Segundo o Jornal de Negócios, "Eduardo Catroga enviou carta ao Governo com chamadas de atenção para as negociações com a "troika". Propostas próprias só serão apresentadas quando o PSD receber a informação solicitada.Eduardo Catroga, representante do PSD nas negociações com o FMI, BCE e Comissão Europeia para o pedido de ajuda externa, enviou uma carta ao Governo onde estabelece um conjunto de balizas para a negociação com a “troika”. Entre elas está o entendimento de que uma nova subida do IVA e uma revisão dos benefícios fiscais deve ser integralmente compensada por um corte nos descontos para a Segurança Social feitos pelas empresas. A exigência é semelhante à que os social-democratas fizeram durante as negociações para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, e da qual acabaram por abdicar. A ideia do PSD é que um novo agravamento dos impostos sobre todos os contribuintes permita aliviar os custos com o trabalho das empresas, aumentando a sua competitividade. Se esta condição fosse aceite, por cada aumento de 2 pontos percentuais da taxa normal de IVA, a taxa social única suportada pelas empresas (23,75%) desceria 4 pontos percentuais, segundo um estudo recentemente divulgado pelo Banco de Portugal. Na carta a que o Negócios teve acesso, e que ontem foi entregue ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o PSD diz ainda que qualquer outra reestruturação que se faça na estrutura fiscal portuguesa tem de salvaguardar os reformados, as despesas da c lasse média na saúde, educação e habitação, e o cabaz alimentar básico. Na frente bancária, Eduardo Catroga considera imperiosa uma redução das necessidades de financiamento do sector empresarial do Estado, dos projectos feitos em regime de parceria público-privada (PPP) e do próprio Estado. Isto para que o pouco dinheiro que o sistema bancário tem disponível para emprestar possa ser canalizado para os sectores dos bens e serviços transaccionáveis. O financiamento deve ser canalizado, em particular, para os sectores que aumentam as exportações e/ou permitem substituir importações. O PSD quer ainda que se vá mais longe nas reformas estruturais recentemente anunciadas. Em causa estão medidas como a redução dos custos dos despedimentos e das rescisões de contratos, o aumento do número de contratos a prazo ou a aceleração dos despejos a quem falhe o pagamento de rendas, medidas que foram negociadas entre patrões, sindicatos e Governo, há poucas semanas, e que os social-democratas consideram insuficientes. Por fim, Catroga reitera que o PSD só apresentará propostas próprias ou comentários às medidas que venham a ser sugeridas pelo FMI, Comissão e BCE quando receber toda a informação que solicitou ao Governo. Esta carta é enviada a título de “chamada de atenção”.
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