Lay-off simplificado, programa Apoiar,
linhas de crédito com garantia pública, moratórias fiscais... É por aqui que
deve passar o guião do Governo para apoiar as empresas face ao prolongamento do
confinamento. Os patrões veem estas hipóteses com bons olhos, mas lembram que o
dinheiro tarda em chegar às empresas e que as medidas para reforçar a
capitalização continuam no papel. Aliás, o Fundo Monetário Internacional (FMI)
alerta que os apoios às empresas em Portugal e na Europa não evitam
insolvências, e os advogados avisam que pode aproximar-se uma onda de
falências.
Até ao fecho desta edição, o Governo
não apresentou oficialmente novas medidas, mas o Expresso sabe que o ministro
da Economia, Pedro Siza Vieira, reuniu-se na última semana com confederações patronais
e sinalizou o que está em cima da mesa. Sem detalhes nem compromissos fechados,
falou no alargamento do lay-off simplificado, recuperado em janeiro apenas para
empresas encerradas por imposição administrativa e que agora deverá
aproximar-se do modelo inicial — como pediam os patrões —, permitindo o acesso
a empresas por quebras de faturação. Outra possibilidade é prolongar os apoios
ao emprego, seja pelo lay-off ou pelo apoio à retoma, até setembro.
Apoios às empresas garantem liquidez,
mas não evitam falências, diz o Fundo Monetário Internacional
Acresce que esta semana, na concertação social, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, manifestou disponibilidade para recuperar o incentivo à normalização da atividade para as empresas que forem saindo destes dois mecanismos de apoio, apurou o Expresso junto de fonte do Governo. Em 2020, este incentivo permitiu às empresas receber um ou dois salários mínimos, consoante a modalidade, por cada trabalhador que tivesse estado em lay-off.
Siza Vieira sinalizou ainda o reforço
da dotação do programa Apoiar.pt, que está esgotada, e o eventual alargamento a
mais sectores de atividade. Antecipou também a extensão dos períodos de
carência nas linhas de crédito com garantia pública, bem como das moratórias
fiscais. O ministro disse estar consciente do problema das moratórias bancárias
— terminam em setembro —, mas aí tudo depende da Europa. E garantiu que o
pagamento da compensação pelo aumento do salário mínimo, no valor de 80% do
aumento das contribuições sociais a cargo das empresas, acontecerá ainda em
março.
PATRÕES NA EXPECTATIVA
As medidas vêm ao encontro das
exigências dos patrões. “A questão é como vão ser concretizadas e quando vão
chegar às empresas”, frisa João Vieira Lopes, presidente da Confederação do
Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Francisco Calheiros, presidente da
Confederação do Turismo de Portugal (CTP), corrobora: “O grande problema das
medidas de apoio é o atraso com que têm chegado ao terreno.” E dá o exemplo do
apoio às rendas, “que está previsto desde janeiro, mas três meses depois as
empresas continuam sem receber qualquer apoio”.
Numa entrevista recente ao Expresso,
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP),
sublinhou que “os empresários recebem os apoios com cinco ou seis meses de
atraso e têm de manter os postos de trabalho”. Eduardo Oliveira e Sousa,
presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), elenca as
sucessivas alterações aos apoios. “Assim não se consegue gerir uma empresa. A regulamentação
está sempre a mudar.”
Os patrões apontam ainda baterias ao
atraso nos apoios à capitalização. Previstos desde junho de 2020, continuam no
papel, garantem. E, para Francisco Calheiros, “são fundamentais para a retoma”.
O estudo “Corporate Liquidity and Solvency in Europe During Covid-19: The Role
of Policies”, publicado pelo FMI, realça que as políticas públicas para
combater a crise, em Portugal e na Europa, têm garantido liquidez às empresas
mas não evitam insolvências. Com a informação disponível até agosto de 2020,
sinaliza que, “sem apoio adicional ao capital, estão em risco cerca de 15
milhões de empregos” na Europa. Para Portugal, estima que, sem apoios, a
proporção de empresas insolventes — em que os capitais próprios são negativos —
subiria 11 pontos percentuais face ao pré-crise, para mais de 25%. O problema é
que, tendo em conta as medidas, o aumento é quase da mesma ordem.
E a situação terá piorado com o agravar
da pandemia. É o que sinalizam os advogados ouvidos pelo Expresso. “Tem aumentado
muito o número de empresas a preparar despedimentos coletivos”, diz Pedro da
Quitéria Faria, sócio da Antas da Cunha. E “envolvem agora muito mais
trabalhadores”, frisa Américo Oliveira Fragoso, sócio da Vieira de Almeida. O
problema, dizem, passa pela volatilidade e morosidade dos apoios. “Não só são
insuficientes como chegam tarde ou nem têm efeito prático”, diz Américo
Fragoso, reforçando que “em alguns casos podem até antecipar decisões que
poderiam ser evitadas”. Também Pedro da Quitéria Faria admite que “nesta fase
já deveria conseguir-se que o dinheiro chegasse mais rápido às empresas”. Os
advogados admitem que em 2021 as sequelas da pandemia se façam sentir com uma
intensidade ainda não vista (Expresso, texto das jornalistas CÁTIA MATEUS e
SÓNIA M. LOURENÇO)
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