Representação da RAM em Lisboa com fundo de maneio de 420 euros

Um Despacho conjunto da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, publicado no Jornal Oficial refere que, "tendo a Vice-Presidência do Governo Regional através do Decreto Regulamentar Regional n.º2/2007/M, de 17-01, que altera a sua lei orgânica, ficado com a responsabilidade do funcionamento da Representação Permanente da Madeira em Lisboa (RPL) e havendo necessidade no âmbito das competências de se proceder a pequenos pagamentos e aquisições que, dada a sua natureza urgente, não se compadecem com a morosidade dos processos burocráticos, determina-se: É constituído no Gabinete do Vice-Presidente e Serviços de Apoio um fundo de maneio, no valor de 420,00 (quatrocentos e vinte euros), e que de acordo com as rubricas orçamentais abaixo designadas, será periodicamente reconstituído, à medida que for despendido:
- Material de escritório, 50,00

- Livros e documentação técnica, 30,00

- Outros bens, 80,00

- Conservação de bens, 100,00

- Outros serviços de comunicações, 90,00

- Outros serviços. 70,00
Os pagamentos a satisfazer através do fundo de maneio, serão autorizados, caso a caso, pela Chefe de Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional, "e apenas por motivo de extrema necessidade". Fundo de maneio que ficará sob a responsabilidade do adjunto do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional, dr. Nuno Teixeira de Jesus, substituído em caso de impedimento, pelo coordenador Noé Camacho".