quarta-feira, janeiro 28, 2009

Madeira: PSD apresenta voto de protesto contra PS

O Grupo Parlamentar do PSAD da Madeira fornalizou hoje a entrega na Mesa da Assembleia Legislativa de um voto de protesto "Contra a atitude de indiferença do Partido Socialista para com as famílias que se deparam com dificuldades para fazer face às responsabilidades bancárias do crédito à habitação própria permanente". O referido voto, a ser discutido e votado em futuras reuniões plenárias, é do seguinte teor:
"A iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visava a criação de um apoio extraordinário para as famílias com dificuldades para pagar os empréstimos bancários, no âmbito do crédito à habitação própria permanente, foi rejeitada pela maioria socialista na Assembleia da República. Este apoio extraordinário significava o pagamento por parte do Estado de cinquenta por cento dos juros devidos mensalmente pelo capital em dívida. Por outro lado, pretendia a não aplicação dos juros de mora nas situações de falta de pagamento pontual da prestação, em virtude, nomeadamente do atraso no pagamento da retribuição salarial, por um período máximo de noventa dias. Nenhuma destas medidas acolheu a concordância do Partido Socialista. O Partido Socialista não considera suficientemente importante o problema das famílias portuguesas que não conseguem pagar as suas prestações bancárias com o crédito à habitação. Em vez disso, o Partido Socialista venera a solução proporcionada através do Fundo de Investimento Imobiliário, que desde o seu anúncio foi alvo de críticas por parte de vários quadrantes da sociedade. O Partido Socialista insiste numa solução que apenas serve os interesses da Banca e que não resolve verdadeiramente as necessidades das famílias que passam de proprietários a arrendatários. E, enquanto arrendatários, não lhes é assegurada qualquer tutela. Ora, a justificação para este apoio extraordinário mantém-se, porque a variação das taxas de juro não tem efeitos imediatos nos orçamentos familiares. Por esse facto, não é aceitável esta indiferença do Partido Socialista para com as famílias portuguesas. Assim, o Grupo Parlamentar do PSD exprime o seu veemente protesto contra esta indiferença e desrespeito pelas famílias portuguesas que face à crise que atinge todos os sectores, com reflexos no aumento do desemprego, justificaria a criação deste apoio extraordinário".