Remunerações reais no Estado ao nível de 1997!!!

Segundo o Dinheiro Vivo, "os salários reais dos trabalhadores portugueses caíram 10% desde 2010. E os funcionários do Estado são os que sofreram a maior quebra - o seu poder de compra está já ao nível de 1997. "No quadro de deterioração acentuada das condições no mercado de trabalho, as remunerações do trabalho caíram, em termos reais, 10% entre 2010 e 2013", escreve o Banco de Portugal, num relatório onde retrata a evolução do poder de compra dos portugueses, em função da remuneração. Nestes anos de crise, o banco governado por Carlos Costa refere que a quebra foi especialmente acentuada nas remunerações do Estado. "Só a quebra salarial sofrida desde 2010 anda à volta de 24%, uma perda que aumenta se contarmos com o congelamento salarial, a redução do pagamento do trabalho suplementar e o aumento do horário de trabalho", garante Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em declarações ao Dinheiro Vivo. O Banco de Portugal mostra que o poder real de compra dos portugueses está a cair desde o início da crise, em 2010. Mas contrariamente aos trabalhadores do sector privado, que no final do ano passado tinham um poder aquisitivo ao nível de 2005, os funcionários do Estado viram as suas remunerações reais caírem, em 2013, para o nível de há 16 anos (1997). Em 2012, com o corte dos subsídios de férias e Natal, o poder de compra dos funcionários públicos recuou para valores de 1995, mas esse corte acabaria por ser reposto. Eugénio Rosa, economista da CGTP, analisou os dados do Banco de Portugal e lembra que, também no ano passado, o Tribunal Constitucional ordenou a reposição dos cortes dos subsídios, mas não conseguiu travar a quebra das remunerações por completo, já que se manteve uma redução nos vencimentos acima de 1500 euros. E é este modelo, iniciado por Teixeira dos Santos em 2011, que irá avançar este ano, depois do chumbo a três medidas do Orçamento do Estado de 2014. Eugénio Rosa assume que se os planos do governo previstos no Orçamento deste ano não tivessem visto o cartão vermelho do Palácio Ratton, o poder real de compra dos trabalhadores do Estado poderia voltar a cair para o nível de 1995. De qualquer forma, como o acórdão do Constitucional só foi lido a 30 de maio, estes cinco meses de cortes no Estado vão ditar uma nova perda aquisitiva dos funcionários do Estado.
Na reformulação dos cortes, apresentada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o governo deixou cair a intenção de tornar a redução remuneratória no Estado permanente, e como tal, comprometeu-se a fazer uma devolução de 20% ao ano para que no final de 2019 os trabalhadores do Estado já tenham o seu salário completo. Ainda assim, só por via da inflação, os funcionários do Estado sofrerão uma perda de rendimento de 14%. "A evolução das remunerações do trabalho contribuiu em grande medida para a queda do rendimento disponível das famílias", que surgiu pela via "do significativo aumento do IRS", pago tanto pelo aumento das taxas de retenção, como pelo corte dos escalões do IRS. E também pela diminuição das deduções na Saúde e na Educação, conclui o Banco de Portugal"

Governo tem 11 600 chefes, 1 por cada 45 trabalhadores do Estado

Escrevem as jornalistas do Jornal I, Kátia Catulo e Liliana Valente, que “para cada 45 trabalhadores há um dirigente nos organismos do Estado. Se Passos cumprir o prometido, 1725 que podem ser dispensados. Veja o vídeo do autor. O novo governo tem muito por onde cortar se estiver realmente empenhado, como tem prometido, em reduzir os cargos dirigentes dos serviços centrais e regionais. O Estado emprega meio milhão de pessoas (521 524) e quase 11 600 são dirigentes. Se Passos Coelho for ao limite do que promete no programa do governo - cortar até 15% entre "cargos dirigentes e de serviços" - a redução de chefias pode ultrapassar os 1700 funcionários. Por agora a realidade é uma: por cada 45 trabalhadores há um chefe, segundo os dados que o i conseguiu cruzar entre balanços sociais, planos de actividades, relatórios e contas disponíveis nos sites de cada organismo. Dezasseis ministérios têm sob a sua alçada quase 300 serviços, mas é o Ambiente a liderar as pastas com maior número de dirigentes por funcionários - para cada 10,4 trabalhadores, há em média um chefe (cargos superiores e intermédios). A Economia está logo abaixo (11,07), seguindo-se a área do Trabalho e Segurança Social (11,3) e a Cultura com um rácio de 13,7. No outro extremo está o Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a PSP, e atinge o rácio de um chefe para cada 212 trabalhadores. Números que são explicados pelo facto de nos dados consultados pelo i apenas se contabilizarem os dirigentes superiores e intermédios e, no caso das polícias e também na GNR, os cargos directivos assumirem outra denominação. A Saúde surge logo a seguir com uma média de um director para cada 123 funcionários.

Um chefe para cinco

Apesar de em média o rácio ser de 45 trabalhadores para cada cargo dirigente, há serviços em que a distância entre trabalhador e patrão é ainda mais estreita. No Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, um em cada cinco funcionários do serviço desempenha um cargo dirigente - são 48 funcionários no total, dos quais 11 estão em funções de chefia. O peso dos altos dirigentes no total dos trabalhadores ultrapassa os 22% e não é caso único. No Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, entre os 60 funcionários, 13 são directores (21%). E nos serviços tutelados pelo Ministério da Educação, o Gabinete de Gestão Financeira bate todos os recordes - quase dois em cada dez funcionários integram quadros directivos. O gabinete tem 56 funcionários, dos quais nove são dirigentes superiores ou intermédios. A Agência Nacional de Qualificação, tutelada pela Educação e Trabalho também não fica atrás. Os cargos dirigentes representam 16% do total de trabalhadores, à frente do gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e do GAVE - Gabinete de Avaliação Educacional -, ambos com 12% No Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que mais salta à vista são o número de trabalhadores que as entidades tuteladas empregam. No Instituto Nacional de Recursos Biológicos, por exemplo, trabalham mais de mil funcionários, dos quais 22 ocupam cargos de chefia. É este o retrato aproximado da administração pública que Passos Coelho tem em mãos. O primeiro-ministro prometeu em campanha que quer emagrecer o Estado e no programa do governo a meta é clara: cortar os "cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na administração central, local e regional". Para levar a cabo esta tarefa o executivo vai ter de começar por fundir e extinguir estruturas que executem o mesmo serviço. A lei orgânica do governo foi aprovada a semana passada e, de acordo com o secretário geral da Presidência, Marques Guedes "o objectivo claro de emagrecimento do Estado, passará necessariamente por uma redução da dimensão de alguns dos serviços ou organismos". Para isso o governo vai antes de mais aprovar a lei orgânica de cada ministério onde já vão ficar abertas as portas a fusões e extinções de organismos a consolidar no PRACE. Do lado dos socialistas há críticas e poucos aplausos à promessa. Santos Silva, ex-ministro da Defesa e membro do núcleo político do último governo, deixa primeiro a crítica: "O actual governo ainda não extinguiu nenhum organismo e já criou um novo - aquela unidade de missão para acompanhar as medidas da troika. Até agora os actos são contraditórios às palavras", diz ao i. Mas para o dirigente socialista a reorganização do Estado traz "eficiência" e "poupança".

Candidatos a funcionários públicos passam a poder ser escolhidos só pelo currículo

Candidatos a funcionários públicos passam a poder ser escolhidos só pelo currículo

Função Pública: governo insiste em aumentos zero

Função pública sem aumentos salariais

O Governo defende que os funcionários públicos não deverão ter aumentos reais de salário este ano. Emanuel dos Santos, secretário de Estado do Orçamento, disse esta manhã que aumentos de ordenados acima da inflação são desajustados face às dificuldades da economia. O membro do Governo apela também a um entendimento com a oposição nesta matéria. O governo socialista devia congelar os vencimentos mais elevados da função pública mas tinha (tem) a obrigação de proceder a aumentos dos salários mais reduzidos. Um tratamento vertical, considerando da mesma forma pessoas com vencimentos diferentes, é errado, injusto e desumano. Congelar os salários mais elevados mas aumentar os restantes, é a medida mais adequada.

Governo e sindicatos da Função Pública divergem nas negociações

Governo quer manter os mais qualificados na função pública

Licenciados impedidos de integrar quadro de mobilidade

O ministro das Finanças assinou um despacho que apenas permite a transição de trabalhadores menos qualificados. De acordo com o Diário de Notícias, os funcionários licenciados não podem pedir transferência para o quadro de mobilidade especial, perdendo assim a possibilidade de integrar o sector privado (aqui e aqui pode acompanhar dois videos noticiosos emitidos pela SIC).

Sindicatos contra regras de mobilidade

Função Pública: aumentos salariais não vão ter em conta perdas do poder de compra no passado

Foi hoje noticiado pela Lusa que "o ministro das Finanças precisou que a proposta de actualização dos salários da Função Pública será feita "em breve" de acordo com a inflação esperada em 2009 sem tomar em consideração eventuais perdas do poder de compra no passado. "Eu gostaria de tornar claro que o Governo nunca fez nenhuma promessa de que iria compensar" perdas de poder de compra dos funcionários públicos, disse Fernando Teixeira dos Santos à margem de uma reunião em Nice dos ministros das Finanças da União Europeia. O responsável governamental sublinhou que "o Governo o que afirmou o ano passado é que apresentaria uma proposta de actualização salarial em linha com a inflação esperada para 2008" e que este ano seria feito a mesma coisa. "O Governo não fez nenhuma promessa que vai abrir em breve e é sentado à mesa com as organizações sindicais olhos nos olhos que irá comentar as propostas salariais". "Vamos agora a breve tempo abrir negociações com os sindicatos para discutir as actualizações para o próximo ano", acrescentou".