos quais se verifica a veracidade dos dados constantes nas candidaturas aos subsídios). Nessa altura, durante uma reunião com o IFAP, a Comissão alertou para o facto de estar a ser «ponderada» uma correcção financeira na ordem dos 10% - sobre os valores já recebidos -, dado que Portugal «reitera nos mesmos problemas desde 2006». Três meses depois desse encontro, a presidente do IFAP escreveu ao ministro da Agricultura admitindo que «os controlos de local, nesta data, ainda não foram concluídos». Na carta, a que o SOL teve acesso, Ana Paulino reconhece que a decisão não é isenta de riscos, mas propõe «proceder ao pagamento» dos subsídios relativos a 2009. O ministro António Serrano seguiu o conselho e deu ordem para pagar os apoios aos agricultores. Em Dezembro de 2010, a Comissão Europeia não poupou nas críticas ao Estado português e, na notificação enviada ao IFAP, explica a penalização aplicada com «a debilidade dos controlos no local». Mais: a Comissão diz que mesmo as fiscalizações levadas a cabo «foram realizadas demasiado tarde para serem eficazes». Razões para, escreve a Comissão, «justificar uma correcção financeira de 10%». Outras das falhas apontadas é a «debilidade no funcionamento do SIP- SIG (sistema de parcelário)» - que, por si só, seria razão para «uma correcção financeira de 10%». A crítica é rejeitada pelo Ministério da Agricultura que, em resposta ao SOL, afirma ter um plano - que deve ser concluído até Dezembro de 2011 -, «para melhorar a qualidade do parcelário». Apesar dos esforços feitos por Portugal, só 1,64% do levantamento das parcelas agrícolas cumpre os critérios da União Europeia. Mas o Governo defende-se dizendo que, em 2010, «a foto-interpretação [levantamento feito com fotografia aérea] estava realizada a 58,38% das parcelas» e está agora concluída".
Comissão fez vários avisos a Portugal
Um desses avisos foi feito em Julho de 2009, quando a Comissão Europeia manifestou ao IFAP a sua preocupação com a «qualidade do parcelário» - ou seja, o recenseamento das parcelas agrícolas do país - e com «o atraso na execução dos controlos in loco» (através dos quais se verifica a veracidade dos dados constantes nas candidaturas aos subsídios). Nessa altura, durante uma reunião com o IFAP, a Comissão alertou para o facto de estar a ser «ponderada» uma correcção financeira na ordem dos 10% - sobre os valores já recebidos -, dado que Portugal «reitera nos mesmos problemas desde 2006». Três meses depois desse encontro, a presidente do IFAP escreveu ao ministro da Agricultura admitindo que «os controlos de local, nesta data, ainda não foram concluídos». Na carta, a que o SOL teve acesso, Ana Paulino reconhece que a decisão não é isenta de riscos, mas propõe «proceder ao pagamento» dos subsídios relativos a 2009. O ministro António Serrano seguiu o conselho e deu ordem para pagar os apoios aos agricultores. Em Dezembro de 2010, a Comissão Europeia não poupou nas críticas ao Estado português e, na notificação enviada ao IFAP, explica a penalização aplicada com «a debilidade dos controlos no local». Mais: a Comissão diz que mesmo as fiscalizações levadas a cabo «foram realizadas demasiado tarde para serem eficazes». Razões para, escreve a Comissão, «justificar uma correcção financeira de 10%». Outras das falhas apontadas é a «debilidade no funcionamento do SIP- SIG (sistema de parcelário)» - que, por si só, seria razão para «uma correcção financeira de 10%». A crítica é rejeitada pelo Ministério da Agricultura que, em resposta ao SOL, afirma ter um plano - que deve ser concluído até Dezembro de 2011 -, «para melhorar a qualidade do parcelário». Apesar dos esforços feitos por Portugal, só 1,64% do levantamento das parcelas agrícolas cumpre os critérios da União Europeia. Mas o Governo defende-se dizendo que, em 2010, «a foto-interpretação [levantamento feito com fotografia aérea] estava realizada a 58,38% das parcelas» e está agora concluída".
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