- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2009/A, publicada no Diário da República nº 9, Série I de 14 de Janeiro de 2009, da Região Autónoma dos Açores, Assembleia Legislativa - Aprova o Programa do X Governo Regional dos Açores.
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- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2009/A, publicada no Diário da República nº 9, Série I de 14 de Janeiro de 2009, da Região Autónoma dos Açores, Assembleia Legislativa - Aprova o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2009/A, publicada no Diário da República nº 8, Série I de 13 de Janeiro de 2009, da Região Autónoma dos Açores, Assembleia Legislativa - Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008.
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