A primeira moratória turística nas Ilhas Canárias foi aprovada em 18 de julho de 2001, através de decretos do Governo regional para conter a construção de novos alojamentos. Seguiram-se outras normativas de prorrogação e reedição em abril de 2003 e a de maio de 2009 (promovida pelo pacto de governo da época).
Principais Marcos das Moratórias nas Canárias
Julho de 2001: Aprovação do decreto inicial de paralisação de novas licenças turísticas por um ano.
Abril de 2003: Aprovação da primeira grande Lei de Directrices (por unanimidade).
Maio de 2009: Aprovação da segunda grande moratória (Ley de medidas urgentes), impulsionada pelo pacto de governo CC-PP, sem o apoio do PSOE.
Agosto de 2026: Fecho de um acordo extrajudicial histórico de cerca de 485–500 milhões de euros para liquidar 25 anos de litígios com os hoteleiros afetados por estas restrições.
Principais impulsores políticos da moratória turística nas Ilhas Canárias
Os principais impulsores políticos da moratória turística nas Ilhas Canárias, adotada entre 2001 e 2003, foram os líderes do governo regional da época:
Román Rodríguez (entonces presidente do Gobierno de Canarias) e Adán Martín (que desempenhava um papel central na política territorial e de planeamento).
Detalhes do Acordo
Período: A medida inicial foi implementada entre 2001 e 2003 para travar a concessão de licenças de novos alojamentos e conter a pressão sobre o território.
Conflito: A moratória gerou um litígio judicial histórico de mais de duas décadas entre o governo regional e os empresários hoteleiros.
Resolução: O conflito foi recentemente encerrado com um acordo financeiro e de planeamento urbano para compensar e desbloquear os terrenos afetados.
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