A Associação de
Lesados do Banif (ALBOA) contestou o relatório da Baker Tilly sobre o
Banif, apelando para uma nova análise dos antigos ativos da instituição por
alguém da “confiança” do governador do Banco de Portugal Mário Centeno. “No resumo do
Relatório Baker Tilly que o Banco de Portugal (BdP) divulgou é negada
praticamente qualquer recuperação àqueles Lesados” do Banif, refere a ALBOA num
comunicado hoje divulgado, contestando ainda a falta de acesso ao documento
integral. De acordo com o
comunicado da ALBOA, o Banco de Portugal informou a associação de que não seria
possível ter acesso ao documento, por ser “necessário, para esse efeito,
assegurar que não é divulgada nenhuma informação que mereça proteção à luz de
regimes especiais de segredo, tais como dados pessoais ou dados que constituem
segredo bancário, o que exige também uma consulta junto de entidades relevantes
(o Banif, em liquidação, o Banco Santander Totta e a Oitante [empresa que ficou
com os ativos do Banif])”. Assim, a ALBOA
questiona “de que forma o património transferido para a Oitante é refletido na
avaliação efetuada”, se os ativos da Oitante “terão sido devidamente
valorizados”, se “pelo valor do balanço – sabendo-se que estavam contabilizados
no balanço do Banif só por um terço do seu valor – ou pelo seu valor real que
se vem revelando face aos negócios entretanto concretizados pela Oitante”.
Os lesados do
Banif apontam que em 2015 foram registados ganhos de “283 milhões de euros no
caso do Santander Totta e 492,9 milhões de euros no caso da Oitante” relativos
à transferência de ativos que pertenciam ao Banif.
“Em qualquer das
situações, significa que o valor que os compradores atribuíram aos activos que
receberam foi muito superior ao que pagaram. Objectivamente, os números
indiciam erro de avaliação do Banco de Portugal ou inépcia na venda”, considera
a associação de lesados.
Como nota
conclusiva, a ALBOA apela publicamente a Mário Centeno, novo governador do
Banco de Portugal, que “coloque alguém da sua confiança a analisar em detalhe”
a avaliação de ativos feita na sequência da resolução do Banif, bem como “os
seus pressupostos, as suas conclusões e os eventuais interesses associados”.
Segundo a ALBOA,
essa avaliação contribuiria “para que de uma forma clara e precisa se esclareça
o processo Banif (onde o Estado detinha a maioria do capital) e se determine o
justo valor de recuperação dos lesados daquele banco que, em última análise,
são lesados do próprio Estado”.
No comunicado, os
lesados levantam ainda a questão de uma eventual existência de “conflitos de
interesses” devido à alegada falta de independência entre o Fundo de Resolução
e o Banco de Portugal, referindo-se a uma auditoria recente do Tribunal de
Contas.
O Tribunal de
Contas considera que a Autoridade de Resolução de bancos, sob responsabilidade
do Banco de Portugal, não tem independência operacional que lhe permita evitar
potenciais conflitos de interesse com as funções de supervisão do banco
central, de acordo com uma auditoria divulgada em 30 de julho.
Segundo a auditoria
do Tribunal de Contas hoje divulgada, que é um contributo para a auditoria
europeia à atividade de resolução bancária na União Europeia, em Portugal a
independência operacional (não só formal) da Autoridade de Resolução Nacional
(ARN) face ao Banco de Portugal não se encontra assegurada e propõe várias
medidas a serem tomadas pelo Governo, Assembleia da República e pelo próprio
Banco de Portugal (BdP).
De acordo com o
Tribunal de Contas, “falta um modelo de governo da ANR que assegure a exigência
legal de independência no exercício das suas funções (de planeamento e
aplicação de medidas de resolução)” e evite potenciais conflitos de interesse
com as funções de supervisão ou outras funções atribuídas ao BdP (ED)
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