"Pacto de la Moratoria" é um acordo extrajudicial histórico alcançado em agosto de 2026 entre o Governo das Ilhas Canárias e várias empresas do setor hoteleiro. Este pacto põe fim a um conflito jurídico e político que durava há 25 anos devido à moratória turística aplicada na região. O acordo resolve as disputas sobre terrenos que tinham sido bloqueados para o desenvolvimento hoteleiro e define compensações milionárias.
Os pontos principais do acordo
Indemnizações milionárias: O Governo de Canárias concordou em pagar um total de 485 milhões de euros em indemnizações aos empresários afetados. Desse valor, cerca de 300 milhões de euros serão destinados ao grupo hoteleiro Lopesan. Os empresários aceitaram receber sensivelmente metade dos 1.000 milhões de euros que exigiam inicialmente nos tribunais.
Desbloqueio de construção: O pacto "descongela" e liberta os direitos urbanísticos de 36 parcelas afetadas na província de Las Palmas (principalmente no sul de Gran Canaria e em Fuerteventura). Isto viabiliza a retoma de cerca de 30 projetos, permitindo construir mais de vinte resorts, hotéis de grande luxo e villas.
Manutenção do solo urbano: O Governo regional renunciou à intenção de reclassificar estes terrenos como solo rústico (protegido), garantindo que as empresas mantêm o direito de construir para fins turísticos.
O Contexto Histórico
A moratória original foi implementada há duas décadas e meia com o objetivo de travar o crescimento turístico massivo e descontrolado nas ilhas, protegendo o território. Contudo, a restrição gerou dezenas de recursos judiciais por parte de promotores que viram os seus terrenos urbanizáveis bloqueados pela administração pública.
Polémica e Críticas
Apesar de o Governo apresentar o acordo como uma poupança face ao que poderia perder nos tribunais, o pacto gerou forte contestação social. Coletivos de cidadãos e ecologistas, como a plataforma Canarias tiene un límite, classificaram o acordo como um "fraude". Estes movimentos criticam o facto de os hoteleiros receberem indemnizações públicas avultadas e, em simultâneo, manterem a autorização para construir novas camas num arquipélago que já enfrenta forte saturação turística.
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