terça-feira, julho 24, 2007

Assembleia da Madeira: E agora?

Recebi diversos pedidos de informação, por correio electrónico e telemóvel - eu só na 5º feira estarei de regresso - sobre o que se vai seguir depois da votação do recurso apresentado pelo PSD e que preencheu a primeira parte da Ordem de Trabalhos de hoje do parlamento madeirense. Eu recordo o ponto:
Apreciação e Votação do Recurso apresentado pelo Partido Social-Democrata do “DESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DO PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL - REGIME DE EXECUÇÃO DO ESTATUTO DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO PRÓPRIO, DA AUTORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA” nos termos da alínea b) do artigo 68º e do nº 3 do artigo 212º do Regimento da Assembleia Legislativa.
Dado que não foram agendadas mais reuniões plenárias - inicialmente o PSD tinha admitido o 31 de Julho mas acabou por solicitar a não inclusão desta data nas actividades parlamentares - isto significa que o projecto de decreto legislativo regional acima identificado, será incluído em Outubro na Ordem de Trabalho, de acordo com o escalonamento estabelecido pelo Regimento. Eu já tive oportunidade de aqui referir, não falo mais, que me RECUSO falar mais sobre este tema e esta iniciativa, porque já disse tudo o que tinha a dizer e não retiro nem uma vírgula ao que aqui afirmei. Direi apenas que Monteiro Dinis, se for cúmplice e fizer o papel de "tonto" desta história toda, será o responsável por tudo ter ficado pela intenção e nada de concreto ter sido aprovado.

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