Segundo o Sol, num texto da jornalista Sónia Graça, “o executivo de António Costa emprestou quiosque ao PCP e disponibilizou carros da Polícia Municipal para transportar material. Sem autorização, nem licença. A última edição da Festa do Avante! ficou marcada por um incidente. Quatro dias depois do evento, a 13 de Setembro, uma coluna da Polícia Municipal de Lisboa foi apanhada nas portagens da Ponte 25 de Abril a transportar um quiosque de grandes dimensões, que o PCP pedira emprestado à autarquia da capital para utilizar na festa. «Este apoio é completamente ilegal» – diz o vereador do CDS António Carlos Monteiro, surpreendido com uma decisão que considera violar a lei de financiamento dos partidos e das autarquias: «Em primeiro lugar, é proibido às autarquias, enquanto órgãos da administração pública, dar este tipo de apoio a uma força política; em segundo lugar, a lei de financiamento dos partidos é clara: os partidos têm direito a uma subvenção anual do Estado e nem sequer podem receber donativos de pessoas colectivas». A situação apanhou de surpresa a própria PSP. Pouco passava da meia-noite, no passado dia 13 de Setembro, quando um portageiro da ponte sobre o Tejo se deparou com uma coluna composta por dois carros e um pesado de mercadorias da Polícia Municipal, que transportava um quiosque que excedia as dimensões da caixa. Na retaguarda, vinham dois carros civis. Um dos polícias apressou-se a esclarecer que se tratava de «uma coluna militar», um argumento para evitar o pagamento das portagens.
PSP teve de fechar duas vias da ponte
Desconfiado, o funcionário da Gestiponte decidiu chamar a PSP, que tem jurisdição sobre aquela via. Os elementos da Polícia Municipal de Lisboa alegaram então que os veículos civis que seguiam na cauda da coluna pertenciam à vereação da Câmara e que eram conduzidas por funcionários da autarquia. Após confirmarem as identidades, os agentes da PSP perceberam que estavam perante uma encenação: um dos automóveis era afinal propriedade do PCP e o outro pertencia ao condutor. Ambos eram membros do partido comunista e acompanhavam a Polícia Municipal, vindos do Seixal, onde todos os anos se realiza a festa comunista. As surpresas não ficaram por aqui. Os agentes da PSP perceberam que os elementos da Polícia Municipal – que não têm competência para fazer este tipo de transporte especial, ainda para mais fora da área de jurisdição do município – não tinham autorização especial para efectuar o transporte do quiosque. Este excedia, para cada lado da caixa do pesado, 1,20 metros (perfazendo 4,70 metros de largura e o mesmo de altura, a contar do solo). Para que um veículo possa circular com carga que ultrapasse os limites da caixa, o Código da Estrada estipula que tem de ser solicitada autorização especial ao Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres. Quem não a apresentar arrisca uma multa que vai dos 600 aos três mil euros. Naquela noite, para evitar perigo para outros condutores, os agentes da PSP fecharam duas vias da ponte e escoltaram a coluna até à sede da Polícia Municipal, na Praça de Espanha, onde foi depositado o quiosque. Momentos antes, os agentes municipais tinham acabado por pagar as portagens. A PSP – que não levantou qualquer auto de contra-ordenação até ao momento – elaborou entretanto uma participação dos factos e remeteu-a ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e ao comandante da Polícia Municipal, «para conhecimento e devidos efeitos». A ANSR alega, porém, que só pode actuar «após o levantamento do auto» pela autoridade policial.
Vereador vai pedir explicações a António Costa
Lembrando que todos os apoios concedidos pela autarquia têm de ser discutidos e aprovados em reunião de Câmara, o vereador do CDS garantiu ao SOL que vai questionar o presidente da autarquia sobre os meios cedidos ao PCP e os custos envolvidos. «O CDS já tinha contestado esta prática no passado, quando João Soares era presidente. Pensámos que tinha acabado, mas por sinal mantém-se». Contactado pelo SOL, o gabinete de António Costa não prestou nenhum esclarecimento e o PCP confirmou apenas que o partido «solicitou à Câmara de Lisboa a cedência de um quiosque, que foi devolvido ao município» após o evento”.
