Gastos com assessores do Estado no caso dos swaps já vão em dez milhões...

O valor gasto com assessores para apoiar o Estado no caso dos swaps já vai em quase dez milhões de euros e a factura não deverá ficar por aqui, sobretudo se houver recurso da sentença de Londres, que deu razão ao Santander. A Metro de Lisboa, que só depois de ter sido questionada pelo PÚBLICO divulgou as verbas despendidas nestes ajustes directos, assume agora encargos de 4,1 milhões de euros. Os custos foram repartidos pelas quatro empresas de transportes envolvidas no processo judicial, em função dos riscos dos contratos que subscreveram.

Swaps: Estado já pagou 10 milhões a assessores jurídicos

Empresas públicas de transportes envolvidas no processo judicial com o Santander repartem os custos. Pelo menos 10 milhões de euros é quanto o Estado já pagou aos assessores jurídicos e financeiros que o apoiam no processo judicial por causa dos contratos swap que envolvem empresas públicas. Segundo noticia esta segunda-feira o jornal Público, "a fatura não deverá ficar por aqui" caso haja recurso da decisão do tribunal de Londres que deu razão ao banco Santander. Em causa estão as empresas de transportes públicos Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP, que repartem entre si os custos com a assessoria jurídica e financeira em que participam escritórios de advogados em Portugal e no Reino Unido. Até agora, adianta o jornal, já foram assumidos encargos de 4,1 milhões de euros pela Metro de Lisboa, 3,3 milhões de euros pela Metro do Porto, 673,8 mil euros pela STCP e 336,9 mil euros pela Carris (DN-Lisboa)

Por falar em swaps...

fonte: Expresso

Madeira pede anulação de swaps

Li no Sol que "a Região Autónoma da Madeira (RAM) recorreu à Justiça para anular os contratos swap que as Sociedades de Desenvolvimento Ponta Oeste, Metropolitana, Norte e Madeira Parques Empresariais (MPE) assinaram com o banco Santander Totta, em 2008 e 2009. Os processos entraram em Tribunal no início de Abril, confirmou ao SOL o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês. Pede-se a nulidade dos swap celebrados com o banco, alegando que as administrações das empresas não tinham capacidade para celebrar os referidos contratos de alto risco. Ventura Garcês confirmou ainda, que, desde o início de Abril que a Madeira deixou de pagar os encargos financeiros (prestações) decorrentes destas operações financeiras de cobertura de risco de taxa de juro. Segundo o governante, a decisão de recorrer aos tribunais para anular estes contratos especulativos deveu-se mais ao facto de não ter havido acordo na renegociação com o Santander sobre o desconto a fazer sobre as perdas potenciais dos swaps que o banco vendeu, do que por imposição do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) ou por sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
37,7 milhões de euros
O governante não quis adiantar os valores que estão em jogo nos contratos assinados com o Santander, mas o SOL apurou que o valor de mercado negativo está avaliado em 37,7 milhões de euros. Refira-se que há outros contratos swap celebrados pela Madeira ou por entidades do Sector Público Empresarial (SPE) tutelados pela Região. Os swaps são produtos derivados de alto risco. Os 26 contratos swaps assinados pela Madeira entre 2006 e 2011, e que foram analisados pelo IGCP, apresentavam perdas potenciais superiores a 175,8 milhões, em Abril de 2013. Nesta altura, da lista dos derivados contratados pela Madeira ou pelo SPE regional, 21 estavam ainda activos. Os outros cinco diziam respeito às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias e encontravam-se vencidos desde finais de 2012"

Swaps: os bancos

fonte: Público

Swaps: os rostos

fonte: Público

Swaps: cronologia

fonte: Público

Swaps do Santander acumulam perdas superiores a 1200 milhões

Diz a jornalista do Público, RAQUEL ALMEIDA CORREIA que “processos movidos pelo banco e pelo Estado português continuam sem desfecho. Os swaps comercializados pelo Santander junto de quatro empresas públicas de transportes acumulam perdas potenciais superiores a 1200 milhões de euros até ao final de Fevereiro, revelou nesta quarta-feira o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), numa audição no Parlamento. De acordo com João Moreira Rato, o maior risco de prejuízo, que só se efectiva quando os contratos atingem a maturidade ou são cancelados, pertence à Metro de Lisboa, atingindo 600 milhões de euros. Segue-se a Metro do Porto, com 483 milhões. A STCP e a Carris acumulam, respectivamente, perdas potenciais de 101 e 44 milhões. Em resposta a questões colocadas pelo deputado comunista Paulo Sá, o presidente do IGCP afirmou que o organismo, que passou a ter o controlo dos derivados financeiros das empresas públicas, está a acompanhar a evolução destes contratos “muito de perto”, mas recusou responder a perguntas sobre o caso do Santander. Por ter sido o único banco que não chegou a acordo com o Estado para a liquidação antecipada dos swaps, que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro, gerou-se um braço-de-ferro que agora corre na justiça britânica. O Santander moveu um processo para provar a validade dos derivados que comercializou, a que o Governo respondeu. Moreira Rato explicou que os contratos deste banco “não estão a ser seguidos pelo IGCP porque estão em litigação”, ficando assim sob a alçada do Ministério das Finanças. Os swaps vendidos por esta instituição financeira foram considerados dos mais problemáticos numa auditoria conduzida pelo IGCP, não só porque registavam as perdas potenciais mais elevadas, mas porque muitos deles são snowball, o que faz com que o risco de prejuízo se vá acumulando. Ao primeiro processo movido pelo Santander vieram juntar-se outros três. O último interposto em Outubro do ano passado, pelo facto de as empresas públicas em causa terem suspendido o pagamento de cupões relativos aos swaps, por ordem da tutela de Maria Luís Albuquerque.

Poupança de 300 milhões sobre os juros

Na primeira notificação feita este ano a Bruxelas ao abrigo do procedimento por défices excessivos, conhecida na segunda-feira, o Governo inscreve uma poupança de cerca de 300 milhões de euros com juros pelo facto de terem sido subscritos swaps, como noticiou nesta quarta-feira o Diário Económico. Esta poupança advém do facto de o valor de juros a pagar baixar de 7615,9 para 7324,1 milhões graças aos derivados de cobertura de risco. Estas contas incluem não só os swaps subscritos por empresas públicas, como os contratados pelo próprio IGCP. Há, no entanto, e como se prova pelos números avançados por Moreira Rato, muitos contratos que apresentam perdas potenciais. A poupança inscrita na notificação também tem na base o facto de as taxas de juro estarem mais baixas e de muitos dos swaps considerados problemáticos terem sido liquidados antecipadamente no primeiro semestre de 2013”

Swaps: quatro empresas públicas suspenderam pagamentos ao Santander em Setembro de 2013

Escreve o Jornal I que “o IGCP continua contudo a acompanhar a evolução do valor de mercado e do risco associado a esses contratos. Quatro empresas públicas deixaram de pagar os cupões associados aos contratos de gestão de risco (swaps) celebrados com o Santander desde Setembro de 2013, revelou hoje o deputado comunista Paulo Sá, durante a audição parlamentar do presidente do IGCP (Agência para a Gestão da Tesouraria e Dívida Pública). Esta decisão surge na sequência destas empresas, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP estarem a invocar em tribunal a nulidade de todos os contratos swaps celebrados com o banco. A informação consta de uma resposta enviada pelo governo ao Partido Comunista. Questionado sobre os montantes que deixaram de ser pagos pelas empresas, João Moreira Rato realçou que o IGCP não está a seguir os contratos com o Santander porque estes se encontram em litigação. O IGCP continua contudo a acompanhar a evolução do valor de mercado e do risco associado a esses contratos. No final de Fevereiro, o valor de mercado dos swaps do Santander com as quatro empresas era negativo em cerca de 1228 milhões de euros. No Metro de Lisboa, a perda potencial era de 600 milhões de euros, no Metro de Porto estava nos 483 milhões de euros, nos STCP (Transportes Colectivos do Porto) situava-se em 101 milhões de euros e na Carris estava nos 44 milhões de euros, de acordo com números avançados pelo presidente do IGCP na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças”

Inquérito aos contratos swap conclui que houve gestão imprudente

O relatório final da comissão de inquérito aos contratos swap acusa os gestores de empresas públicas de conduta imprudente. É uma das conclusões do relatório apresetando por Clara Marques Mendes, a deputada relatora. A ministra das Finanças sai ilesa deste relatório e todas as responsabilidades são atiradas para o governo de José Sócrates e para os gestores que assinaram os contratos.