Há cerca de 50 deputados na Assembleia da República que acumulam funções com outros cargos remunerados, denunciou esta quinta-feira a ‘Integrity Watch Portugal’: comentador televisivo, médico, colunista, advogado, psicólogo, administrador imobiliário, consultor artístico e professor universitário são algumas das funções exercidas pelos deputados – dos 230 presentes no hemiciclo, cerca de 22% exercem outras funções. A ‘Integrity Watch Portugal’, lançada pela Transparência Internacional, permite aceder aos interesses declarados pelos deputados portugueses e tem por objetivo fomentar a integridade política, frisou esta quinta-feira o ‘Jornal de Notícias’. A ferramenta está disponível para todos os cidadãos e possibilita a redução de situações de corrupção, através da deteção de interesses e atividades ilegais, assim como o controlo das declarações e deveres políticos.
De acordo com a
legislação, os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos devem
exercer as suas funções em regime de exclusividade. Há, no entanto, exceções:
funções ou atividades exercidas por inerência ao cargo, integração em órgãos ou
conselhos consultivos ou fiscalizadores de entidades públicas, atividades de
docência e de investigação no ensino superior, atividade de criação artística e
literária, realização de conferências, palestras e ações de formação de curta
duração.
A plataforma está
dividida em duas secções: deputados e interesses. Na primeira, pode conhecer-se
informações biográficas e os interesses declarados, como o círculo eleitoral,
as comissões parlamentares, as idades e géneros, as declarações de exclusividade
e o regime de bens, por exemplo.
Na segunda secção estão incluídos mais detalhes acerca dos interesses declarados e faculta dados relativos às atividades profissionais, aos cargos públicos, privados e sociais exercidos e, a outras funções e atividades praticadas atualmente e nos três anos anteriores (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)
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