domingo, março 14, 2021

Descodificador Expresso: Quantos fundos têm as empresas?


Repartição dos fundos europeus do Plano de Recuperação abre “guerra de números” entre o Governo, os empresários e a oposição

1 - Quantos apoios tem o Plano de Recuperação e Resiliência?

No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão diretamente reservados às empresas €4,6 mil milhões até 2026, diz o primeiro-ministro. António Costa destaca €1250 milhões para capitalização das empresas, €1209 milhões para agendas de reindustrialização, €650 milhões para digitalização, €370 milhões para a criação de emprego ou €715 milhões para a descarbonização da indústria, a que se somam os apoios às energias renováveis e à eficiência energética das empresas. Já o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, estima em “perto de €10 mil milhões” o estímulo que o PRR provocará na procura interna dirigida às empresas, seja em obras públicas e aquisição de serviços tecnológicos e equipamentos da mais diversa natureza.

2 - Qual a fatia do PRR que cabe afinal aos empresários?

As contas não são fáceis de fazer, pois, entre os €13,9 mil milhões de subsídios e os €2,7 mil milhões de empréstimos do PRR, há várias componentes que se destinam tanto ao sector público como ao sector privado. Mas que as empresas perdem definitivamente para o Estado, disso não há dúvidas. Segundo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), às empresas caberá entre 28% a 35% do PRR, mesmo fazendo as contas por cima. Em causa estarão 30% dos subsídios à transição climática ou 26% dos subsídios ao digital. E só 16% dos subsídios à resiliência vão para investimento e inovação. Quanto à economia e sua competitividade, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal alerta que as empresas só receberão 24% das verbas a fundo perdido.

3 - Donde vêm os €13 mil milhões propostos pelo PSD?

Os €13 mil milhões de fundos europeus que os economistas do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD querem atribuir às empresas na próxima década não vêm só do PRR. A proposta engloba €4 mil milhões destes “fundos extraordinários” de recuperação mais €9 mil milhões dos “fundos normais” do próximo quadro comunitário Portugal 2030. Ao contrário do Governo, o presidente do CEN, Joaquim Miranda Sarmento, juntou diferentes fundos numa estratégia única para a próxima década. Em causa estão €5 mil milhões para apostar na inovação (I&D), €4 mil milhões para reforçar o Compete e a formação profissional, €3 mil milhões para o PEDIP 4.0 mais mil milhões de euros para recuperar, especificamente, os sectores mais atingidos pela crise.

4 - E os €14,5 mil milhões da ministra Ana Abrunhosa?

A ministra da Coesão Territorial afirmou esta semana ao Expresso que os empresários terão, pelo menos, €14,5 mil milhões de fundos europeus para investir até 2030. Em causa estão quatro diferentes envelopes. Primeiro, os €4,6 mil milhões previstos no PRR. Segundo, os mil milhões que o Governo já está a mobilizar para os sectores mais fustigados pela crise através da gaveta alternativa ao PRR chamada de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU). Terceiro, a dotação indicativa de €5 mil milhões do Portugal 2030 para incentivar as empresas. Quarto, os €3,2 mil milhões de incentivos que os empresários ainda têm por executar do Portugal 2020, fora aqueles que ainda serão aprovados neste quadro comunitário (Expresso, texto da jornalista JOANA NUNES MATEUS)

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