Garante o Sol que o "processo Freeport, apesar de concluído pelo Ministério Público, pode ser reaberto, admite a directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida. «Foi levada a cabo uma cuidada e profunda análise da prova produzida e de diligências encetadas ainda sem resposta, por dependeram da cooperação internacional em matéria penal. Uma vez recebidas e caso determinem a alteração da decisão ora tomada, reabrir-se-ão os autos», escreve a procuradora geral adjunta Cândida Almeida no despacho final do processo Freeport. Por outro lado, embora reconhecendo o «interesse na inquirição» do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro de Estado e da Presidência, Pedro Silva Pereira, a directora do DCIAP considera que as respostas não alterariam o sentido do despacho dos procuradores titulares do processo, Vítor Magalhães e Paes Faria. Das «respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação deduzidos», lê-se também no documento. À data dos factos, em 2002, José Sócrates era ministro do Ambiente e Pedro Silva Pereira secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. Ao dar na terça-feira o processo por concluído, o Ministério Público (MP) acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos. Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal. Entretanto, na sexta-feira o procurador-geral da República (PGR) anunciou a realização de um inquérito «para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica» que o processo Freeport possa suscitar. A abertura deste inquérito visa também apurar «eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais», adianta uma nota da Procuradoria então divulgada. O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro. Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio".
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