Orientações Estratégicas
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Prosseguir o reforço e a renovação dos
quadros da administração pública regional (APR), assegurando o número de
recrutamentos necessários ao regular e eficaz funcionamento dos serviços,
rejuvenescendo a APR, com recursos dotados de novas competências digitais,
colmatando as necessidades de recursos nas áreas mais carenciadas.
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Assegurar e controlar o combate à
constituição de novas situações de precariedade na APR, garantindo a plena
eficácia e eficiência das medidas que foram tomadas nos anos de 2017 e 2018 na
eliminação total destas situações e no esforço financeiro aplicado.
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Potenciar e reforçar as competências dos
trabalhadores em funções públicas, nomeadamente através da formação inicial e
contínua e de formação, incluindo dos quadros dirigentes, ajustada às novas
exigências do mundo digital, nomeadamente nas áreas de inovação, competências
digitais, e motivação para mudança/utilização de novas tecnologias.
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.Promover a criação das condições físicas
(instalações e equipamentos) para a realização da formação inicial e contínua
dos trabalhadores em funções públicas.
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Valorizar e motivar os recursos humanos da
APR, no âmbito dos poderes que estão legalmente conferidos às regiões
autónomas, prosseguindo uma política de equidade e de justiça e de ajustamento
à realidade regional.
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Fomentar as políticas de racionalização,
flexibilidade dos recursos da APR, nomeadamente através da utilização de todas
as potencialidades dos instrumentos de gestão de recursos humanos existentes na
administração pública regional.
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Dar continuidade à produção e divulgação de
informação trimestral sobre emprego público da Região Autónoma da Madeira
através da Direção Regional de Estatística da Madeira.
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Promover a atividade legislativa regional,
apresentando propostas de diploma, nomeadamente referentes à adaptação de
regimes nacionais à realidade da RAM.
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Assegurar uma estrutura e organização de
serviços da administração pública regional ajustada às novas exigências da
sociedade moderna.
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Dar continuidade à implementação de medidas
de modernização administrativa da administração pública da Região Autónoma da
Madeira, complementado as medidas já adotadas e implementando novas medidas,
nomeadamente:
- Assegurando a melhoria continua do Portal
de Serviços “SIMplifca”, agregando paulatinamente novos serviços públicos
prestados por via eletrónica.
- Disponibilizando o Portal de Dados
Abertos e da Transparência.
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Melhorar a articulação e interoperabilidade
tecnológica entre os departamentos do Governo Regional para permitir uma
efetiva circulação eletrónica de informação, redução de consumo de papel e
melhoria da celeridade e eficiência na troca de documentos dentro do Governo
Regional.
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Dar continuidade ao processo de dinamização
da Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira (BEP-RAM),
simplificando e aumentando a eficácia e eficiência dos procedimentos
administrativos que se divulgam nesta Bolsa (ofertas e procuras).
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Implementar uma base de dados de recursos
humanos dinâmica, transversal a todo o setor público regional, que concentre a
informação necessária às novas exigências e que integre novas ferramentas
digitais de fácil acesso à informação por níveis e categorias necessários à
respetiva decisão a tomar, contemplando diferentes níveis de permissão.
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Modernizar os instrumentos e meios de
atendimento aos cidadãos, através da criação de canais de informação mais
eficientes.
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Reforçar o Orçamento Participativo da
Região Autónoma da Madeira (OPRAM).
Transformação Digital
Os desafios da diversificação económica, do
empreendedorismo e da competitividade são determinantes para o desenvolvimento
regional que terá na qualidade, na inovação e no conhecimento, os potenciadores
para essa concretização. Dependerá fundamentalmente da qualificação dos
recursos humanos, de uma administração pública simples e ágil e de uma sociedade
globalmente resiliente, a resposta a estes desafios através da Transformação
Digital da RAM.
As oportunidades do Digital têm dimensão
estratégica e, também por isso, comportam riscos a acautelar, tanto mais que o
mercado é global e as interações nem sempre respeitam o quadro de valores
vigente. Será decisivo preservar esses valores, desde logo ao nível da proteção
da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, na sua relação com as
empresas e com a administração.
De modo a contribuir subsidiariamente para
a capacitação em matéria de proteção da informação estratégica e comercial, bem
como da segurança de infraestruturas críticas e
serviços essenciais, é necessário adotar
uma política e uma estratégia para o levantamento das capacidades de
cibersegurança, privacidade e proteção de dados pessoais, a concretizar em termos
de estruturas eficientes, de processos fundados nas melhores práticas
internacionais e no enquadramento de quadros altamente especializados. É desta
forma que, alinhada com a estratégia europeia, a Região Autónoma da Madeira concretiza
a Transformação Digital.
Orientações Estratégicas
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Promover uma arquitetura organizacional (na
lógica de processos) e modelar os processos de negócio, de forma a garantir a
conformidade do tratamento dos dados de toda a administração pública regional
com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), por referência à MEF/LC -
Macro Estrutura Funcional do Estado e Lista Consolidada.
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Desenvolver novos modelos de trabalho na
APR em alternativa aos modelos hierarquizados predominante, introduzindo novas
metodologias de trabalho e de gestão, adequadas aos novos modelos de trabalho e
privilegiando o trabalho remoto (Home Office), a produtividade, a mobilidade, a
partilha, a colaboração e a flexibilidade de horário aos trabalhadores da APR.
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Criar uma estrutura responsável pela
cibersegurança na Região, com capacidade de resposta estratégica e operacional
relativamente a incidentes de cibersegurança com incidência na RAM, em
particular nas infraestruturas críticas e serviços essenciais, incluindo uma
rede de resposta tática.
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Reforçar o nível de sensibilização,
cibersegurança e privacidade na APR e junto dos cidadãos e empresas, através do
desenvolvimento e implementação de diversas iniciativas que contribuam para o
aumento do nível global de cibersegurança, designadamente nos departamentos do
Governo Regional.
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Divulgar, promover, valorizar, apoiar e
envolver os trabalhadores em funções públicas para a utilização de novas
ferramentas colaborativas e de produtividade, através de workshops e planos de
formação altamente especializados e orientados às necessidades da APR.
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Promover a gestão e o apoio à utilização de
plataformas/serviços transversais à administração pública regional,
privilegiando a utilização do serviço de autenticação segura,
Autenticação.Gov.pt, que permite ao cidadão confirmar a sua identidade para acesso
a serviços públicos online, nomeadamente através da Chave Móvel Digital.
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Reforçar a utilização de software em código
aberto (open source) e respetiva integração com o software em uso no Governo
Regional da Madeira, junto de alguns serviços e em especial junto das escolas,
sempre que o custo total de utilização da solução em código aberto seja
inferior, incluindo neste todos os custos inerentes à manutenção, adaptação e
migração.
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Proceder à expansão da plataforma de apoio
à decisão (Data Analytics e Business Intelligence) do Governo Regional da
Madeira a diversas áreas de atuação, como a de recursos humanos, financeira,
educação, saúde, formação, IT, entre outras.
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Proceder à expansão do sistema de gestão
documental e arquivo eletrónico do Governo Regional a todos os Serviços da administração
direta do Governo Regional, visando um aumento de produtividade na gestão de
processos; na tramitação e decisão; na procura, reencaminhamento e gestão de
documentos; na redução do custo com cópias e das necessidades de espaço de
arquivo, o que se refletirá numa resposta de maior qualidade, mais eficaz e
célere às solicitações dos cidadãos, empresas e outras entidades.
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Progredir na renovação dos edifícios
públicos do Governo Regional, ao nível das suas infraestruturas físicas e
tecnológicas, tornando-os energeticamente eficientes.
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Reforçar a racionalização, reutilização,
otimização e evolução dos recursos tecnológicos do Governo Regional,
designadamente ao nível dos centros de dados, serviços de computação na nuvem,
redes de comunicações, estações de trabalho, software de base e específico, e
outras infraestruturas tecnológicas, de forma a melhorar a gestão e monitorização
dos recursos existentes, reduzindo custos, bem como melhorar os níveis de
desempenho, disponibilidade e a segurança dos serviços prestados a cidadãos, empresas
e restantes entidades do Governo Regional.
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Melhorar o processo de apoio e suporte aos
utilizadores internos e externos, na utilização dos recursos informáticos,
sistemas de informação e serviços eletrónicos disponibilizados, diminuído os
tempos de intervenção e melhorado a qualidade dos serviços prestados.
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