Escreve a jornalista do Económico, Catarina Duarte que um "estudo conclui que as políticas públicas de saúde não têm incentivado a redução de custos. Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm margem para cortar cerca de 804 milhões de euros em custos em excesso, conclui o estudo "Custos e Preços na Saúde". Um valor significativo, tendo em conta que os hospitais representam cerca de 50% da despesa em saúde. Mas nos cuidados de saúde primários - tema que estará hoje em debate na Escola Nacional de Saúde Pública - o desperdício pode ser ainda mais gritante: os autores do estudo consideram que os potenciais custos evitáveis variam entre os 300 e os 600 milhões de euros por ano. É no internamento que a margem de poupança é maior: "O montante dos custos totais dos episódios de internamento poderia ser reduzido em 12%, destacando-se a redução dos dias de internamento excessivos", conclui o estudo liderado por Carlos Costa. Mas as políticas de saúde dos últimos governos não têm ido do sentido de cortar no desperdício. Pelo contrário, conclui o estudo, têm "feito um grande apelo ao aumento da produção hospitalar e eventualmente à inadequação de algumas admissões hospitalares". Assim, para arrepiar caminho, "torna-se imperioso penalizar as organizações prestadoras que por problemas de acessibilidade ou na gestão da doença, originam que o tratamento ocorra numa fase mais adiantada da doença". Outra das recomendações passa pelo desenvolvimento de um "modelo de avaliação do desempenho de todas as organizações de saúde". O estudo conclui ainda que os hospitais devem estar "sobre maior escrutínio público e serem alvo de avaliação constante".
sábado, maio 05, 2012
João Cordeiro: “Mais de cem farmácias já pediram insolvência”
"João Cordeiro, Presidente da Associação Nacional de Farmácias sobre a crise que o sector farmacêutico atravessa.
Correio da Manhã – Qual a actual situação financeira das farmácias?
João Cordeiro – Estima-se que este ano cerca de 70% estejam em dificuldades. O número de estabelecimentos a encerrar ainda não é significativo, mas mais de cem farmácias já pediram insolvência.
– Quais as medidas que a ANF propõe para contornar esta situação?
– A ANF apresentou já algumas propostas ao ministério, que passam pela alteração da lei relativa aos quadros técnicos, com vista à redução do período de funcionamento dos estabelecimentos de 50 para 40 horas, e nesta situação uma redução de pessoal, para um director técnico e um farmacêutico.
– A solução passa por despedir funcionários?
– É evidente que estas medidas vão criar desemprego e os quadros vão ser substituídos por profissionais menos bem pagos. Os mil farmacêuticos que saem todos os anos da faculdade terão de emigrar porque em Portugal o sector está esgotado" (entrevista conduzida pela jornalista Raquel P. Loureiro do Correio da Manhã)
Correio da Manhã – Qual a actual situação financeira das farmácias?
João Cordeiro – Estima-se que este ano cerca de 70% estejam em dificuldades. O número de estabelecimentos a encerrar ainda não é significativo, mas mais de cem farmácias já pediram insolvência.
– Quais as medidas que a ANF propõe para contornar esta situação?
– A ANF apresentou já algumas propostas ao ministério, que passam pela alteração da lei relativa aos quadros técnicos, com vista à redução do período de funcionamento dos estabelecimentos de 50 para 40 horas, e nesta situação uma redução de pessoal, para um director técnico e um farmacêutico.
– A solução passa por despedir funcionários?
– É evidente que estas medidas vão criar desemprego e os quadros vão ser substituídos por profissionais menos bem pagos. Os mil farmacêuticos que saem todos os anos da faculdade terão de emigrar porque em Portugal o sector está esgotado" (entrevista conduzida pela jornalista Raquel P. Loureiro do Correio da Manhã)
Oito hospitais continentais cortam nos remédios...
Escreve a jornalista do Correio da Manhã, Cristina Serra que "oito hospitais estão com graves problemas financeiros e correm o risco de deixar de ter condições para continuarem a prestar assistência aos doentes, afirmou no Parlamento o presidente da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), o organismo de gestão financeira do Ministério da Saúde. Segundo João Carvalho das Neves, sete dos hospitais estão localizados na Região da Grande Lisboa e apenas um no Porto: Santa Maria, São José e São Francisco Xavier (Lisboa), Garcia de Orta (Almada), Barreiro/ /Montijo, Setúbal, Abrantes e Santo António (Porto). Para reduzir a despesa, os hospitais já cortaram nas horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros, estão a comprar medicamentos mais baratos e a fazer os exames clínicos estritamente necessários, deixando de encaminhar os doentes para as entidades convencionadas. Porém, as unidades não podem cortar mais na despesa. João Carvalho das Neves explica que as instituições "têm custos fixos e a reestruturação leva tempo". Para reduzir o défice e aumentar a poupança no SNS, é necessário que os hospitais prestem um serviço "mais eficiente" e ainda que haja concentração de serviços, sublinhou o responsável. Nesse sentido, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, vai avançar com a reforma hospitalar, proposta por grupos de trabalho que avaliaram as Urgências, emergência pré-hospitalar e os hospitais mais aptos para efectuarem determinadas especialidades e cirurgias. A dívida do SNS aos fornecedores aumentou 642 milhões de euros, em 2011, agravando o défice, que ascende a 3110 milhões de euros. A derrapagem continuou em Janeiro e Fevereiro. Os hospitais recebem em Maio a primeira tranche dos 1500 milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da Banca para pagar aos fornecedores. O resto, recebem em Junho e Julho.
HOSPITAIS DE LISBOA AINDA SEM CONTRATOS
Nenhum hospital da área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tem concluído os contrato-programa, documento necessário para o financiamento aos hospitais e que determina quantas cirurgias e consultas cada hospital vai fazer. João Carvalho das Neves, da Administração Central dos Serviços de Saúde, afirma que o financiamento passa a ser feito consoante a população que cada unidade serve e não pela estimativa de cirurgias e consultas".
O deprimente "espectáculo" à volta do Tribunal Constitucional
Não seria legítimo colocar em causa a dignidade pessoal e profissional, a competência, experiência e os valores de rigor ético dos membros do TC, pelo simples facto de acabarem por ser meras peças de um desprezível puzzle que não controlam, ou seja, pelo facto de serem eleitos em função de decisão da Assembleia da República que, sendo o segundo órgão de soberania, depois do Presidente da República, não deixa contudo de ser uma estrutura iminentemente partidária, mesmo que eleita directamente pelos cidadãos.Há contudo um efetivo envolvimento partidário neste processo de eleição dos membros do Tribunal Constitucional, que seria dispensável, melhor dizendo, deveria acabar imediatamente, até para defesa da dignidade do Tribunal Constitucional.
Recordo as últimas notícias sobre este folhetim:
Recordo as últimas notícias sobre este folhetim:
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Candidato do PS desiste - Conde Rodrigues comunicou à direção do grupo parlamentar do PS que está indisponível para ser candidato ao Tribunal Constitucional. O anúncio foi feito depois de a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ter considerado que Conde Rodrigues não reunia as condições para ser eleito, como juiz, para aquele órgão de Estado.
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Assunção Esteves chumba candidato do PS - A presidente da Assembleia da República afirmou ter "dúvidas" sobre se o candidato do PS ao Tribunal Constitucional (TC), Conde Rodrigues, preenche a qualidade de "juiz de carreira", como o PS diz que preenche. Portanto, como "deve decidir-se a favor da controvérsia", deve também "decidir-se contra o candidato", acrescentou, falando a jornalistas. Segundo Assunção Esteves, é claro para si que entre os três eleitos da AR para o TC devem estar dois juízes de carreira e um jurista, não cumprindo portanto a lista existente essa condição (nessa lista só há uma juíza, Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS, sendo a indicada pelo PSD uma professor universitária, Maria José Rangel Mesquita).
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PS diz que não quer fazer do caso "uma novela" - O líder parlamentar do PS respondeu à tomada de posição de Assunção Esteves sobre o candidato socialista ao Tribunal Constitucional dizendo que aguarda que a presidente da AR esclareça a sua posição "por escrito" porque "Depois disso avançaremos neste processo. Não queremos fazer uma novela disto", acrescentou Carlos Zorrinho. O deputado disse ainda que no entender do PS Conde Rodrigues preenche o requisito de ser um magistrado de carreira - condição sobre a qual Assunção Esteves tem dúvidas, razão pela qual não aceita a sua candidatura.
Pedro Mota Soares: “Objetivo é equilibrar idade média da reforma com idade legal”
Li aqui que "o ministro Pedro Mota Soares afirmou que a suspensão das reformas antecipadas visa aproximar o aumento da idade média da reforma com a idade legal da reforma, numa altura em que mais de 176 mil pessoas recebem esta prestação social. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social foi ouvido na Comissão de Segurança Social e Trabalho, mas pouco ou nada acrescentou face às declarações proferidas no princípio de abril relativamente à decisão do Governo de suspender as reformas antecipadas. Mota Soares afirmou que até ao mês de maio, mais de 176 mil pessoas que recebiam reformas antecipadas, "o que equivale a 10 por cento das reformas pagas pela Segurança Social". "Sabemos que são medidas difíceis, que não são populares e geram dificuldades para muitas pessoas, mas num tempo difícil de assistência financeira, não era possível suportar tantos pedidos", disse Mota Soares, acrescentando que esta medida "só vigorará durante o período de assistência financeira", mas sem acrescentar pormenores. Mota Soares referiu ainda que a decisão de suspender as reformas antecipadas visa "travar a corrida a esta prestação social cujo número médio mensal de pedidos ultrapassava, este ano, quase 50 por cento da média do ano passado".O ministro da tutela foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do PS, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão, a partir de 06 de abril de 2012, e durante o período de assistência financeira, da vigência do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril.O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração. Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado a 05 de abril em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida, que entrou em vigor a 06 de abril, mantém-se até 2014, "durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira".O ministro foi acusado de ter tomado esta medida "à socapa", mas ainda assim repetiu que "a medida é difícil, mas seria incomportável mantê-la" e lembrou que "os portugueses que estão numa situação de desemprego, podem sempre requerer esta prestação antecipada". "Reafirmo que compreendo a situação individual de cada uma destas pessoas, mas em termos de impacto nas contas da Segurança Social não era possível. Do ponto de vista do interesse geral, deixar como estava, geraria um quadro de insustentabilidade na Segurança Social", repetiu o governante. De acordo com os cálculos divulgados pelo ministério de Pedro Mota Soares, em 2009 a média mensal de pedidos de reformas antecipadas era de 1.200, um número que passou para 1.500 em 2010. Em 2011, a média mensal de pedidos subiu para 2.200. Já este ano, só até março, a média mensal de pedidos de reformas antecipadas ultrapassou os 3.300".
Desemprego em Espanha "El paro sube un 0,08% en abril en la Comunidad de Madrid"
Segundo o El Pais, "el número de parados registrados en las oficinas de los servicios públicos de empleo (antiguo Inem) de la Comunidad de Madrid creció en abril en 442 personas, un 0,08% respecto al mes anterior, lo que sitúa el número total de desempleados madrileños en 531.317. En el conjunto del país ocurrió lo contrario: el paro bajó en 6.632 desempleados, un -0,14% respecto a marzo. Esta caída rompe con ocho meses consecutivos de subidas y se debe al efecto de la Semana Santa. Por comunidades, bajó en 10, especialmente en Baleares (6,57%), Navarra (1,26) y Murcia (1,05), mientras que subió en el resto, más en Canarias (1,78%), En comparación con el mismo mes del año anterior, el paro en la región ha subido en 52.247 por personas, lo que supone un 10,91% más, según los datos hechos públicos esta mañana por el Ministerio de Trabajo e Inmigración. Por sexos, de los 531.317 parados madrileños, 263.197 son hombres y 268.120 son mujeres mientras que por edades, hay 54.116 parados que son menores de 25 años, de los cuales 29.584 son hombres frente a 24.532 que son mujeres. Por sectores, subió en 908 en servicios (ahora son 382.177), en construcción, bajó en 534 (ahora son 77.064), en industria aumentó en 242 (43.621); en agricultura descendió en 103 (3.925) y en el colectivo de personas sin empleo anterior bajó en 71 (24.530). De todos los parados en la Comunidad, 24.530 vienen sin empleo anterior. De los desempleados madrileños, 105.871 son extranjeros con permiso de trabajo. El paro en este colectivo ha bajado el mes pasado en 1.706 personas, un 1,59% con respecto al mes anterior, y ha crecido en 2.748, un 2,66%, en los últimos 12 meses. En cuanto a la contratación, en abril se formalizaron 120.544 contratos, 5.584 menos que en marzo (4,43%). En términos interanuales, son 6.131 contratos menos que en abril de 2011, un 4,8% menos. Del total de contratos, solo 19.269 eran indefinidos y 101.275 temporales. Además, en abril 308.250 desempleados recibieron algún tipo de prestación. Del total, 190.357 tuvieron una prestación contributiva; 103.721, el subsidio; y 14.172, la renta activa de inserción. Entre los extranjeros parados, 60.436 reciben algún tipo de prestación. La cuantía media percibida en Madrid es de 886,7 euros por persona al mes y el gasto total de prestaciones en la Comunidad asciende a más de 329,3 millones. La Seguridad Social perdió 5.039 afiliados en abril, un 0,18% más que el mes anterior, con lo que el total de ocupados en la Comunidad de Madrid se situó en 2.747.943 cotizantes. Si se comparan estos datos con los registrados en el mismo periodo de tiempo del año anterior, se observa que el sistema ha perdido 53.379 cotizantes, lo que supone una caída del 1,91%.Unas cifras "negativas"
Sobre estas cifras, que contrastan con la EPA conocida hace una semana, el consejero de Economía y Hacienda, Percival Manglano, ha admitido que "son negativas", aunque ha insistido en que la Comunidad "crea empleo mientras que en el resto de España se destruye". UGT ha señalado que la destrucción de empleo continúa en la región y que las políticas económicas del PP tienen un efecto "muy negativo" en el mercado laboral. También ha criticado que aún se desconozcan las políticas activas de empleo que se llevarán a cabo para superar "esta situación límite". CC OO coincide en el diagnóstico. Para este sindicato, las políticas de recortes agravan el paro en la Comunidad, por lo que ha exigido medidas para evitar que la situación siga empeorando en Madrid, especialmente para las personas que no cuentan con ningún tipo de prestación. El diputado socialista de la Asamblea de Madrid y secretario de Economía y Empleo del PSM, Antonio Miguel Carmona, también ha denunciado que los recortes de la presidenta regional, Esperanza Aguirre, "aumentan el paro en la región" y ha asegurado que la responsabilidad de los 531.317 desempleados es de la mandataria madrilena".
Lobismo: Portugal vai ter de regulamentar tráfico de influências
"O Conselho da Europa está a preparar um código, os Estados Unidos querem uma aliança internacional e a Assembleia da República vai debater o assunto. Há cada vez mais portugueses acreditados como lobistas no Parlamento Europeu, mas durante quase 25 anos houve apenas um. O número de registos aumentou no ano passado e passou a incluir representantes da EDP ou da CAP, mas mesmo assim contam-se pelos dedos das mãos os nomes nacionais. Em Portugal, como na generalidade dos países do sul da Europa, o lobismo não é bem visto. Tráfico de influências existe, embora para muitos continue a ter uma conotação negativa. A actividade está a mudar a nível mundial e alguns defendem que Portugal deve começar a debater o assunto quanto antes. Sobretudo agora que está na ordem do dia não só na Europa, mas também nos EUA.
O deputado do PSD Mendes Bota, presidente da comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, vai propor que o tema seja finalmente debatido. Se a proposta for aceite, a discussão no parlamento poderá acontecer ainda antes do Verão. "É de grande actualidade e de grande interesse um debate aberto, de forma aprofundada e séria, e o melhor lugar para o fazer seria a Assembleia da República. Vou propor isso mesmo à comissão a que presido, mas não posso antecipar uma decisão dos restantes membros", esclareceu Mendes Bota, adiantando que se houver acordo, o debate poderá realizar-se ainda antes das férias. "Os 47 Estados-membros do Conselho da Europa aprovaram a recomendação de que seja elaborado um código de conduta para regulamentar o lobbying", diz o deputado. Nos Estados Unidos, a American League of Lobbyists quer ganhar força e já propôs à Europa a criação de uma International Alliance of Lobbyists, que será dicutida nos próximos dias. "Portugal poderia dar um contributo. Calados é que não vamos a lado algum", reforça o deputado. Mendes Bota é a favor da regulamentação do lobismo. "Na minha perspectiva é preferível que a actividade seja identificada e caracterizada do que de-senvolvida debaixo da mesa e sob um manto opaco. Eu, como deputado europeu, tinha contactos de lóbis opostos que me davam relatórios úteis, que alargavam o meu conhecimento sobre determinadas matérias." Para o deputado do PSD, o que é importante é que o lobista "seja obrigado a dizer quem representa, com que objectivo e quanto recebe para isso". O advogado José Miguel Júdice, que prefaciou o livro do primeiro português acreditado como lobista no Parlamento Europeu, Martins Lampreia, está de acordo e até disposto a "dar sugestões". "Há muitos anos defendi que era essencial regulamentar o lóbi. Não sendo regulado, não existem regras. Mas como sempre, ninguém me ligou e acharam todos que era uma loucura minha, quando dizia que o lóbi vive na penumbra. Mas é assim. Enquanto coisas legítimas e normais são consideradas crime, como uns telefonemas para alguém ajudar um terceiro, outras que são crime são consideradas normais", diz. "É legítimo defender interesses", considera. "Perguntaram-me se estaria disponível para falar sobre isto na Assembleia da República e respondi que sim." Júdice defende que "havendo regras é mais improvável que haja corrupção e aumenta a transparência. O grande problema, em Portugal, é dizer que é proibido. Em vez de proibir, não será melhor regular?" E as regras teriam de ser claras. "Em Portugal há muitas regras e tudo é crime. E onde tudo é crime não se nota a ilegalidade", justifica. Uma das condições, por exemplo, seria que "a actividade seja incompatível com o exercício da advocacia. Assim, separavam-se águas", explica. De resto, a opinião é unânime: por mais leis que se façam, a corrupção existirá sempre. Mas em menor escala. Martins Lampreia, que está acreditado no Parlamento Europeu desde 2001 e que desde 1976 faz lobismo através da sua empresa, a Omniconsul, concorda que é mais fácil se todos souberem quem trabalha para quem e quanto ganha com isso. No seu caso, "cerca de 100 euros/hora em Portugal e 300 euros/hora em Bruxelas". Para o presidente da Omniconsul, o "reconhecimento do profissional de lobismo, uma ferramenta de trabalho, facilita acessos. No entanto, as relações pessoais representam apenas 20% do trabalho de um lobista". Na Europa há perto de 5 mil lobistas acreditados, "mas a trabalhar a sério são cerca de 30 mil", diz Martins Lampreia, que considera que "os lóbis mais poderosos são a indústria farmacêutica, a energia e os grandes consumos. O lóbi gay é fortíssimo, tal como o das mulheres" (texto da jornalista Isabel Tavares, do Jornal I, com a devida vénia)
O deputado do PSD Mendes Bota, presidente da comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, vai propor que o tema seja finalmente debatido. Se a proposta for aceite, a discussão no parlamento poderá acontecer ainda antes do Verão. "É de grande actualidade e de grande interesse um debate aberto, de forma aprofundada e séria, e o melhor lugar para o fazer seria a Assembleia da República. Vou propor isso mesmo à comissão a que presido, mas não posso antecipar uma decisão dos restantes membros", esclareceu Mendes Bota, adiantando que se houver acordo, o debate poderá realizar-se ainda antes das férias. "Os 47 Estados-membros do Conselho da Europa aprovaram a recomendação de que seja elaborado um código de conduta para regulamentar o lobbying", diz o deputado. Nos Estados Unidos, a American League of Lobbyists quer ganhar força e já propôs à Europa a criação de uma International Alliance of Lobbyists, que será dicutida nos próximos dias. "Portugal poderia dar um contributo. Calados é que não vamos a lado algum", reforça o deputado. Mendes Bota é a favor da regulamentação do lobismo. "Na minha perspectiva é preferível que a actividade seja identificada e caracterizada do que de-senvolvida debaixo da mesa e sob um manto opaco. Eu, como deputado europeu, tinha contactos de lóbis opostos que me davam relatórios úteis, que alargavam o meu conhecimento sobre determinadas matérias." Para o deputado do PSD, o que é importante é que o lobista "seja obrigado a dizer quem representa, com que objectivo e quanto recebe para isso". O advogado José Miguel Júdice, que prefaciou o livro do primeiro português acreditado como lobista no Parlamento Europeu, Martins Lampreia, está de acordo e até disposto a "dar sugestões". "Há muitos anos defendi que era essencial regulamentar o lóbi. Não sendo regulado, não existem regras. Mas como sempre, ninguém me ligou e acharam todos que era uma loucura minha, quando dizia que o lóbi vive na penumbra. Mas é assim. Enquanto coisas legítimas e normais são consideradas crime, como uns telefonemas para alguém ajudar um terceiro, outras que são crime são consideradas normais", diz. "É legítimo defender interesses", considera. "Perguntaram-me se estaria disponível para falar sobre isto na Assembleia da República e respondi que sim." Júdice defende que "havendo regras é mais improvável que haja corrupção e aumenta a transparência. O grande problema, em Portugal, é dizer que é proibido. Em vez de proibir, não será melhor regular?" E as regras teriam de ser claras. "Em Portugal há muitas regras e tudo é crime. E onde tudo é crime não se nota a ilegalidade", justifica. Uma das condições, por exemplo, seria que "a actividade seja incompatível com o exercício da advocacia. Assim, separavam-se águas", explica. De resto, a opinião é unânime: por mais leis que se façam, a corrupção existirá sempre. Mas em menor escala. Martins Lampreia, que está acreditado no Parlamento Europeu desde 2001 e que desde 1976 faz lobismo através da sua empresa, a Omniconsul, concorda que é mais fácil se todos souberem quem trabalha para quem e quanto ganha com isso. No seu caso, "cerca de 100 euros/hora em Portugal e 300 euros/hora em Bruxelas". Para o presidente da Omniconsul, o "reconhecimento do profissional de lobismo, uma ferramenta de trabalho, facilita acessos. No entanto, as relações pessoais representam apenas 20% do trabalho de um lobista". Na Europa há perto de 5 mil lobistas acreditados, "mas a trabalhar a sério são cerca de 30 mil", diz Martins Lampreia, que considera que "os lóbis mais poderosos são a indústria farmacêutica, a energia e os grandes consumos. O lóbi gay é fortíssimo, tal como o das mulheres" (texto da jornalista Isabel Tavares, do Jornal I, com a devida vénia)
Estado esconde desemprego real com verbas do IEFP
"O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem escamoteado o número real de desempregados em Portugal. De 2008 para cá, o número de inscritos em acções e formação no instituto tem sido inversamente proporcional à taxa de desemprego. Ou seja, sem estas acções, o número de desempregados em 2011 seria de 1,3 milhões, em vez dos 706 mil contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Mas apesar de todo este esforço formativo, apenas um terço dos que passam por este tipo de políticas acabam por regressar ao mercado de emprego. O antigo secretário de Estado do Trabalho e Formação, António Dornelas, diz que o facto de haver estas verbas, co- -financiadas pela União Europeia através do Fundo Social Europeu, "reduz os aspectos mais drásticos do desemprego mas sem expectativas consistentes de futuro". O docente no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) explica também que a actual taxa de 15,3% divulgada esta semana pelo Eurostat relativamente ao desemprego em Portugal se deve ao facto da "recessão e de o sector privado não estar a contratar." Outra razão tem a ver com os principais destinos das exportações portuguesas estarem em crise, como a vizinha Espanha. E, finalmente, por "a administração pública estar a excluir funcionários e não a contratar mais pessoas. Não tenho nenhuma bola de cristal", disse ao i o especialista, "mas não vejo nenhuma razão para estar optimista". Durante o governo de José Sócrates, o número de pessoas que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) financiava para acções de formação e emprego era superior ao número real de desempregados inscritos no INE. Segundo este organismo, em 2008 existiam 427,1 mil desempregados. No mesmo ano, e no âmbito das medidas de política activa de emprego, formação e reabilitação profissional, o orçamento do IEFP contabilizava 428 942 pessoas a receber acções de formação e outro tipo de políticas activas de emprego. Ao todo, e ainda em 2008, foram gastos 620 milhões de euros nestes programas. Os dados estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estatística e no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Desde 2008, a taxa de desemprego tem vindo a aumentar consideravelmente. Mas durante o mesmo período tem havido sistematicamente cada vez menos verbas para apoiar as políticas de emprego do IEFP. Enquanto em 2008 o número de desempregados era sensivelmente idêntico ao número de inscritos em formação e outras actividades, o ano passado, a população que passou pelas políticas públicas de emprego e formação já só era de 80,5%. Este diferencial explica também o acréscimo da taxa de desemprego, que tenderá a aumentar ainda mais à medida que forem diminuindo as verbas do IEFP. Segundo os dados do INE, em 2011 existiam 706,1 mil desempregados e 568,9 mil portugueses integravam os diversos programas do IEFP. Ainda nesse ano, o orçamento do organismo foi de 305 milhões de euros, contra os 620 milhões de 2008.
Resultados
Quase metade dos portugueses que participaram em acções de formação profissional entre Julho de 2010 e Junho de 2011 através do IEFP não conseguiram trabalho. De acordo com os últimos dados disponíveis, 46,1% dos formandos mantinham-se na situação de desempregados nove meses depois de concluída a formação, enquanto somente 32,6% conseguiram um novo trabalho depois de terem tirado um curso por esta via.O IEFP dispõe de um sistema de observação permanente que permite, através da inquirição a uma amostra dos ex-formandos que terminaram acções de formação profissional, identificar a situação socioprofissional destes nove meses após a conclusão da formação. E de acordo com os últimos dados disponíveis (2010, referentes à inquirição que decorreu entre Julho de 2010 e Junho de 2011), verifica-se igualmente que 3,3% tinham retomado os estudos e 18% estavam noutras situações de inactividade. A monitorização dos formandos nove meses após a conclusão dos cursos aponta para resultados pouco animadores: 64,1% mantêm-se inactivos. Estes resultados são particularmente preocupantes, uma vez que a proposta de orçamento do instituto previa para 2010 uma verba superior para formação, 381 milhões de euros, relativamente aos montantes disponíveis para apoiar a criação de postos de trabalho, 335 milhões. Em 2011, o fosso entre as duas vertentes aumentou: 326 milhões destinaram-se à formação e só 305 milhões foram para programas de emprego. O próprio presidente do IEFP, em declarações prestadas ao i em finais de Março, realçava que, para além da formação modular certificada, com uma duração entre 25 e 600 horas, que visa proporcionar respostas mais céleres às necessidades do mercado de trabalho, facilitando o processo de actualização e aquisição de competências específicas, o instituto manterá a oferta de qualificação dirigida aos adultos. "Com prioridade para os activos de-sempregados, integrando igualmente o reconhecimento, validação e certificação de competências – RVCC – nas suas dimensões profissional e escolar." Esta continua a ser considerada uma "via privilegiada para envolver adultos em percursos qualificantes". Em 2011, o IEFP previa formar 340 mil pessoas, contra 215 mil colocadas em medidas de emprego. Desta forma, o instituto pretende atingir as metas estabelecidas pela Comissão Europeia: 75% da população com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos estar empregada em 2020. Mas até agora estas políticas não têm tido frutos, porque o desemprego promete continuar a aumentar pelo menos durante o próximo ano, com tendência a estabilizar a partir de 2014. No estudo "Conhecer a Crise", da Fundação Francisco Manuel dos Santos, os inquéritos sobre as expectativas da situação profissional demonstram que 72% da amostra acreditam que a situação vai piorar e 23 % afirmam que os próximos 12 meses vão ser iguais" (texto das jornalistas Rita Dantas Ferreira e Margarida Bon de Sousa do Jornal I, com a devida vénia)
Vítor Gaspar diz que políticas do anterior governo quase levaram o país à bancarrota
O Governo está a analisar o aumento do desemprego e só depois desse estudo vai avançar com novas previsões económicas. A revelação foi feita por Vítor Gaspar que rejeita também anúncios de descidas de impostos para os próximos anos (veja aqui a notícia da RTP sobre ste tema)
Mário Figueiredo diz que falta a verdade desportiva
O presidente da Liga de Clubes de futebol, Mário Figueiredo, defendeu a introdução de um segundo controlo de salários em atraso em abril, com a perda de três pontos para os clubes com incumprimento superiores a 60 dias (oiça aqui as declarações à Antena 1)
Futebol: Mário Figueiredo e os direitos TV
O presidente da Liga voltou a atribuir as culpas pela má situação financeira à atual fórmula de distribuição dos direitos televisivos -- negociação direta com cada clube -, acusando a Olivedesportos de ficar com a maior "fatia do bolo", sensivelmente 26 milhões de euros, dos 90 milhões faturados nos últimos três anos (oiça aqui as declarações à Antena 1)
Mário Figueiredo fala do alargamento e mais dinheiro
Além de ter defendido o alargamento para 18 clubes do principal escalão do futebol português, Mário Figueiredo referiu que terá de haver "maior democracia" e uma centralização na Liga da negociação dos direitos televisivos, para que haja uma maior repartição de verbas pelos clubes, sobretudo os de menor expressão desportiva (oiça aqui as declarações à Antena 1)
Fernando Gomes fala de um mau momento para o futebol português
O presidente da Federação Portuguesa de Futebol já afirmou estar disponível a ajudar a Liga de Clubes a encontrar uma solução para o que chama do flagelo dos ordenados em atraso. Fernando Gomes fala de um mau momento para o futebol português.
Futebol: Secretário de Estado diz que clubes não devem esperar intervenção do Estado
O secretário de Estado do Desporto e Juventude defende que os clubes de futebol não devem esperar que o Estado resolva os problemas financeiros. Referindo-se em concreto à situação do União de Leiria, Alexandre Mestre diz que o governo só vai intervir se for necessário.
Vergonhoso: Gaspar recusa descida de impostos e continua a enganar os protugueses
O ministro das Finanças diz que seria "imprudente" se o Governo baixasse os impostos nos próximos três ou quatro anos. Numa conferência sobre as "Reformas da República", na Universidade Católica, Vítor Gaspar defendeu que os Governos anteriores estragaram a economia nacional.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta para cobrança insuficiente de imposto
As contas do Estado correm sérios riscos este ano. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta para sinais preocupantes nas contas da Segurança Social e para uma insuficiente cobrança de impostos.
Espanha: “S&P baja el ráting de 9 Comunidades Autónomas y amenaza con más recortes”
Segundo o jornal Expansión, "días después de recortar en dos escalones la nota de la deuda soberana española, la agencia ha rebajado la calificación que concede a nueve comunidades autónomas, incluidas Madrid, Cataluña y Andalucía. Además, mantiene su perspectiva negativa con lo que deja abierta la posibilidad de nuevas bajadas. Las comunidades afectadas por la rebaja de nota de Standard & Poor's están encabezadas por Madrid, que ve su nota rebajada en dos escalones de 'A' a 'BBB+' y Cataluña, cuya nota ha sido degradada de manera agresiva en cuatro escalones hasta dejarla al borde de bono basura. De 'A' hasta 'BBB-'. Además de estas dos Autonomías, S&P también ha rebajado en dos escalones la nota de Galicia e Islas Canarias (hasta 'BBB+' desde 'A') y País Vasco y Navarra (hasta 'A' desde 'AA-'). Andalucía, Aragón y Baleares (hasta 'BBB' desde 'A') han sufrido un recorte mayor de tres escalones. Las nueve CCAA mantienen la perspectiva negativa, lo que otorga un 50% de probabilidades de sufrir nuevas rebajas en los próximos meses ya que observa riesgo de que un comportamiento económico más débil de lo previsto afecte a sus perfiles de crédito. Respecto a la Comunidad Valenciana, la firma no ha tocado su calificación, que se mantiene en 'BB' (nivel de bono basura), pero al igual que las otras nueve CCAA su perspectiva continúa en 'negativa'. En un comunicado, Standard & Poor's explica que la rebaja masiva de la nota llega después de que degradara hace una semana la nota soberana del Estado a 'BBB+'. Agrega que "las regiones han incrementado a lo largo de 2011 sus desequilibrios fiscales" y espera que sus bases fiscales, afectadas ya por la recesión de 2009, "crezcan solo ligeramente entre 2012 y 2014". Al mismo tiempo, S&P afirma en el informe destinado a las Comunidades Autónomas con la excepción de País Vasco y Navarra, que la capacidad del Gobierno de prestar apoyo a las regiones en el largo plazo se ha "debilitado". La agencia espera que la economía española sufra suave recesión este año y que hasta 2015 tenga una "lenta actividad económica". En cuanto al País Vasco y Navarra, S&P explica que ambas regiones tienen un perfil crediticio fuerte gracias a su autonomía fiscal, su sólida gestión financiera, su moderada baja carga de deuda y sus economías altamente orientadas a las exportaciones. Por estos motivos, la firma concede una nota dos escalones superior a la de España. Por otro lado, la agencia agrega sus dudas sobre si todas las comunidades podrán cumplir con el objetivo marcado por el Gobierno y cree que algunas CCAA se desviarán debido bien a un comportamiento económico más débil que reduzca los ingresos fiscales o bien a una pérdida de control de los gastos. Por otra parte, la agencia también ha recortado en dos escalones la calificación de Vizcaya, desde 'AA-' a 'A', así como los de la provincia de Barcelona y las ciudades de Madrid y Barcelona, desde 'A' a 'BBB+'. La perspectiva de todas estas notas también es 'negativa".
Espanha: "El Gobierno promete a las autonomías que redefinirá sus competencias con diálogo"
Segundo a jornalista ANA I. SÁNCHEZ do ABC, "la vicepresidenta Soraya Sáenz de Santamaría prometió a las autonomías y ayuntamientos que el Gobierno llevará a cabo la redifinición de las competencias de las autonomías con diálogo. El Ejecutivo trabaja en la próxima reforma de las administraciones públicas con la que pretende ahorrar casi 4.000 millones de euros entre este año y el próximo, y que supondrá un nuevo reparto de las competencias que llevan a cabo el Estado, las autonomías y los ayuntamientos, para acabar con las duplicidades existentes en la prestación de los servicios públicos. Santamaría reconoció, no obstante, si el presidente del Gobierno, Mariano Rajoy, va a convocar la Conferencia de Presidentes para abordar estar reorganización. La vicepresidenta explicó que el jefe del Ejecutivo aún tiene que concluir la ronda de encuentros con los presidentes autónomicos -en Asturias aún no se sabe quién será el próximo líder- y que una vez acabada esta fase "veremos" si se convoca la Conferencia. El marco para el debate serán las conferencias sectoriales en las que se reunen las comunidades autónomas. De cara a las autonomías como Andalucía y País Vasco que están amenazando con no poner en práctica las medidas de ajuste lanzadas desde el Gobierno, Santamaría recordó que el Estado se ha dotado de los instrumentos necesarios, en alusión a la posibilidad de intervención de una comunidad, para que todas las administraciones cumplan sus objetivos de déficit. En estan línea, dejó claro que cada autonomía tendrá que realizar el ajuste que le corresponde y valorar qué medidas debe llevar a cabo para conseguirlo. Si no adopta las propuestas por el Estado, tendrá que recortar por otros medios y explicar a los ciudadanos porque no pone en marcha medidas que no cuestan dinero, advirtió. El Consejo de Ministros dejó la reforma de las infraestructuras para más adelante y sólo aprobó el plan de publicidad institucional que se recorta casi un 40% y la recuperación del papel del Estado como sancionador en las cuencas hidrográficas intercomunitarias".
Saúde: Negociações com indústria farmacêutica à beira do fracasso!
Li no DN de Lisboa que "as negociações entre o Ministério da Saúde e a indústria para a descida da despesa com medicamentos hospitalares estão num impasse e não deverão alcançar acordo, o que resultará na imposição da descida dos preços, segundo fontes ligadas à negociação. Fonte próxima das negociações disse à Agência Lusa que, após várias reuniões entre a tutela e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), o acordo estancou na imposição do valor que o ministro Paulo Macedo quer reduzir com esta despesa. A mesma fonte disse que, apesar da indústria estar disposta a aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2013, o Ministério da Saúde propôs valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas. Fonte do gabinete do ministro da Saúde confirmou à agência Lusa o momento crítico que as negociações estão a atravessar e disse que está nas mãos da indústria a concretização, ou não, do acordo. Sem adiantar o valor proposto à Apifarma, a mesma fonte do gabinete de Paulo Macedo revelou que o ministro não está disposto a ceder e que a indústria tem duas saídas: ou aceita esta descida, ou a mesma acontecerá por imposição. Paulo Macedo já tinha afirmado, em abril, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, que iria impor administrativamente uma redução de 12 por cento na despesa com medicamentos nos hospitais. A Lusa sabe que a Apifarma se reúne na segunda-feira com os seus associados e que as negociações com a tutela serão o tema principal do encontro. Da parte do Ministério da Saúde, o início da próxima semana é também o prazo estabelecido para a indústria responder definitivamente à proposta de Paulo Macedo ou avançar com uma contraproposta".
Este tipo tem uma fobia qualquer que o impede de dar uma mensagem de esperança aos portugueses. É um deprimente que...deprime
No discurso que assinalou o 38º aniversário do PSD, Pedro Passos Coelho reafirmou que os objetivos do partido, enquanto Governo, passam pelo reequilíbrio das contas públicas. Passos Coelho diz ter a certeza que este é o rumo a seguir para atingir as metas traçadas, entre elas a criação de emprego.
Aumento do IVA na restauração
No dia 15 de Maio termina o prazo para a primeira entrega trimestral de IVA e um dos sectores mais afectados é o da restauração. Muitos estabelecimentos optaram por não reflectir o aumento do IVA, que passou de 13% para 23% para não perder.
quarta-feira, maio 02, 2012
Espanha: Real Madrid campeão
O Real Madrid ganhou esta noite em Bilbao - onde o Sporting perdeu e foi afastado da final da Liga Europa - por 3-0 com golos de Ozyl, Higuain e Ronaldo. Mourinho, Ronaldo e companhia são campeões em Espanha. A luta agora está centrada na "guerra" entre Messi (46 golos) e Ronaldo (44 golos) pelo "Pichichi" (a bola de prata espanhola)
Dívida do SNS aos fornecedores aumentou 700 milhões
Li no JN que "a dívida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores aumentou 700 milhões de euros no último ano, revelou o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde. Segundo João Carvalho das Neves, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, no quarto trimestre de 2010 a dívida era de 2.468 milhões de euros e, no final de 2011, já ascendia a 3.110 milhões. Quanto à dívida total da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) aos hospitais, que ascende a 1.151 milhões de euros, o responsável garantiu estar em condições de começar a pagar".
Espanha: "Uno de cada dos parados canarios no percibe ninguna ayuda"
Escreve o jornalista M. Á. MONTERO, do ABC, que "según la Encuesta de Población Activa (EPA), el número de desempleados en Canarias asciende a 362.300. La mayoría de estas personas no cobran ningún tipo de ayuda. Tan es así, que son casi 200.000 los parados del Archipiélago que no perciben ingreso alguno a fin de mes. El Ministerio de Empleo y Seguridad Social, que dirige Fátima Báñez, solo contabiliza 283.699 canarios en paro. Y es esta cantidad el punto de referencia a partir del cual se calcula la llamada «tasa de cobertura», esto es, el porcentaje de desempleados que cobran subsidios. Sin embargo, las cifras del ministerio no incluyen ni a los demandantes de puestos de trabajo «con disponibilidad limitada» ni a los «otros no ocupados». Los primeros son aquellas personas que especifican en su solicitud una o más condiciones, por ejemplo, que solo podrían trabajar durante media jornada; los segundos, quienes reciben, verbigracia, cursos de formación. De modo que la tasa de cobertura cae cuando se obtiene desde el total de desempleados que en realidad hay en la comunidad autónoma: 362.300, conforme a los datos de la última EPA. Basta entonces con restar el número de ellos que perciben alguna ayuda (169.900, según el departamento que lidera Báñez) para descubrir que en las Islas son casi 200.000 (exactamente 192.400) los parados que sobreviven mes tras mes sin el amparo del Estado. De lo anterior se desprende que los canarios sin trabajo y sin subsidio alguno, los susodichos 192.400, son ya más que quienes aún disfrutan de subvenciones, los referidos 169.900. Cabe insistir en que estas cerca de 200.000 personas no ingresan ni «el paro» ni ninguna de las prestaciones del «nivel asistencial»; sobreviven, pues, al cobijo de sus familias o de la economía sumergida, cuyo peso en el PIB de las Islas es de los más altos de las 17 comunidades autónomas y supera ya el 30%".
Espanha: “Moody's valora los nuevos recortes del PP pero duda de las autonomias”
Li aqui que "la agencia de medición de riesgos Moody's ha valorado hoy en su informe semanal los ajustes por valor de 10.000 millones de euros en sanidad y educación anunciados por el Gobierno. La agencia sin embargo ha expresado dudas sobre su capacidad para hacer que las comunidades autónomas los cumplan. La agencia publica este documento el día que se cumple el plazo para que las comunidades presenten a Hacienda sus planes de ajuste. Según Moody's, las regiones necesitan ahorrar 16.000 millones de euros para cumplir el objetivo del 1,5% de déficit para este año, lo que pone de manifiesto que serán necesarias más medidas. El informe destaca que la puesta en marcha de estas medidas mejorará la credibilidad del Ejecutivo español y su compromiso de restaurar el equilibrio fiscal. Moody’s cree que tendrán efectos positivos en la calificación que aplica a la deuda soberana española y de las comunidades, ya que contribuirán a reducir el déficit de las autonomías y a recuperar el equilibrio fiscal del Estado. Todo ello siempre que logre aplicarlas tal y como han sido enunciadas. La agencia estima que "está por ver cuándo y cómo" logrará ponerlas en marcha. Según el documento, algunas de estas medidas tendrán efectos a corto plazo, como el copago sanitario, aunque otras serán más difíciles de implementar, como la mayor movilidad del personal y la centralización de las compras del sector, que no empezarán a ser efectivas hasta 2013. Respecto a los ajustes en educación, la agencia recela de la completa autonomía de las regiones para poner en marcha los recortes. Para disipar la desconfianza en las finanzas españolas, prosigue el informe, el Gobierno tiene que demostrar que efectivamente controla los presupuestos autonómicos y el compromiso de las regiones con la reducción del déficit. En este sentido, explica, la Ley de Estabilidad Presupuestaria aprobada la semana pasada aumenta la capacidad del Estado, ya que contempla sanciones e incluso la posibilidad de intervenir en las regiones que no cumplan con sus objetivos. En contra de lo que opina Moody's, ayer decenas de miles de personas salieron a la calle en 55 ciudades españolas para protestar por los recortes y el desmantelamiento del Estado de bienestar. Sindicatos y organizaciones sociales aprovecharon la ocasión para llamar a la "movilización permanente".
Espanha: "Baleares cierra dos hospitales y reducirá más de 2.000 empleos públicos"...
Noticia o jornalista Andreu Manresa do El Pais que “el Gobierno de Baleares de José Ramón Bauzá, del PP, que goza de amplia mayoría absoluta, anunció este lunes el plan de recortes, ajustes y cierres titulado “plan para el equilibrio económico”, cuyo objetivo es reducir en casi un 10% el presupuesto, con una rebaja de casi 350 millones de euros. Es el segundo que presenta desde su llegado al poder hace diez meses. El plan prevé el cierre de dos hospitales secundarios de Mallorca, la ampliación de la jornada laboral de los funcionarios, la venta de bienes del patrimonio público (desde la sede del Inquisidor en Palma hasta los nichos de un cementerio). Además, se anticipa la entrada de capital privado en la radiotelevisión autonómica IB3 y la anulación del Consejo Económico y Social y del Consejo de la Juventud. La limitación de personal se extenderá a la Sindicatura de Cuentas. Con la reducción de interinos y la extinción de contratados temporales en empresas públicas y la no cobertura de jubilaciones, las plantillas autonómicas se reducen en más de 2.000 personas. El Gobierno es renuente a dar cifras concretas; habla de 1.000 interinos no renovados en Educación. Por la tarde, el Gobierno recibió el plantón de los sindicatos progresistas (UGT, CC OO y el STEI) de la Enseñanza, que hicieron sus cuentas: entre 800 y 1.000 docentes interinos dejarán de trabajar mientras que en Sanidad se habla de 2.000 personas "a la calle", según UGT. Las medidas del "plan para el equilibrio económico", según el presidente autonómico, José Ramón Bauzá, aseguran “por completo” que Baleares “no puede ser intervenida”. Bauzá ha lanzado mensajes políticos sobre “compromisos con nosotros mismos” para tener “las riendas del futuro” bajo el concepto del “ahorro y la estimulación directa de la economía”. El relato de los ajustes y recortes económicos lo ofreció el vicepresidente José Ignacio Aguiló. Los hospitales tradicionales, de raíz benéfica y popular, son el Juan March (antiguo Caubet) y el General (antiguo provincial), que fue el hospital medieval. Están en Palma y en sus alrededores y se dedican a la atención sociosanitaria. Los pacientes serán transferidos a las clínicas privadas benéficas de Sant Joan de Déu y de la Cruz Roja en Palma. Las plantillas de los centros que se clausuran suman unos 600 profesionales, de los que más de 100 no son fijos. El personal será integrado en la red sanitaria o sometido a procesos de rescisión de contratos en el caso de interinos o sustitutos. “Un interino, al firmar el contrato, sabe que puede continuar o no al terminar el plazo”, dijo el vicepresidente Aguiló para no cuantificar el número de despedidos cesados. En Sanidad, Baleares recortará también los horarios de los centros de salud y se reducirán los días de descanso del personal después de guardias. Se cobrará a los empleados y al público por aparcar en el hospital de referencia de Son Espases en Palma. Son Espases se abre a una explotación privada, parcial, por arrendamiento, de algunos espacios vacantes del complejo, quirófanos o áreas hospitalarias. Los trabajadores públicos ampliarán su jornada laboral de 35 a 37,5 horas semanales, algunos de sus complementos salariales quedarán recortados o suspendidos y se anulará la contratación de interinos. En el conjunto del funcionariado autonómico, se suspenderá la prolongación del servicio activo cuando se alcanza la edad de jubilación, se fomentarán las excedencias, se reducirán los días libres por asuntos propios y se recortarán al máximo las horas extra. Los sueldos de los altos cargos de empresas públicas se limitarán y estarán ligados al cumplimiento de objetivos. Se creará una central de compras y los departamentos del Gobierno recortarán otros 74,1 millones de sus gastos corrientes. En Educación no se cubrirán las bajas de profesores que se prolonguen menos de un mes, se suprimirá los complementos salariales de productividad, tutoría y jefatura de departamento en los centros y se anularán las ayudas individuales y a asociaciones, premios y subvenciones. Además de aumentarse la jornada laboral en un 7%, se incrementarán las horas lectivas en secundaria y no se contratará a nuevos docentes. Las medidas de ajuste suman un ahorro de 263,6 millones de euros a los que el Gobierno de Bauzá quiere añadir otros 84,2 millones por la vía del incremento de ingresos. Es decir, con impuestos y tasas: el céntimo sanitario (0,48 euros por litro de gasolina), que comienza a aplicarse mañana, o la citada venta de inmuebles públicos y la privatización parcial de IB3. El incremento del impuesto de transmisiones patrimoniales ya fue anunciado semanas atrás. "Nos hemos aplicado en contener la maraña de deudas", ha dicho Bauzà, que ha anunciado que las medidas de ahorro e incremento de ingresos se completarán con otras de impulso de la economía, destinadas a "crear marco el adecuado para promover un crecimiento económico sostenible".
Espanha: Hacienda sostiene ahora que no será necesario intervenir a las comunidades”
Escreve o jornalista do El Pais, Jesús Sérvulo González, qure “el Ministerio de Hacienda considera ahora que no tendrá que intervenir ninguna comunidad autónoma. Considera que la Ley de Estabilidad, que mañana entra en vigor, cuenta con resortes suficientes para obligarlas a cumplir con el objetivo de déficit para 2012, el 1,5% del PIB para las autonomías. Durante las últimas semanas, Hacienda ha estado amenazando a las comunidades con intervenir de forma inminente a las comunidades insumisas con el principio de estabilidad presupuestaria e incumplidoras con el objetivo de déficit . Desde el Gobierno han evitado filtrar el nombre de estas posibles comunidades más remolonas a la hora de lograr esa meta. La semana pasada los responsables del ministerio indicaron que tuvieron que devolver planes de ajuste regionales, que deben entregar antes de esta medianoche, porque incluían ingresos no previstos en los Presupuestos del Estado. Hacienda ha explicado que como pronto no podrá intervenir a las comunidades rebeldes antes de septiembre, a las regiones que se nieguen a depositar un fondo del 0,2% del PIB regional. Aunque, fuentes del Departamento que dirige Cristóbal Montoro, han recordado que las regiones pueden pedir la intervención voluntaria. Sin embargo, han dudado que se llegue a esa vía porque cuando el Gobierno haga pública sus objeciones y señale a las comunidades incumplidoras provocará una “pérdida reputacional” que conducirá a las autonomías rebeldes a regresar a la senda de la consolidación fiscal. Consideran que “es tal la magnitud de las medidas que deberían adoptar en caso de incumplimiento, que las consecuencias políticas les llevará a volver a la senda”, admiten fuentes del Gobierno. Es decir, creen que cuando una comunidad entre en el poco honroso grupo de administraciones incumplidoras y señaladas por Hacienda, tendrá dificultades para financiar su deuda y pagar los vencimientos de deuda, lo que les llevará a pedir ayuda al Estado. Y esa ayuda está condicionada a que cumplan un plan de ajuste. Hoy se ha publicado en el BOE la Ley de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera, que cambiará el modo y los plazos de presentar las cuentas públicas en España. La norma establece una serie de límites para el endeudamiento y el déficit de comunidades y ayuntamientos y fija un procedimiento de seguimiento y control de las cuentas regionales y locales que puede desembocar en la intervención de las comunidades autónomas. Con esta norma el Gobierno encorseta los presupuestos de las administraciones territoriales y se reserva mecanismos de tutela sobre las mismas en caso de desviaciones. La Ley establece que todos los ingresos extraordinarios deben dirigirse a pagar la deuda, lo que en opinión de fuentes regionales, puede provocar que tanto comunidades y ayuntamientos sobrepresupuesten los ingresos para tener cierto margen de maniobra. Fuentes de Hacienda admiten que los ingresos obtenido con el plan de privatizaciones del Estado deberá ir para reducir la deuda pública.
Andalucía: 2.700 millones menos
La comunidad andaluza ha remitido ya al Gobierno "en tiempo y forma" el plan de ajuste que, según la Junta, le permitirá cumplir con el objetivo de déficit. El documento incorpora el acuerdo de no disponibilidad de crédito aprobado por el Ejecutivo autonómico hace dos semanas, y que constituye una "retención de crédito" para declarar "no disponibles con carácter preventivo" 2.696,8 millones de euros, algo provocado por la merma de ingresos para la comunidad en los Presupuestos Generales del Estado de 2012. “Esa cifra que se declara no disponible es el resultado de las diferentes disminuciones y minoraciones de ingresos que, una vez que conocemos aunque no estén aprobados los PGE, entendemos que son ingresos que no van a llegar a la comunidad autónoma", afirman fuentes de la Consejería de Hacienda, en declaraciones a Europa Press”.
Andalucía: 2.700 millones menos
La comunidad andaluza ha remitido ya al Gobierno "en tiempo y forma" el plan de ajuste que, según la Junta, le permitirá cumplir con el objetivo de déficit. El documento incorpora el acuerdo de no disponibilidad de crédito aprobado por el Ejecutivo autonómico hace dos semanas, y que constituye una "retención de crédito" para declarar "no disponibles con carácter preventivo" 2.696,8 millones de euros, algo provocado por la merma de ingresos para la comunidad en los Presupuestos Generales del Estado de 2012. “Esa cifra que se declara no disponible es el resultado de las diferentes disminuciones y minoraciones de ingresos que, una vez que conocemos aunque no estén aprobados los PGE, entendemos que son ingresos que no van a llegar a la comunidad autónoma", afirman fuentes de la Consejería de Hacienda, en declaraciones a Europa Press”.
Espanha: “Los Gobiernos autónomos no revelan el grueso de los recortes”
Li no El Pais que “los Gobiernos autónomos presentaron ayer los últimos planes de ajuste al Ministerio de Hacienda sin detallar, en su mayoría, cómo y dónde planean aplicar los recortes. Cataluña entregó un primer documento en el que incluye como ingreso los 211 millones de euros que el Estado debe a la Generalitat en cumplimiento de la liquidación de 2009 de la disposición adicional tercera del Estatuto, aunque no aclara cómo ajustará más de 1.500. Aun así, Hacienda aseguró que el plan presentado por el Gobierno de Artur Mas corrigió “mucho y en la buena dirección” sus líneas. La Junta de Andalucía realiza en su plan una retención de crédito de 2.696 millones para 2012 por la reducción de las transferencias estatales, pero no concretará el reparto en las distintas medidas hasta la constitución del nuevo Ejecutivo. Castilla-La Mancha tiene “la absoluta seguridad” de que el ministerio dará el visto bueno al plan, que es “sustancialmente igual” al Plan Económico Financiero presentado para ahorrar unos 2.150 millones de euros. Estos planes contienen medidas que ya se aplican, como la rebaja salarial de un 3% y el aumento de jornada de los funcionarios, la recuperación del impuesto de patrimonio o el incremento del céntimo sanitario. El Gobierno popular de María Dolores de Cospedal también prepara la privatización de la gestión de los hospitales de Villarrobledo, Almansa, Manzanares y Tomelloso. Los Presupuestos de 2012 del Gobierno de Esperanza Aguirre en la Comunidad de Madrid incluyen un fondo de contingencia por la incertidumbre respecto a los ingresos y que, según el consejero de Economía y Hacienda, Percival Manglano, “permiten alcanzar el objetivo del 1,5% de déficit”, informa Efe, aunque hasta final de año no se puede garantizar si habrá que tomar más decisiones para cumplirlo El Ejecutivo de Cantabria, presidido por el popular Ignacio Diego, prevé ajustar 157 millones en 2012 entre ingresos y ahorros, además de reducir a la mitad las empresas públicas y la aplicación del céntimo sanitario. La Comunidad Valenciana ya anunció el viernes su decisión de dar un nuevo impulso a la gestión privada en la sanidad pública a partir del 2 de enero de 2013. Es una de las medidas incluidas en el plan de ajuste con el que el Ejecutivo del popular Alberto Fabra prevé recortar de 2.260 millones en tres años.
El Gobierno Yolanda Barcina (UPN) en Navarra anunció ayer que no prevé “ninguna regañina” de Hacienda, ni tener que hacer “grandes reacciones” para cumplir con el objetivo de déficit, informa Efe, mientras que La Rioja no adelantó datos del plan de ajuste.
Murcia recorta 623 millones
El Gobierno del popular Ramón Luis Valcárcel presentó la semana pasada su plan de ajuste al Ministerio de Hacienda, con el que prevé recortar 623 millones de euros. Fuentes de la consejería de Economía murciana afirman que el Ejecutivo central ha dado el plácet a su plan y no se lo ha devuelto para corregirlo. El programa reúne esos 623 millones con un tijeretazo de 404 millones en Educación, Sanidad o inversiones y con un aumento de ingresos de 219 millones a cuenta de subir impuestos (implantan el de Patrimonio y aumentan los tipos autonómicos del de sucesiones, actos jurídicos documentados y uno sobre instalaciones que incidan en el Medio Ambiente) o vender inmuebles y puntos de amarre. En el capítulo de recortes, aumentan a 37,5 horas la jornada de los docentes (lo que conllevará que prescindan de profesores interinos: 360 según el Gobierno regional, miles según los sindicatos), disminuyen las guardias médicas, cierran parcialmente centros asistenciales, reducen las subvenciones a los Ayuntamientos para servicios sociales, el plan de ayuda a la drogodependencia, etc. El Ejecutivo regional ha dejado sin prácticamente presupuesto al Defensor del Pueblo y tiene intención de privatizar la televisión autonómica”.
El Gobierno Yolanda Barcina (UPN) en Navarra anunció ayer que no prevé “ninguna regañina” de Hacienda, ni tener que hacer “grandes reacciones” para cumplir con el objetivo de déficit, informa Efe, mientras que La Rioja no adelantó datos del plan de ajuste.
Murcia recorta 623 millones
El Gobierno del popular Ramón Luis Valcárcel presentó la semana pasada su plan de ajuste al Ministerio de Hacienda, con el que prevé recortar 623 millones de euros. Fuentes de la consejería de Economía murciana afirman que el Ejecutivo central ha dado el plácet a su plan y no se lo ha devuelto para corregirlo. El programa reúne esos 623 millones con un tijeretazo de 404 millones en Educación, Sanidad o inversiones y con un aumento de ingresos de 219 millones a cuenta de subir impuestos (implantan el de Patrimonio y aumentan los tipos autonómicos del de sucesiones, actos jurídicos documentados y uno sobre instalaciones que incidan en el Medio Ambiente) o vender inmuebles y puntos de amarre. En el capítulo de recortes, aumentan a 37,5 horas la jornada de los docentes (lo que conllevará que prescindan de profesores interinos: 360 según el Gobierno regional, miles según los sindicatos), disminuyen las guardias médicas, cierran parcialmente centros asistenciales, reducen las subvenciones a los Ayuntamientos para servicios sociales, el plan de ayuda a la drogodependencia, etc. El Ejecutivo regional ha dejado sin prácticamente presupuesto al Defensor del Pueblo y tiene intención de privatizar la televisión autonómica”.
Espanha: "Las autonomías rebajarán personal y servicios y subirán tasas e impuestos"
Segundo o El Pais num texto dos jornalistas J. Sérvulo Gonzalez e Carlos E. Cué, “la oleada de recortes pasa ahora a las autonomías. Ayer acabó el plazo para presentar sus planes de ajuste en Hacienda. La mayoría han tenido que revisar y endurecer sus primeras propuestas. Solo la Comunidad Valenciana y Baleares, que ayer dio un salto cualitativo al anunciar el cierre de dos hospitales, han enseñado de momento sus cartas. Los demás planes están bajo secreto en Hacienda, pero se irán conociendo poco a poco. Fuentes de las autonomías apuntan que todas, con mayor o menor grado, van en la misma línea: recortes de personal, recortes de sueldos a través de la eliminación de horas extra, y aumentos de tasas e impuestos. Los planes presentados suponen, según Hacienda, un ahorro de gastos de 5.700 millones de euros en 2012 [sin tener en cuenta el efecto de las medidas sanitarias y educativas, que según el Ejecutivo supondrán otro ahorro de 10.000 millones anuales]. Por el lado de los ingresos, las comunidades tienen previsto aumentarlos en unos 4.050 millones. Hacienda ha suavizado mucho su discurso. Ayer entró en vigor la nueva Ley de Estabilidad, que le permite intervenir comunidades si no cumplen el déficit. Pero el ministerio ha abandonado ya esa amenaza, al menos de momento, y considera ahora que no tendrá que intervenir ninguna comunidad autónoma. Evita dar el nombre de las comunidades que han presentado planes más problemáticos. Sin embargo, no es un secreto que Cataluña y Andalucía, dos de las pocas autonomías no gobernadas por el PP, están enfrentadas al Ejecutivo por distintos motivos. “Cataluña ha corregido mucho y en la buena dirección”, precisaron ayer fuentes del Gobierno. Aun así, la Generalitat sigue contando con 211 millones de ingresos que el Gobierno rechaza entregarle. El recorte es generalizado, aunque Andalucía no quiere desvelar aún sus planes. El País Vasco y Navarra son las que tendrán que hacer un menor esfuerzo. Las principales medidas se concentran en reducción de gastos de personal. Castilla-La Mancha, por ejemplo, la comunidad gobernada por la número dos del PP, Dolores de Cospedal, prevé ahorrar cerca de 650 millones en personal mediante las privatizaciones de parte de la sanidad. Otras autonomías mucho mayores, como la Comunidad Valenciana, hablan de un ahorro en este apartado de 250 millones, según resume el programa de estabilidad 2012-2015 de los planes de ajuste regionales que se envió ayer a Bruselas.
En el área de Sanidad, las comunidades han previsto reducir la cartera de servicios, paralizar las promociones profesionales, aumentar la jornada laboral de los interinos, modificar los conciertos sanitarios, cerrar parcialmente hospitales, reducir planes bucodentales infantiles, mostrar más rigor en la aplicación de productos dietéticos. Así como favorecer la colaboración público-privada de la gestión de servicios sanitarios. En el ámbito educativo, las comunidades pretenden la eliminación de actividades extraescolares, la reducción de las sustituciones, el incremento de la jornada laboral de los interinos y el aumento del número de alumnos por clase, entre otros. Los planes regionales también incluyen reducciones de transferencias a universidades y recortes selectivos a prestaciones sociales como el acceso a la vivienda para jóvenes, ayudas a la infancia y a centros de mayores. Otra de las medidas que han incluido mayoritariamente todas las comunidades en sus planes pasa por reducir su sector público empresarial. Está previsto que supriman 514 entes, fundaciones y empresas públicas regionales para ahorrar unos 250 millones de euros. Para ello, algunas comunidades han aumentado los tipos impositivos en el IRPF y han reducido las deducciones, como la de vivienda habitual de jóvenes. También se incluyen la subida del precio de los medios de transporte públicos y nuevas tasas vinculadas al medio ambiente”.
En el área de Sanidad, las comunidades han previsto reducir la cartera de servicios, paralizar las promociones profesionales, aumentar la jornada laboral de los interinos, modificar los conciertos sanitarios, cerrar parcialmente hospitales, reducir planes bucodentales infantiles, mostrar más rigor en la aplicación de productos dietéticos. Así como favorecer la colaboración público-privada de la gestión de servicios sanitarios. En el ámbito educativo, las comunidades pretenden la eliminación de actividades extraescolares, la reducción de las sustituciones, el incremento de la jornada laboral de los interinos y el aumento del número de alumnos por clase, entre otros. Los planes regionales también incluyen reducciones de transferencias a universidades y recortes selectivos a prestaciones sociales como el acceso a la vivienda para jóvenes, ayudas a la infancia y a centros de mayores. Otra de las medidas que han incluido mayoritariamente todas las comunidades en sus planes pasa por reducir su sector público empresarial. Está previsto que supriman 514 entes, fundaciones y empresas públicas regionales para ahorrar unos 250 millones de euros. Para ello, algunas comunidades han aumentado los tipos impositivos en el IRPF y han reducido las deducciones, como la de vivienda habitual de jóvenes. También se incluyen la subida del precio de los medios de transporte públicos y nuevas tasas vinculadas al medio ambiente”.
Espanha: "Presiones y sanciones previas"
Li no El Pais um texto da jornalista María Fabra Castellon segundo a qual “la Ley de Estabilidad Presupuestaria incluye todo un capítulo de “Medidas preventivas, correctivas y coercitivas” con las que el Gobierno pretende forzar al máximo el cumplimiento de la norma. Entre ellas está la intervención pero dado que esta medida no es viable hasta 2013 y la posibilidad de que las autonomías se acojan a la intervención voluntaria no parece cercana, estas medidas acortan los plazos para poder ejecutar esa presión por el cumplimiento. En el caso de que alguna comunidad no presente, no logre la aprobación o incumpla su plan económico-financiero, la ley otorga 15 días para aprobar un acuerdo de no disponibilidad de créditos con el fin de enderezar los desajustes. Además, el Estado puede arrogarse el ejercicio de los tributos cedidos. Pero las medidas no solo conllevan un “castigo” político, sino también económico, ya que las comunidades incumplidoras deberán constituir un depósito del 0,2% del PIB nominal regional. El depósito será cancelado en el momento en el que se apliquen las medidas que garanticen el cumplimiento pero, si a los tres meses de haber constituido el depósito no se hubieran aplicado medidas correctivas, el fondo comenzará a devengar intereses. Tres meses después, y si persiste el incumplimiento, el depósito se convertirá en multa. Además, si la comunidad afectada se niega a abonar estos intereses o constituir el fondo, el Gobierno podrá retener parte de las transferencias. Pasados seis meses, aproximadamente en noviembre, si alguna comunidad sigue sin corregir la situación, el Gobierno procederá a la intervención. El capítulo dedicado a estas medidas incluye un apartado dedicado a la transparencia. Sin embargo, los mecanismos que describe se limitan a la transparencia de las comunidades autónomas con el Gobierno, al que habrán de facilitar “información precisa”, “información sobre las líneas fundamentales que contendrán sus Presupuestos”, antes del 1 de octubre y la “información necesaria para garantizar el cumplimiento de las previsiones de esta Ley, así como para atender cualquier otro requerimiento de información exigido por la normativa comunitaria”. Sin embargo, en lo referente a información pública, indica que el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas “podrá publicar información económico-financiera de las Administraciones Públicas con el alcance, metodología y periodicidad que se determine”. El Gobierno se guarda otra posibilidad, que es la de publicar las advertencias que realicen a las comunidades en las que aprecien un riesgo de incumplimiento”.
Não há mais austeridade em 2013 mas o efeito das medidas agrava-se
Diz o Dinheiro Vivo que "a economia vai contrair menos este ano do que o esperado há apenas um mês e, em 2013, entrará em terreno positivo, crescendo 0,6% (acima das mais recentes projeções da troika). O comportamento "mais favorável" das exportações - que vão subir 3,4% - explica esta revisão em alta. O Documento de Estratégia Orçamental, ontem aprovado, não inclui novas medidas de austeridade para 2013 além das já conhecidas, mas espera um efeito mais ambicioso de algumas. É o caso da poupança com prestações sociais, estimada em 250 milhões de euros. Do lado da receita, não se preveem subidas de impostos, mas a revisão e limitação dos benefícios e deduções no IRC e IRS (que passarão a ter em conta a dimensão do agregado familiar) deverá gerar mais 325 milhões de euros. Com o IMI o encaixe adicional é de 250 milhões de euros, receita que reverterá para as autarquias, sendo que o Governo prevê, na proposta de lei do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (também ontem aprovada e enviada para a AR), um limite de valor semelhante na despesa com a lei das finança locais. No cenário macroeconómico, e depois da contração de 3% este ano, o Governo espera que a economia acelere para os 2,8% em 2016 (último ano do horizonte das projeções). Em relação ao défice, mantém-se a meta de 4,5% em 2012. Vítor Gaspar salientou que o ajustamento da economia está a correr melhor do que o esperado em algumas áreas e as expetativas apontam agora para que o défice reduza para 1% em 2015 e para 0,5% no ano seguinte”.
Absurdo: República diz que formação policial é responsabilidade do Governo açoriano!!!
Segundo o Correio dos Açores, "depois dos deputados do PSD/Açores à Assembleia da República considerarem que os elementos da PSP na Região estariam a ser discriminados em relação à formação ao abrigo do Plano Operacional Potencial Humano, o ministro Álvaro Santos Pereira informa que a responsabilidade da formação da PSP é do Governo Regional. O Programa Operacional Regional, com financiamento assegurado pelo Fundo Social Europeu, é da exclusiva responsabilidade e competência do executivo regional. O Ministro da Economia e do Emprego refere em resposta a um comunicado do deputado do PSD/A à Assembleia da República, Mota Amaral, que a formação de polícias no arquipélago é responsabilidade do governo dos Açores ao abrigo de programas do Fundo Social Europeu.O Ministro deixa claro que “o PRO-EMPREGO – Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores não abrange os funcionários da administração pública central, regional ou local, por questões de opção política às quais o Programa Operacional de Potencial Humano e o Governo da República são alheios”.Álvaro Santos Pereira sustenta que a actual gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) “desconhece a existência de ‘contactos informais’ com a gestão do POPH, no sentido de aquilatar da existência de um eixo onde possa ser enquadrada a formação para o efectivo do Comando Regional dos Açores” e que o mesmo programa está legalmente circunscrito ao território do continente. O que implica que a resposta ao requerimento enviado pelos deputados do PSD/Açores à Assembleia da República deve ser “facultada pelo próprio Governo Regional dos Açores, na medida em que o desenho e a abrangência do respectivo Programa Operacional é da sua exclusiva competência e responsabilidade”. Recorde-se que os deputados do PSD/Açores à Assembleia da República, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, enviaram em Março ao Ministro da Economia e do Emprego uma pergunta acerca da formação da PSP nos Açores. Os deputados social-democratas já tinham antes colocado ao Ministério da Administração Interna a mesma questão sobre a “inaceitável situação de discriminação” a que estão sujeitos os elementos da PSP nos Açores em relação à formação. A pergunta lembrava que apenas os efectivos com sede no território continental estavam abrangidos pelo POPH, não abrangendo os elementos colocados na região havendo discriminação que não prejudica apenas “os visados, como também penaliza a qualidade do serviço que é prestado às populações insulares”. O documento acrescenta ainda que “os padrões de exigência em matéria de serviço da polícia devem ser transversais a todo o efectivo”, considerando inaceitável um “atendimento de segunda qualidade” para os Açores devido à sua condição insular" (leia aqui a notícia completa)
Açores: Faltam seis dezenas de médicos de família para dar cobertura às necessidades dos utentes
Noticia o Correio dos Açores que "a maioria dos clínicos de medicina geral e familiar dos centros de saúde dos Açores tem mais de 55 anos e apesar de actualmente haver 31 internos na região, que poderão colmatar a situação de reforma destes clínicos, faltam ainda 62 médicos. As cidades é onde há maior carência uma vez que nos centros de saúde com serviços completos, como os das ilhas mais pequenas, são mais apetecíveis para os internos. Na abertura do II encontro regional de internos de medicina geral e familiar e jovens médicos de família dos Açores falou-se ainda dos “médicos indiferenciados” estrangeiros contratados pela região mas que não tiveram a formação necessária em medicina familiar. O coordenador do internato médico de Medicina Geral e Familiar da Região Autónoma dos Açores, Adelino Dias, entende que faltam 62 médicos de medicina geral e familiar nos centros de saúde dos Açores sendo a maior carência em Ponta Delgada e Lagoa. Com 9 unidades de saúde de ilha, 17 centros de saúde e uma população de mais de 246 mil habitantes, os Açores têm actualmente 104 médicos de medicina geral e familiar, 10 clínicos gerais e 13 médicos contratados para os cuidados de saúde primários mas que são insuficientes. Ainda por cima quando 57% dos clínicos tem idade igual ou superior a 55 anos e se encontram em situação de pré-reforma, como acontece em Ponta Delgada que 11 clínicos têm mais de 55 anos e em Vila Franca do Campo 6 médicos encontram-se na mesma situação" (lei aqui a notícia completa)
Açores: para que pague os tratamentos que doentes açorianos receberam, Hospitais do Continente põem o governo regional em Tribunal
Li no Correio dos Açores que "vários hospitais do continente põem em Tribunal a Direcção Regional de Saúde querem que o governo regional pague o que deve devido a tratamentos que doentes açorianos receberam nestes hospitais. O governo Regional discorda.O Governo recusa-se fazê-lo, por entender que os açorianos também são beneficiários do Serviço Nacional de SaúdePara já, avança uma notícia da Antena-1 Açores, são três os processos no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, mas outros poderão seguir-se.Os hospitais do continente reclamam o pagamento de mais de 8 mil euros ao Governo pelos cuidados de saúde prestados a doentes açorianos.Cada um dos hospitais entrou com uma petição no Tribunal Administrativo para obrigar a Região a pagar o que deve.Nos processos, estão as facturas com os nomes de todos os doentes, os cuidados que receberam e quanto custaram os tratamentos.Alega que os doentes residem na Região e, como tal, são beneficiários do Serviço Regional de Saúde.Os hospitais avançam ainda que “o serviço Regional de Saúde é um subsistema enquadrado no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.O Governo Regional recusa esta argumentação. Contrapõe com a Lei de Bases da Saúde, explicando, detalhadamente, como funcionam e estão organizados os Serviços nacional e regional de Saúde.O Governo justifica ainda: “O Serviço Regional de Saúde é o Serviço Nacional de Saúde na Região” e o contrário não resulta da lei de Bases da Saúde ou de qualquer outra legislação nacional ou regional.A defesa do Governo incide no critério de que o financiamento dos cuidados de saúde prestados é o da localização das unidades que prestam esses cuidados.E conclui que a reclamação do pagamento dos cuidados de saúde pelos hospitais do continente é uma falsa questão, porque os açorianos, como portugueses, são beneficiários do Sistema Nacional de Saúde".
Respostas para o desemprego nos Açores...
Segundo o Correio dos Açores, "neste aniversário, o Correio dos Açores dedica o seu suplemento ao trabalho e à empregabilidade. Ouvimos os representantes das centrais sindicais,o representante do patronato e era indispensável ouvir os políticos que se apresentam como candidatos à liderança do futuro Governo Regional. Colocamos assim aos três assumidos candidatos à presidência do governo da Região o desafio de indicarem as linhas mestras das politicas que defendem para travar as elevadas taxas de desemprego e as medidas que gostariam de implementar caso veçam as eleições legislativas regionais de Outubro próximo"
"Correio dos Açores" de parabens
O Jornal “ Correio dos Açores” entra no seu nonagésimo segundo aniversário.Nascemos por causa dos Açores. Continuamos teimosamente ao serviço dos Açores e dos Açoreanos batendo-nos todos os dias por novas causas ou por causas de ontem, mas que continuam a ser de hoje.Somos por vezes incómodos, mas só não é incómodo quem não é para ser levado a sério.O “Correio dos Açores” tem uma singular reverência pelos seus leitores, pelos seus clientes e ainda pelos que, colaborando com ele regularmente, o ajudam a ser aquilo que ele é: Um jornal respeitado, lido, plural e livre. É a voz dos que não a ousam ter. É Açoreano da primeira à última página e pelos Açores tudo fará, como até agora o tem feito, sem esquecer quanto se passa neste mundo que está tão perto de cada um de nós.Conseguimos chegar até aqui porque temos uma equipa de trabalhadores que assumem com denodo o trabalho de todos os dias.Esta forma de fazer jornalismo tem consequências porque não é subserviente e sentimos, por isso, o espartilho que outros porventura não sentem. Apesar disso, preferimos ser como somos, seguindo o que dizia Ciprião de Figueiredo, corregedor das Ilhas, na carta que enviou em 1576 ao rei Filipe II de Espanha: “Antes morrer livres do que em paz sujeitos”, dito imortalizado quatro séculos depois, como divisa dos Açores. O tempo encarrega-se de mostrar que temos razão ao trilharmos o caminho que todos os dias fazemos. Foi uma escolha assente nos princípios da liberdade, da verdade e da justiça. Não somos perfeitos, nem detentores da verdade, mas procuramos todos os dias aperfeiçoar a nossa relação com os nossos concidadãos, ocupem eles a posição que ocuparem na diversidade que enriquece o povo e sociedade açoreana.Neste dia 1º de Maio celebrado pelos trabalhadores de todo o mundo, dedicamos o Suplemento de aniversário ao trabalho, ao emprego e ao empreendedorismo pensando naqueles que sofrem as consequências do desemprego.Que a nossa opção seja o lenitivo necessário para os políticos com responsabilidades no futuro conseguirem, em matérias estruturantes para a nossa Região, gizar os patos necessários para o emprego e para o desenvolvimento de modo a que os açoreanos possam ter trabalho para ajudarem os Açores a crescer social e economicamente.Que este 1º de Maio traga a justiça reclamada há 126 anos pelos trabalhadores nas ruas de Chicago"
Mário Fortuna: “Espero que não haja a miopia de disfarçar o desemprego com medidas de cosmética”
“Antes do problema do desemprego melhorar, vai ter que piorar porque os empregos que não são sustentáveis vão ter mesmo que desaparecer. Na perspectiva de médio e longo prazo, a única forma de repor empregos com sustentabilidade, é repor uma economia com sustentabilidade”, afirma o economista Mário Fortuna que, nesta entrevista, faz o diagnóstico da situação e aponta medidas para travar uma evolução do desemprego que, em seu entender, vai ser mais grave que o prognosticado pelo governo açoriano.
Correio dos Açores - No fim do primeiro trimestre o desemprego continua a agravar-se nos Açores. A situação é preocupante.
Mário Fortuna (presidente da câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada) - A situação tem o grau de preocupação que já tinha no início deste ano. A perspectiva era a de as estatísticas de Dezembro de 2011 sofressem agravamento. Todos os indicadores apontam, para já, neste sentido. Nestas questões não há golpes de magia para contrariar as grandes tendências a não ser que haja erros e não é provável que tenha havido erros nestas projecções. De resto, as tendências têm uma força própria. Portanto, resultam da inércia que se gera ou não se gera na economia. Não há inflexões drásticas nestas estatísticas que resultam, naturalmente, da vitalidade da economia. Se a economia está em queda como está em Portugal, é natural que o desemprego suba com maior ou menor intensidade do que a variação económica, dependendo de algumas peculiaridades sectoriais e das especificidades de alguns sectores e de algumas situações. O desemprego não acontece de forma suave e continuada. Por vezes, quando uma empresa fecha, surgem logo dezenas ou centenas de desempregados de uma só vez. Portanto, não é gota a gota que varia o desemprego. Alguns fenómenos peculiares podem determinar que haja uma variação aparentemente exagerada que resulta, eventualmente, também, de acumulações, de ajustamentos que não foram feitos em períodos anteriores" (leia aqui toda a entrevista de Mário Fortuna ao Correio dos Açores)
Opinião: A Crise e o Desemprego nos Açores
"No início de 2012, quando foram conhecidos os dados relativos à taxa de desemprego do 4º. trimestre de 2011, a notícia de que o desemprego tinha atingido 15,1% caiu que nem uma bomba e podemos afirmar que foi talvez o indicador ao nível da economia regional que maior oscilação teve desde que a actual crise se manifestou.Ao nível dos outros indicadores de actividade, os Açores, apesar de tudo, gozam de um clima económico globalmente mais favorável do que o Continente e a Madeira.Ao longo das últimas décadas, a taxa de desemprego apresentou taxas muito baixas, entre os 2 a 5%, conforme é possível verificar no quadro 1 onde só destoam as taxas de 1994 a 1996, resultantes da recessão económica iniciada nos anos 1993/94.De notar que a crise de 2003, com fortes repercussões a nível nacional, não é perceptível nas taxas dos Açores, dado estarmos em contraciclo devido ao crescimento da economia e do emprego sentidos nesses anos, com especial destaque para os sectores da construção civil e do turismo.De notar ainda o crescimento continuado da taxa de desemprego desde 2001 até à actualidade em 9,2 pontos percentuais.Na tentativa de encontrar algumas explicações para o sucedido no 4º. trimestre, se analisarmos o comportamento da evolução da população activa e população empregada, ao longo dos últimos anos, verificamos a evolução destas variáveis no quadro 2.A análise deste quadro revela o seguinte:1 – A população residente aumentou de 1995 para 2010 em 3,3%, com mais 7.822 pessoas.2 – A população activa (população com mais de 15 anos e inserida no mercado de trabalho) aumentou 27,8% com mais 26.219 indivíduos.3 – A população empregada aumentou 22,5% com mais 19.542 indivíduos.4 – A maior parte do crescimento verificado na população activa (26.219 indivíduos) é originada fundamentalmente pela entrada de mulheres no mercado de trabalho, com mais 19.062 pessoas, representando 72,7%, enquanto que os homens tiveram um aumento de apenas 7.156 indivíduos (27,3%).Isto significa que, de forma consistente, a taxa de actividade aumentou significativamente nos Açores ao longo das últimas duas décadas e apesar do número de empregos também ter crescido significativamente, devido ao grande incremento sentido no sector dos serviços, que emprega hoje cerca de 63% da população activa, não foi suficiente para absorver as entradas de novos activos em número superior à criação de postos de trabalho.Relativamente às taxas resultantes destas alterações, veja-se o quadro 3.Apesar do forte crescimento da taxa de actividade nos Açores, de referir que a percentagem de inactivos (estudantes, reformados, crianças e outros fora do mercado de trabalho) é ainda muito superior à média nacional, se tivermos em conta que a taxa de activos nos Açores em 2010 foi de 48,2%, enquanto que a média do país se situa em 74%. Isto significa que a nível nacional só 26% da população residente é inactiva, enquanto que nos Açores essa percentagem é o dobro (51%).Relativamente à taxa anual de desemprego nos Açores em 2011, de 11,5% é importante fazer as seguintes comparações:1) A mesma taxa anual verificada em 2011 no país, foi de 12,7% e na Região da Madeira de 13,8%.2) A subida do valor da taxa registada em 2008, (5,5%) que representa o início da actual crise, mais do que duplicou relativamente à taxa de 2011 (11,5%).Quanto à taxa registada no último trimestre de 2011, no valor de 15,1%, esta representa, face ao valor homólogo de 2010 que registou 7%, um aumento superior ao dobro (8,1 pontos percentuais).Face a valores tão elevados e em rápida aproximação aos níveis das taxas nacionais, impõe-se colocar a questão se esta é uma flutuação cíclica ou se estamos perante um movimento estrutural, não é fácil avançar com explicações simples para mudanças tão radicais no comportamento desta variável económica.Sabemos que no início de 2011 houve alteração no critério de recolha e análise estatística e possivelmente esta mudança representa sensivelmente entre 1 a 2 pontos percentuais, se compararmos os valores do 4º. trimestre de 2010 com os valores da nova série apresentados no 1º. trimestre de 2011.Também os dramáticos efeitos da crise ao nível do sector do turismo, que não cresce há 3 anos, e ao nível do sector de construção são outra das causas que explicam a forte subida do desemprego.De facto, segundo o Serviço Regional de Estatística dos Açores, o número de licenças de edifícios caiu em Fevereiro de 2012, face aos 3 meses anteriores 43,2% e, relativamente a Fevereiro de 2011 29,7%. Estas licenças já tinham sofrido, em 2011, uma queda de 13,5% face a 2010, o que revela bem o difícil momento que todo o sector atravessa.Outra causa que explica igualmente o aumento da taxa de desemprego é o constante aumento da taxa de actividade, em especial da participação feminina.Por outro lado o aumento generalizado dos prazos do subsídio de desemprego faz aumentar o tempo de duração do mesmo, tornando-se assim promotor do desemprego de longa duração. Esta questão vai requerer medidas de política a curto prazo, já que em 2011 a percentagem de desempregados de longa duração (mais de 12 meses) representava nos Açores quase metade (47,6%) do total de desempregados pode não significar que as taxas actuais de desemprego nos Açores representam um problema não cíclico mas estrutural da economia açoriana.Por último, estudos económicos recentes do Banco de Portugal referem que em alturas de crise, a entrada de novos activos para o mercado de trabalho se processa a um ritmo superior ao normal, já que pessoas preocupadas com o futuro ou que simplesmente estão muito dependentes do ordenado de um dos membros do agregado familiar, têm tendência a ingressar no mercado de trabalho, de forma a prevenir eventuais despedimentos ou baixas de rendimento do agregado familiar.Com esta análise podemos prever que as taxas de desemprego actuais vão permanecer, futuramente, na casa dos dois dígitos por mais alguns anos e que o mercado laboral, devido às elevadas taxas de desemprego, irá sofrer fortes ajustamentos.A crise económica e as alterações do mercado de trabalho, condicionadas quer pela taxa de desemprego quer pelas mexidas na legislação laboral, vão estar também na origem de futuros ajustamentos ao nível da dimensão e qualificação da força de trabalho nas empresas.Em contrapartida, estes ajustamentos podem vir a revelar-se de crucial importância para a eficiência do funcionamento de muitas empresas, dando-lhes mais competitividade e produtividade no futuro" (texto de Carlos Alberto da Costa Martins, publicado no Correio dos Açores, com a devida vénia)
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