Segundo o Correio dos Açores, "depois dos deputados do PSD/Açores à Assembleia da República considerarem que os elementos da PSP na Região estariam a ser discriminados em relação à formação ao abrigo do Plano Operacional Potencial Humano, o ministro Álvaro Santos Pereira informa que a responsabilidade da formação da PSP é do Governo Regional. O Programa Operacional Regional, com financiamento assegurado pelo Fundo Social Europeu, é da exclusiva responsabilidade e competência do executivo regional. O Ministro da Economia e do Emprego refere em resposta a um comunicado do deputado do PSD/A à Assembleia da República, Mota Amaral, que a formação de polícias no arquipélago é responsabilidade do governo dos Açores ao abrigo de programas do Fundo Social Europeu.O Ministro deixa claro que “o PRO-EMPREGO – Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores não abrange os funcionários da administração pública central, regional ou local, por questões de opção política às quais o Programa Operacional de Potencial Humano e o Governo da República são alheios”.Álvaro Santos Pereira sustenta que a actual gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) “desconhece a existência de ‘contactos informais’ com a gestão do POPH, no sentido de aquilatar da existência de um eixo onde possa ser enquadrada a formação para o efectivo do Comando Regional dos Açores” e que o mesmo programa está legalmente circunscrito ao território do continente. O que implica que a resposta ao requerimento enviado pelos deputados do PSD/Açores à Assembleia da República deve ser “facultada pelo próprio Governo Regional dos Açores, na medida em que o desenho e a abrangência do respectivo Programa Operacional é da sua exclusiva competência e responsabilidade”. Recorde-se que os deputados do PSD/Açores à Assembleia da República, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, enviaram em Março ao Ministro da Economia e do Emprego uma pergunta acerca da formação da PSP nos Açores. Os deputados social-democratas já tinham antes colocado ao Ministério da Administração Interna a mesma questão sobre a “inaceitável situação de discriminação” a que estão sujeitos os elementos da PSP nos Açores em relação à formação. A pergunta lembrava que apenas os efectivos com sede no território continental estavam abrangidos pelo POPH, não abrangendo os elementos colocados na região havendo discriminação que não prejudica apenas “os visados, como também penaliza a qualidade do serviço que é prestado às populações insulares”. O documento acrescenta ainda que “os padrões de exigência em matéria de serviço da polícia devem ser transversais a todo o efectivo”, considerando inaceitável um “atendimento de segunda qualidade” para os Açores devido à sua condição insular" (leia aqui a notícia completa)
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